DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 60, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000053/2024-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELIZETE CARDOSO DE CARVALHO OLIVEIRA,
na condição de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 30595,
aposentado no cargo de Auxiliar de Artífice, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria
nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 11 de janeiro de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 63, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000136/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LINDAURA RIBEIRO DE SOUZA, na condição
de cônjuge do ex-servidor DERIVAL MOREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 29978,
aposentado no cargo de Agente de Vigiância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada
pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII,
Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 25 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21078.000071/2023-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA COSTA,
na condição de companheira do ex-servidor ARLINDO PEDRO DA SILVA, SIAPE nº 30338,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 30
de julho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 774, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de Pessoal SE/Mapa
nº 1660, de 04/07/2023, publicado no D.O.U. de 05/07/2023 e Portaria nº 177, de 06 de
dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária:
CONSIDERANDO a Resolução SAA nº 16, de 29 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 01/03/2024, Seção 1, página 48, que cria o
Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias do Estado de São Paulo (GEEZ/SP),
CONSIDERANDO o que consta no processo SEI SFA/SP nº 21052.003945/2024-
23 e no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 106/2023/DSA/SDA/MAPA, resolve:
Art. 1 - Revogar a Portaria nº 321, de 26/10/2021, publicada no D.O.U. de
28/10/2021, Seção 2, página 02.
Art. 2 - Designar os membros abaixo relacionados para comporem o Grupo
Estadual de Emergências Zoossanitárias do Estado de São Paulo (GEEZ-SP):
Cláudia Megumi Miyaki;
Daniele Ares Cavalcante;
Esequiel Liuson;
Fábio Alexandre Paarmann;
Maurício Padredi Martani;
Regina Célia Freitas D'Arce.
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 203, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei n.° 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, na Lei nº 8.961, de 28 de julho de 1993 e demais informações que constam
do processo SEI nº 01245.023688/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA BERTOLOSSI LIMA CABRAL, Matrícula
SIAPE nº **510**, ocupante do cargo efetivo de Técnico, pertencente ao quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, para perceber
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de nível intermediário, na Coordenação de Licitação e
Contratos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Interna do
Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 204, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar ISAÍAS DE OLIVEIRA, CPF ***.080.536-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de
Pesquisa Aplicada e Desenvolvimento Tecnológico, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
e Pesquisas Aplicadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério
(Processo SEI nº 01340.000244/2022-18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 205, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19 de março de 2024, CARLOS EDUARDO DOS
SANTOS, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **558**, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, Nível Superior - NS, deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003660/2024-18).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 207, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar MARCIO LUIZ DA SILVA, CPF ***.154.942-**, da função comissionada
de Coordenador de Extensão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pesquisa,
Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste
Ministério (Processo SEI nº 01280.000132/2024-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar GEORGE HENRIQUE REBELO, CPF ***.078.831-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Extensão, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000132/2024-81).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 210, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Nomear FÁBIO STAUDE, CPF ***.530.757-**, para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral de Ciência e Tecnologia Nucleares, código CCE 1.13, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo comissionado que
atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.000815/2024-76).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 211, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar TIAGO TEIXEIRA DA SILVA, CPF ***.931.901-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Coordenação-Geral de
Ambientes Inovadores e Startups, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de
Inovação, da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003498/2024-38).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 212, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022,
resolve:
Designar SÉRGIO DE CASTRO LESSA, CPF ***.261.681-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.002417/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 213, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar FRANCISCO CAVALCANTE DE ANDRADE, CPF ***.172.432-**, da função
comissionada de Chefe de Serviço de Apoio às Áreas de Visitação, código FCE 1.05, da Coordenação
de Extensão, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e Extensão, do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério (Processo SEI nº 01280.000133/2024-25).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 214, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar JORGE LUIZ RAMOS LOBATO, CPF ***.547.732-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Áreas de Visitação, código
FCE 1.05, da Coordenação de Extensão, da Coordenação-Geral de Pesquisa, Capacitação e
Extensão, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério
(Processo SEI nº 01280.000133/2024-25).
LUCIANA SANTOS