DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar FERNANDA CLEO SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº
1307846, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Gabinete, código CCE 1.10, da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000744/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 047, ao servidor TIAGO DE SOUZA
ARAGÃO para exercício na Corregedoria da Presidência desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 98, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001463/2007-65, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 148, à servidora SIMONE MIRANDA MOREIRA
para exercício na Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de
Educação Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 809, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002144/2024-29, resolve:
CONCEDER à servidora DANIELLE GARCIA DE AGUIAR CHAVES a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002144/2024-29, resolve:
CONCEDER à servidora CHAMILE TOURINHO DA CRUZ MARQUES a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 811, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 7.872, de
29 de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002144/2024-29, resolve:
CONCEDER à servidora MARCELLA GUEDES LIU, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 832, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002144/2024-29, resolve:
DISPENSAR MARCELLA GUEDES LIU da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 842, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30
de novembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.021371/2023-72, resolve:
DISPENSAR a
servidora ITAYANA
DE FREITAS
TEIXEIRA, da
Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, a contar de 20 de
dezembro de 2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 911, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo inciso I do art. 23 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022 e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
e demais informações constantes do Processo nº 59000.002845/2024-68, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor IGOR HENRIQUE MENDES, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter
exercício junto à Vice-Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 185, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, que conduzirá os procedimentos licitatórios
conforme o disposto na Portaria ANA nº 123, de 27 de março de 2023, publicada no DOU
de 28 de março de 2023, constante do Processo nº 02501.003436/2022-59, da
Concorrência do tipo técnica e preços 01/ANA/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o instrumento convocatório, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso II do art. 2º da Portaria ANA nº 314, de 12 de junho de
2023, publicada no DOU de 13 de junho de 2023, Seção 2, página 58, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"...
Art. 2º ...
II - Servidor não vinculado a ANA:
Titular: Magda Dias Carvalho."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ANA nº 113, de 26 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 27 de
fevereiro de 2024, Seção 2, página 34.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 430 - Dispensar BÁRBARA DE PAULA MIRANDA PÁDUA da função de Coordenador de
Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 432 - Dispensar FELIPE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo do Gabinete
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 433 - Designar BÁRBARA DE PAULA MIRANDA PÁDUA para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador de Documentação e Apoio Administrativo
do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 434 - Designar o Delegado de Polícia Federal FREDERICO SAVIO GUIMARAES FERREIRA
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Doutrina e
Capacitação da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da
Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 436 - Designar a Delegada de Polícia Federal JANAINA CARLA ROLAND DE OLIVEIRA
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Segurança
Pessoal da Coordenação-Geral de Segurança Presidencial e Autoridades Federais da
Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 439 - Exonerar MARIA FERNANDA DE MIRANDA SILVA do cargo de Coordenador de
Estudos da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, a partir de 22 de
março de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº
443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 440 - Designar o Delegado de Polícia Federal DENIS COLARES DE ARAÚJO para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Grandes Eventos da
Coordenação-Geral de Segurança de Dignitários, Grandes Eventos e Depoente Especial da
Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 441 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Logística e
Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 443 - Dispensar, a pedido, CARLOS ALEXANDRE ALVES DA CUNHA do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Aparelhamento, Inovação e
Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.13.