DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP N° 156, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 007239/2024, resolve:
Conceder, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2024, pensão por morte
a Elita Ribeiro Neves, cônjuge pensionada do ex-servidor Aldeir Rodrigues Neves, matrícula
S008774, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, e dos arts. 23, § 4º, e 24,
§ 1º, inciso II, da referida emenda, c/c os arts. 74, inciso I, e 76, § 2º, da Lei n. 8.213, de
24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Min. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 222, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA ALVES SOARES para a função de confiança de
Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, na vaga decorrente da
dispensa de Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 249, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ANDERSON LANDIM MOURÃO, matrícula S069650, para
substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Administrativos, código FC-6, da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia
da Informação e Comunicação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de EDMILSON PEREIRA DA SILVA, matrícula
S043138, objeto da Portaria STJ/GDG n. 621 de 6 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 252, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de
10 de outubro de 2023 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin:
I - Exonerar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, do cargo
em comissão de Assessor "A", código CJ-2;
II - Dispensar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
III - Nomear JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, para o
cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de
Ludmilla Nogueira de Queiroz;
IV - Designar LUDMILLA NOGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula S058801, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de João
Henrique Gaeschlin Rêgo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 179, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Exonerar o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, código 30485,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do cargo
em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives
Gandra da Silva Martins Filho.
2 - Nomear a servidora ANA LUIZA BRITO FERREIRA, código 54290, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível
CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1214 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 20/03/2024, resolve:
1 - Designar a servidora BEATRIZ ZANELLA, código 12727, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5,
privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva
Martins Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do
referido Gabinete.
2 - Designar o servidor JOSE FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO, código 30485,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para
exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr.
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
3 - Designar a servidora VANESSA FARIA BARCELOS, código 33960, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do
referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1231 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/03/2024, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual.
2 - Designar a servidora TANIA MARA MELGACO TRANQUEIRA, código 23687,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento
Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 203, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1230 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/03/2024, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, a servidora TANIA MARA MELGACO TRANQUEIRA,
código 23687, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, da função
comissionada de Supervisora da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Cadastramento Processual.
2 - Designar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de
Supervisora da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria
de Cadastramento Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.360, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3646631, contido nos autos do Processo nº
000152/24-04.45, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos
I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade
Administração, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, FREDERICO GUEDES MACEDO, matrícula 9164, da função comissionada de
ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIO RIBEIRO PEREIRA, matrícula
1392, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FREDERICO GUEDES MACEDO, a
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Auditoria da 4ª C JM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 289, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, até 26/3/2024, a convocação da Juíza Federal CLEMÊNCIA MARIA
ALMADA LIMA DE ÂNGELO para substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI
SABO MENDES de que trata o Ato Presi 113/2024 (19922466), publicado no DOU2 de
6/2/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005849-
04.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o
servidor JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal
do
Tribunal
Regional
Federal da
Primeira
Região,
para
exercer
função
comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 90, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00100 c/c o Ofício nº TRF2-OFI-2024/01784, resolve:
EXONERAR ISABELA VITÓRIO BERNARDO DO NASCIMENTO do cargo em
comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete da Exma. Desembargadora
Federal Letícia De Santis Mello, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora
Judiciária, CJ-2, do Gabinete da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, em
vaga decorrente da exoneração de Raíza Uzeda da Silva.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00128, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LEONARDO DA VINCI SARTORI FILHO, Analista Judiciário/ Tecnologia da Informação, Classe "C",
Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº
8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no
Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de
4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada
pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA