DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032500014
14
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 248, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: CARLA BASTOS VIDAL
Matrícula Siape: 3212305
Código da vaga: 925930
Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Para: Universidade Federal do Ceará
Processo nº 23000.002502/2024-56
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: ELISANE LONGHINOTTI
Matrícula Siape: 1507288
Código da vaga: 222914
Da: Universidade Federal do Ceará
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo nº 23000.002502/2024-56
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 249, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Psicólogo - Área
Nome/Nome Social: FABIANA CASTELO VALADARES
Matrícula Siape: 2139711
Código da vaga: 984502
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Para: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos
Processo nº 23271.000248/2022-08
Cargo: Psicólogo - Área
Nome/Nome Social: EDUARDA LARRUBIA FRANCO ROCHA
Matrícula Siape: 1747337
Código da vaga: 569651
Do: Ministério da Educação - Instituto Nacional de Educação de Surdos
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro
Processo nº 23271.000248/2022-08
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria GM/MPO Nº 30,
de 7 de fevereiro de 2024, resolve:
Nº 109 - Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Planejamento
e de Orçamento Federal - SIPOF, concedida ao servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN
BRASIL, matrícula SIAPE nº 1694907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em
exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério.
Nº 110 - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível INTERMEDIÁRIO, do Sistema de Planejamento
e de Orçamento Federal - SIPOF, à servidora LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL,
matrícula SIAPE n° 1739682, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território do Amapá, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
19975.003437/2024-91
FRANCISCO LUIZ GOMES DE PAIVA
AP
. 2
19975.003702/2024-31
OSENEI SOUSA MOREIRA
AP
. 3
19975.004772/2024-15
RILDO PIRES NEGRAO
AP
. 4
19975.007625/2024-99
MARIA QUITERIA ARRUDA DA SILVA
AP
. 5
19975.004774/2024-04
RUTH BARROS TAVARES
AP
. 6
19975.004773/2024-51
ELI VILMAR MORO
AP
. 7
19975.009117/2024-45
ANESIA DA SILVA PONTES
AP
. 8
19975.007626/2024-33
SEBASTIAO NELSON SILVA DE SOUZA
AP
. 9
19975.002408/2024-11
MARIVALDO SARAIVA DA SILVA
AP
. 10
19975.003434/2024-58
JOELMA DE SOUZA COSTA MENDES
AP
. 11
19975.002096/2024-37
APARECIDA JANE DE AGUIAR GOMES
AP
PORTARIA Nº 112, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela
Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o que consta do
processo 19975.002099/2024-71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a autorização de enquadramento na carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012, da servidora IVANILDE TAVARES PINHEIRO, ocupante do
cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá do quadro em extinção da
União, relacionada no anexo desta Portaria, realizada pela Portaria SAA/MEC nº 489 de
6 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 13 de
dezembro de 2019, Seção 2, página 20.
Art. 2º Fica autorizado o enquadramento da servidora, relacionada no anexo
desta Portaria, ocupante do cargo de Professor do extinto Território do Amapá, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
19975.002099/2024-71
IVANILDE TAVARES PINHEIRO
AP
PORTARIA Nº 113, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, decide
que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos interessados, aposentados nos
cargos professor do Ensino Básico do extinto Território Federal de Rondônia e professor do
Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios-PCC-Ext, do Quadro em Extinção da
União, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela
Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14022.186453/2022-94
ARLETE DE FREITAS
RO
. 2
23000.027277/2023-80
TEREZINHA MARIA DE SOUSA
RO
. 3
23000.022851/2023-11
IVANETE FACCO BRANDT
RO
. 4
14021.150566/2022-61
CREUZA BOTELHO ITAJUBÁ
RO
. 5
14021.103002/2022-30
IVANILDE BARANCELLI
RO
. 6
14021.107630/2022-94
LUCIA DE SOUZA BRITO
RO
. 7
14021.147929/2022-81
MARIA DE LOURDES BARRETO
RO
. 8
14021.107630/2022-94
MARIA APARECIDA MARTINS PINTO
RO
. 9
23000.030919/2023-28
HELENA 
MARIA 
PIEMONTE 
PEREIRA
D E B OW S K I
RO
. 10
14021.158856/2023-34
ARLETE BRANDÃO ALVES
RO
PORTARIA Nº 114, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e,
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): JOMARA MENDES FERNANDES
Mat. SIAPE: 1037040
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal da Bahia - UFBA
Para: Escola de Sargentos das Armas - ESA
Processo: 23000.005976/2024-50
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão
de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas
pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 236, de 17 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 36, Seção 2, de 22 de
fevereiro de 2023, pág.14, que teve como último ato a Portaria nº 5, de 25 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 185, Seção 2, de 27 de setembro
de 2023, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.002945/2019-93, ante as razões apresentadas no Ofício
Nº 49/2024/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 22 de março de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL XAVIER LARA