DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 410, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0028654/2024-65, resolve:
Designar a servidora SIMONE DAS DORES SILVA LIMA, matrícula 3484-3, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Gama, código FC-02 (74001045).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 411, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa
PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do
processo nº 19.04.3491.0027639/2024-33, resolve:
Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor FERNANDO DANTAS CARVALHO,
matrícula 4151-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de
Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002190), dispensando-
o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001102).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 412, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
considerando o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa
PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do
processo nº 19.04.5939.0028076/2024-14, resolve:
Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES
ARAUJO, matrícula 3362-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico II do Núcleo de
Atenção às Vítimas da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002205).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 413, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4318.0026467/2024-66, resolve:
Designar REGINA LUISI SIMOES ANTUNES DE MOURA ANDRADE, matrícula
5985-4, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico II da Assessoria
de Análise Processual do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-02 (50002179).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 414, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0023563/2024-24, resolve:
Nomear KARINE GAIA OLIVEIRA DOS REIS, matrícula 6128-0, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002178).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 415, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024,
válida
a 
contar
de 
1º/04/2024,
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.5374.0029530/2024-77, resolve:
Dispensar, a contar de 1º/04/2024, a servidora LENANDA SOLKIVA PINTO
SCAFUTTO, matrícula 1904-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Secretaria Executiva da
Coordenação Administrativa das Procuradorias de Justiça, código FC-02 (60010143).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 416, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024,
válida
a 
contar
de 
1º/04/2024,
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.3561.0028021/2024-18, resolve:
Nomear, a contar de 1º/04/2024, o servidor VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA,
matrícula 5542-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de
Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(50002191), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe
II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código FC-02 (86001007).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 417, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0029574/2024-17, resolve:
Designar a servidora DENISE DE JESUS DO NASCIMENTO, matrícula 6084-4,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Apoio Operacional do Setor de Suporte às Atividades do do Núcleo de Enfrentamento
à Violência e à Exploração Sexual Contra a Criança e o Adolescente - NEVESCA do Núcleos
de Direitos Humanos, código CC-01 (50002180).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 418, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4739.0027140/2024-24, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º/04/2024, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA
SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), exonerando, em consequência, o servidor
PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.
Art. 2º Designar, a contar de 1º/04/2024, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula
5247-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139), dispensando, em
consequência, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 419, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0027860/2024-96, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação
de CHRISTOPHE D LUCCA ANDRADE
BRANQUINHO, matrícula 6010-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001025), para
o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001047).
Art. 2º Apostilar a nomeação de RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula
5972-2, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001047), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da
2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).
Art. 3º Dispensar RENATA OLLER RANGEL BARBOZA, matrícula 5972-2, sem
vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020).
Art. 4º Nomear a servidora PRISCILA MACHADO DE HOLLANDA CAVALCANTI
OHASHI, matrícula 3831-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código CC-01 (88001025), exonerando-a, em consequência, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça
Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São
Sebastião, código CC-02 (88001020).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 422, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993 de 14/03/2024,
válida
a 
contar
de 
1º/04/2024,
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.3574.0029691/2024-32, resolve:
Apostilar, a contar de 1º/04/2024, a nomeação de BIANCA GOMES NOGUEIRA,
matrícula 6035-6, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Chefe de Seção da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de São Sebastião, código CC-01 (88001033), realizada originalmente por meio da
Portaria/SG nº 1043, de 18/8/2023, publicada no DOU nº 159, de 21/8/2023, Seção 2, pag.
70, para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de
Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002193).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 85, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
274, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 273, de 24 de
novembro de 2023, Seção 2, página 55, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSEMIR DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 7880, da Função de Confiança de Chefe da
Seção de Contratações e Gestão Contratual (FC-2), vinculada à Coordenadoria de
Administração, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PORTARIA PR/AP Nº 86, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
25, de 27 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 1º de fevereiro
de 2023, Seção 2, página 108, resolve: