DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 348, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, no Decreto nº
11.779, de 13 de novembro de 2023, e nos autos do Processo nº 19955.103934/2023-
46, resolve:
Art. 1º A Portaria MTE nº 3.356, de 8 de setembro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................
I - .............................................................................................................
b) Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, titular, e André Esposito Roston, suplente.
.................................................................................................................
II - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária: Alysson de
Carvalho Pinheiro Lago, titular, e Silvia Regina Silva de Oliveira Bento, suplente;
.................................................................................................................
X - representantes do Ministério da Previdência Social: Emanuel de Araújo
Dantas, titular e Solange Stein, suplente;
.................................................................................................................
XIII - representantes da sociedade civil:
a) da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais - Contar:
1. Gabriel Bezerra Santos, titular, e Diana Nunes de Oliveira, suplente; e
2. Carlos Eduardo Chaves Silva, titular, e Edinesia Alves Pereira, suplente;
.................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000203/2024-30,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CELBE FERREIRA LOPES,
matrícula SIAPE nº 0876768, Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe R, Padrão III, código de
vaga nº 503540 do quadro de Pessoal da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo
de Segurança e Medicina do Trabalho, pelas normas estabelecidas no artigo 40 da Constituição
Federal, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, nos termos do
disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula
SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para
participar na "Visita Técnica à sede do Banco Mundial", na cidade de Washington, D.C., nos
Estados Unidos da América, no período de 7 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985,
art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.005397/2024-80.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 66, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.075004/2024-64, resolve:
Art. 1º Remover de ofício, no interesse da Administração, com base no inciso I
do art. 36 da Lei nº 8.112, de 1990, a servidora Marianne Trindade Câmara, Matrícula
SIAPE nº 1577964, lotada na Coordenação de Governança Regulatória, da Gerência de
Governança, Gestão e Planejamento (Gegop) , vinculada à Superintendência de
Governança,
Gestão Estratégica
e de
Pessoal
(Suesp) para
a Coordenação
de
Acompanhamento de Mercado, da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref), passando a
ficar vinculada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DG Nº 67, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.081283/2024-03, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Mateus Salomé do Amaral,
Superintendente de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência,
com o objetivo de participar do Workshop de Eficiência Energética no Setor de
Transportes, na cidade de Taipe, Taiwan, no período de 8 a 26 de abril de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus limitado para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.073347/2024-94,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Alan Ianke dos Santos, matrícula SIAPE nº 1516642,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização
(Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.077620/2024-50,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marcia Mendonça Cardador, matrícula SIAPE nº
1273862, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE
IV, do Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec) subordinada
à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Gustavo Mode Luna, matrícula SIAPE nº 1512191, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria nº 33, de 31 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº
2353409, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Defesa da Concorrência (Codec) da Gerência de Regulação Ferroviária
(Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência,
para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 6, de 8 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.372655/2023-19,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, matrícula SIAPE nº
2353409, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Atos Normativos (Conor) da Gerência de Regulação Ferroviária (Geref),
subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta Agência, durante
os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado
na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo inciso IV do art. 4º da Portaria
MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o constante no processo SEI nº
72031.001155/2024-92, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe B,
Padrão IV, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por MATHEUS RIBEIRO
LINHARES, sob o código de vaga nº 578390, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, a contar de 08 de março de 2024.
ANA CARLA MACHADO LOPES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.996, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de
21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a RICARDO ARAGAO DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir de
19 de janeiro de 2024, como beneficiário do instituidor LUIS RODRIGUES DOS SANTOS,
matrícula 6.368.828-X, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991 sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 264140.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.997, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: