DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 128, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005731/2023-38, resolve:
DESIGNAR GLEYSON BATISTA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1580280, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCE 1.15, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, no período de 24 a 28 de março de 2024, em virtude do afastamento
simultâneo da titular e do substituto designado.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, Assessor Técnico da Assessoria Internacional do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de
participar da Rodada de Negociações MERCOSUL - EFTA, em Buenos Aires, na República
Argentina, no período de 14 a 19 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
MDA. (Processo nº 55000.000793/2024-34)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor EDUARDO PAGOT, Diretor do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão
Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, com o objetivo de participar
do VIII Foro Pymes Itália-América Latina, em Montevidéu, na República Oriental do
Uruguai, no período de 14 a 18 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este
Ministério. (Processo nº 55000.011614/2023-11)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.023897/2023-73,
resolve:
Art. 1º Designar LUCIANO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1528028, CPF nº ***.870.558-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva,
de Chefe
de Divisão,
Código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência
Regional de São Paulo - SR(SP), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.114093/2021-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar ULYSSES FERREIRA MORBECK MACEDO, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551610,
CPF nº ***.334.431.-**da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código
FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar SILVANIA DA COSTA CASTRO, ocupante do cargo efetivo de
Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0726771, CPF nº ***.249.752-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.033773/2024-87, resolve:
Art. 1º Dispensar VANESSA COSTA CANÇADO SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528307, CPF nº
***.818.896.- **, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da
Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar MARÍLIA FERREIRA GOMES MILANOVIC, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528638,
CPF n.º ***.181.206.-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional de
Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 11.392 de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, na Portaria MDS nº
856, de 24 de janeiro de 2023, na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023 e na
Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Danielle Andrade de Oliveira, matrícula SIAPE
2290069, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Planejamento e Avaliação do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas para
atuar como responsável titular pela conformidade de registro de gestão da Unidade
Gestora 550009.
Art. 2º Designar a servidora Iara Rodrigues de Lima, matrícula SIAPE 1034483,
ocupante do cargo de Chefe de Divisão da Coordenação de Acompanhamento e
Formalização da Subsecretaria de Gestão de Transferências para atuar como responsável
substituto pela conformidade de registro de gestão da Unidade Gestora 550009.
Art. 3º Revogar a Portaria/SE/MDS N°440 de 17 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.016479/2024-20, resolve:
Nº 191 - Dispensar o servidor DANYEL IÓRIO DE LIMA do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, a contar de 21 de março de 2023.
Nº 192 - Designar a servidora MAGDALENA SOPHIA OLIVEIRA PINHEIRO VILLAR DE QU E I R OZ
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 77, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100205/2023-20, resolve:
Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2024, JATIR AUGUSTO FERNANDES,
matrícula Siape nº 6094498, da função de Coordenador de Assuntos Administrativos do
Gabinete da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 198, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania para compor a construção do Plano Nacional de Enfrentamento
ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras:
I - representantes da Secretaria-Executiva:
a) a Secretária-Executiva, Rita Cristina de Oliveira; e
b) o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em
Direitos Humanos, Roberto Rocha Coelho Pires;
II - representantes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos:
a) o Diretor da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, Felipe Iraldo de
Oliveira Biasoli; e
b) a Coordenadora da Coordenação de Segurança Pública, Bruna Martins Costa;
III - representante da Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) a Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Imprensa, Marcella Freire de
Oliveira Garcia; e
IV - representante da Consultoria Jurídica:
a) o Consultor Jurídico, Gustavo Fontana Pedrollo.
Art. 2º Compete aos representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
I - participar de reuniões institucionais, técnicas e com especialistas;
II - manter diálogo com demais órgãos, entidades e agentes envolvidos na
construção do Plano;
III - acompanhar consultas públicas, audiências públicas e oficinas de engajamento;
IV - contribuir na elaboração de relatórios de atividades; e
V - cooperar na construção e consequente entrega do Plano.
Art. 3º A organização do cronograma de atividades, bem como a periodicidade
das reuniões, será definida em conjunto com demais órgãos, entidades e agentes
envolvidos na construção do Plano.
Art. 4º A participação nas atividades e reuniões será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 5º A designação de que trata esta Portaria terá vigência até a data de
efetiva entrega do Plano.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor ANTONIO CARLOS NASCIMENTO PARENTE,
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para
participar da 2ª Reunião do grupo intitulado "Friends of the Conference on Ending Violence
Against Children", em Bogotá, Colômbia, no período de 7 a 11 de abril de 2024, incluindo
trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.203361/2024-66.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor LUIZ GUSTAVO LO-BUONO MOREIRA DE SOUZA
LIMA, Coordenador-Geral de Direitos Humanos e Empresas deste Ministério, para
participar da 7ª Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o
Desenvolvimento Sustentável, em Santiago, Chile, no período de 15 a 19 de abril de 2024,
incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.202069/2024-26.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA