DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 207, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora SEFORA DANTAS ROCHA,
matrícula SIAPE 1335415, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.033815/2024-86 e Protocolo de Requerimento GET
1267795453 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 221, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.025536/2024-49, e tarefa GET nº 1533456200,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Albertina Santos Camara, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Ivaldo Ferreira Camara, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE
nº 889218, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido
em 26/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº
4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/01/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 440, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARCO
CESAR MOURA DANIEL, matrícula SIAPE nº 0460009, matrícula SIAPECAD nº 674321,
conselheiro da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 446, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o art. 46, § 6º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Comissionar GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, conselheiro do Quadro Especial da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-
conselheiro na embaixada do Brasil em Zagreb.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 450, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar VINICIUS DE SOUZA GULMINI, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717838, para exercer a função
de
assistente
da
Divisão
de Cooperação
Jurídica
Internacional,
código
FCE
2.07,
dispensando-o da função que atualmente ocupa a contar de 20 de março de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 453, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298498, para exercer a função
de chefe do Setor de Moradias Funcionais, código FCE 1.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 178, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar EDSON HILAN GOMES DE
LUCENA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Provimento Profissional, FCE 1.13, código
20.0052, do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 257, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar MIRENA SILVA, matrícula no
Siape nº 2342218, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13,
código 24.0121, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 260, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar PAULO SÉRGIO DA SILVA SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1666628, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria
Interna (AUDIN), FCE 4.13, da Fundação Nacional de Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 263, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, VICTOR DE MELO BARBOSA LEITE, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Publicidade, CCE 1.10, código 07.0005, da Coordenação-Geral
de Planejamento de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º
e nos incisos I e II do art. 8º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 264, de 20 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2,
página 54, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"II - Indicados, em conjunto, pelos conselhos e pelas entidades referidos nos
incisos II a VII do caput do art. 4º do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023:
titular: Luciano Gonçalves de Souza Carvalho; e
suplente: Rita Virginia Marques Ribeiro." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 271, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º
e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41,
Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:
e) Titular: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
Suplente: ..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 246, de 18 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2024, Seção 2, página 49,
onde se lê: "Gabinete da Ministra",
leia-se: "Gabinete da Ministra, ficando dispensado do que atualmente ocupa.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 128, de 18 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 40,
onde se lê " Designar ",
leia-se " Nomear "
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 220, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar CARLOS NEY PINHO RIBEIRO, para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador-Geral de Governança Hospitalar, CCE 1.13, código nº 24.0121, do
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, ficando dispensado do referido encargo CARLOS FALCÃO MARANHÃO.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 249, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; artigo 20
da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março
de 2015; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam
no Processo SEI nº 25023.000059/2024-46, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor público, ERALDO DONIZETE JANUARIO DE ALMEIDA,
ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE nº 0499147,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Douradina/PR, em conformidade com o Convênio SUS nº 20/2024
(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 38 , Seção 3, de 26 de fevereiro de
2024), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Douradina/PR,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.