DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Carla Patricia Dias Silva
Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas -
Aniversário da Cidade): Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes
Plantão 25 - 30/05/2024: Vinicius Paluzzy Brandao
Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Vinicius Paluzzy Brandao
Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues
Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares,
Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio):
Rogerio Martins Soares
Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Rogerio Martins Soares
Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Kelly Cristina Paranhos
Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Rolla de Castro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 57, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando as sessões ordinárias e extraordinárias das Seções Especializadas
II e I, respectivamente, convocadas para o dia 26 de março de 2024,
Considerando que a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo, titular do 2º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, designada, através da Portaria nº
30, de 9 de fevereiro de 2024, para atuar nas sessões de julgamento das Seções
Especializadas, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 26 de março de 2024,
seja ordinária e/ou extraordinária, estará de férias no período de 7 a 26 de março de 2024,
Considerando que o Procuradora do Trabalho Christiane Vieira Nogueira,
designada para substituir a Procuradora Regional do Trabalho Francisca Helena Duarte
Camelo em suas férias, no período de 18 a 26 de março de 2024, através do art. 3º da
Portaria nº 29, de 8 de fevereiro de 2024, não poderá participar da sessão extraordinária
do dia 13 de março de 2024, em razão da necessidade de acompanhamento de seu
cônjuge, que se submeterá a uma intervenção cirúrgica no mesmo dia,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho VIRGÍNIA DE AZEVEDO
NEVES, titular do 10º Ofício Comum Geral da PRT-7ª Região, para, em substituição, atuar nas
sessões ordinária e extraordinária, modalidade virtual, das Seções Especializadas II e I, do
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, do dia 26 de março de 2024, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA MPT/GO Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º,
§2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXSANDER GOMES AMARAL, ocupante do cargo
de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6007872-3, para o encargo de 2º substituto do
Cargo em Comissão, código CC-2, de Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de
Primeiro Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo TC-005.578/2024-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, ao servidor CLÁUDIO SOUZA CASTELLO
BRANCO, matrícula 2489-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições,
limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c
com o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso
I, e 3º, inciso III, alínea "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada
pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 412, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.343, de 18 de setembro de 2023,
publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, edição nº 186, seção 2 (SEI 6523766);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1802, de 21 de dezembro de 2023,
publicada no BEIDPU de 21 de dezembro de 2023, edição nº 251 (SEI 6752822);
Considerando o Memorando SEI nº 6957269/2024 - DPU ABC/GDPC ABC
Considerando o Memorando SEI nº 6968033/2024 - DPU SP/GABDPC SP/1OF OSASCO
Considerando o Processo SEI nº 08184.000333/2024-15;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014193/2022-84, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Amanda Machado Dias Rey
do exercício da função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da Unidade da Defensoria
Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Luiza Almeida Leite de
Aquino do encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Ernani Mello Rodrigues
para exercer a função de Defensor(a)a Público(a)-Chefe (FCDPU-05) da Unidade da
Defensoria Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Castro Figueiredo
para o encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União no ABC Paulista/SP, a contar de 01/04/2024.
Art. 5º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Natália Von Rondow do
encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União de Osasco/SP, a contar 15/01/2024.
Art. 6º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Bárbara da Silva Pires para o
encargo de Substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União de Osasco/SP.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 414, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;
Considerando o Memorando 6907330 - DPGU/AASTF DPGU; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Ezequiel Inácio Barbosa
para exercer a função de Assistente nível 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no
Supremo Tribunal Federal - AASTF.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Claudionor Barros Leitão para
exercer a função de Assistente nível 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Esdras dos Santos Carvalho para
exercer a função de Assistente nível 2 (FCDPU-02) da Assessoria de Atuação no Supremo
Tribunal Federal - AASTF.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um)
ano, a contar de 13/3/2024, a seguinte cessão:
Servidor: MAURICIO HOLANDA MAIA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria
Ponto: 6.810
Para: Ministério da Educação
Cargo ocupado: Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de
Ensino, código CCE 1.17
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 382.896/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CAMILA RODRIGUES HENNING, ponto nº 7467, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, DIEGO PAPA RODRIGUES, ponto nº 7637, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Chefe da Seção de Equipamentos Mecânicos, FC-1, da
Coordenação de Engenharia de Equipamentos, do Departamento Técnico, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCELO IDALÍZIO PENNA, ponto nº 7880, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da
Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CARLA DANICE DE MELO SANTOS, ponto n° 5641, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão,
FC-2, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CELSO DE MENEZES CARVALHO, ponto n° 8066, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 09, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Equipamentos Mecânicos, FC-1, da
Coordenação de Engenharia de Equipamentos, do Departamento Técnico, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIANA REZENDE DA ROCHA MUNIZ, ponto n° 5376, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da
Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão da Amazônia e dos Povos
Originários e Tradicionais, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto nº 5249, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de
Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo
de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, STEFANIA SERZANINK, ponto nº 5466, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.