DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 69 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar (1456497), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. MARCELO FELIPE MAIA HOR-
MEYLL ALVARES, Promotor de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico
Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria
com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione,
a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 70 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar (1456497), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS
LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico
Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria
com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione,
a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 71 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar (1456497), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, da Dra. HEVELIZE JOURDAN COVAS
PEREIRA, Procuradora de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico
Militar Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria
com a Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione,
a realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 73 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar (1456497), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. RODRIGO SANTANA DE SOUZA
E SILVA, Promotor de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico Militar
Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria com a
Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione, a
realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 74 /PGJM, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes
no Termo de Deliberação da 294ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público Militar (1456497), resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, do Dr. ADILSON JOSE GUTIERREZ,
Promotor de Justiça Militar, para participar do Seminário Sistema Jurídico Militar
Comparado Brasil e Itália, promovido pelo Ministério Público Militar, em parceria com a
Università di Roma Tre e a Procura Generale Militare presso la Corte di Cassazione, a
realizar-se no período de 2 a 5 de abril de 2024, na cidade de Roma - Itália.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 60 /PGJM, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, SOEL ARPINI, matrícula nº 950-
4, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em
regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa
Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato
Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 23/3/2024 a 9/4/2024, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 62 /PGJM, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, considerando o Termo de Deliberação da 299ª Sessão Ordinária do
Conselho Superior do Ministério Público Militar, e ainda o que consta nos autos do
Processo SEI nº 19.03.0011.0000100/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder, à Procuradora de Justiça Militar NAJLA NASSIF PALMA, lotada
na 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro/RJ, afastamento temporário, pelo
período de dois anos, de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026, para servir na
Organização das Nações Unidas como Defensora dos Direitos das Vítimas de Exploração e
Abuso Sexuais (Victims' Rights Advocate), sem ônus para o Ministério Público Militar, com
fulcro no art. 287 da LC 75/93 c/c arts. 96; 102, XI; 183, § 3º, da Lei 8.112/90, assegurada a
manutenção do vínculo, mediante contribuição mensal, para a Previdência Social do Serviço
Público e para o Plan-Assiste, na forma da Orientação Normativa SPPS/MPS nº 2, de
31/3/2009, da IN RFB nº 1.332, de 14/03/2013, e Portaria PGR/MPU nº 231, de 8/5/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 399, DE 21 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso das atribuições
previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0404.0000026/2024-40, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento parcial das funções institucionais do Procurador do
Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, com ônus limitado, sem prejuízo de suas atribuições
ordinárias, para cursar disciplina do curso de pós-graduação stricto sensu, Doutorado em
Políticas Públicas, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, cujas aulas serão
ministradas na modalidade presencial, às terças-feiras, durante o primeiro semestre de 2024.
MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA Nº 413, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Alterar, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024, a Portaria nº 240, de 27
de fevereiro de 2024, para que a designação do Procurador do Trabalho TADEU HENRIQUE
LOPES DA CUNHA no encargo de Secretário Jurídico Adjunto da Secretaria Jurídica do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho, passe a ser sem prejuízo de suas atividades no Ofício
Comum e no Ofício Especial de que é titular, mantida sua residência na unidade de origem.
MARIA APARECIDA GUGEL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 392, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002122/2024-30, resolve:
Art.1º Designar o servidor MACIEL CARLOS ANTUNES, matrícula 6000457-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do
Trabalho, dispensando-o do o encargo de substituto eventual do Diretor de Orçamento e
Finanças, código CC-5, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO, matrícula 6000466-5,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho,
nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de
substituto eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-5, da Procuradoria-Geral
do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos do titular e do substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 402, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000034/2024-56, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, matrícula 6003050-
X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
Art. 2º Nomear a servidora DENISE CRISTINA SICARI, matrícula 6008360-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 416, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0002728/2017-04, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARÍLIA MORENO AVIGHI, matrícula 6006403-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível III da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-
3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-a da função de
confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa.
Art.
2º Designar
o servidor
THIAGO
FERNANDES MARTINI
PEQUENO,
matrícula nº 6005133-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública,
para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete
da Procuradora-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Licitação e Compras,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente
ocupa.
Art. 3º Nomear o servidor PAULO ROBERTO CHAVES DE AZEVEDO, matrícula
6005491-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
para o cargo em comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete
do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Art. 4º Designar o servidor EDVALDO DE SOUSA MÜLLER, matrícula 6003764-
4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte,
para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Regional de Segurança
Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria
Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 5º Designar o servidor FELIPE ROVERE DINIZ REIS, matrícula 6004358,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Medicina do Trabalho, para a
função de confiança de Chefe da Divisão de Perícias, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, dispensando-o do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias,
código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que atualmente ocupa.
Art. 6º Designar o servidor MAURICIO ALESSANDRE GADOTTI, matrícula
6008409-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Engenharia e Segurança do
Trabalho, para a função de confiança de Chefe da Seção de Perícias de Engenharia e
Segurança do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.
Art. 7º Nomear o servidor ALMIR ROGÉRIO CYRIACO, matrícula nº 6006162-
6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Licitação e Compras, código CC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da
Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região, que atualmente ocupa.

                            

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