DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 201, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
223160 - Bendita La Mambembe
EDERSON JOSE DE SOUZA 28129678896
CNPJ/CPF: 18.600.258/0001-94
Cidade: Franca - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230598 - Belchior - O Musical
RM SOLUCOES EM MARKETING CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 19.519.076/0001-56
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
231237 - 32ª FETEAG - Festival de Teatro do Agreste
TEATRO EXPERIMENTAL DE ARTE
CNPJ/CPF: 10.073.302/0001-43
Cidade: Caruaru - PE;
Prazo de Captação: 17/12/2023 à 30/04/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
221240 - Som das Caieiras para os Capixabas
Fundação Beneficente da Praia do Canto
CNPJ/CPF: 36.422.970/0001-22
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 13/02/2024 à 14/04/2024
223512 - Fado em Cidades Histï¿½ricas
Natasha Empreendimentos Artísticos Ltda
CNPJ/CPF: 04.716.327/0001-15
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 29/12/2023 à 27/12/2024
232171 - Tambores na Praça
ASSOCIACAO BURLANTINS
CNPJ/CPF: 03.014.414/0001-68
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232997 - PLANO BIENAL DE ATIVIDADES ORQUESTRA SINFÔNICA ASTIFEVA (OSECS) 2024 e 2025
ASSOCIACAO TIAGO FERREIRA VARELA
CNPJ/CPF: 44.251.839/0001-78
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
222403 - ORIJA
HORUS PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA
CNPJ/CPF: 35.279.473/0001-54
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 22/03/2024 à 31/12/2024
230281 - CORES URBANAS
HORUS PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA
CNPJ/CPF: 35.279.473/0001-54
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 22/03/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
235815 - MEMORIAL DO TRANSPORTE DE CARGAS - PROJETOS MUSEOLÓGICO E
M U S EO G R Á F I CO
INSTITUTO ELISABETHA RANDON
CNPJ/CPF: 05.768.706/0001-11
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
222237 - PROJETO APAE CULTURAL III - APAE DOURADINA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADINA
CNPJ/CPF: 02.184.137/0001-79
Cidade: Douradina - PR;
Valor Reduzido: R$ 105,05
Valor total atual: R$ 283.549,75
230498 - Cia Experimental Dança e Arte
DANIELA DE ALMEIDA BARBOSA
CNPJ/CPF: ***.884.578-**
Cidade: Indaiatuba - SP;
Valor Reduzido: R$ 142.787,59
Valor total atual: R$ 142.297,21
234531 - A NOVIÇA REBELDE
AVENTURA TEATROS LTDA
CNPJ/CPF: 13.310.565/0001-17
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 10.788,00
Valor total atual: R$ 9.269.797,00
235903 - Mish Mash 2024
PORTUGAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 11.299.311/0001-10
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 2.970,00
Valor total atual: R$ 655.642,35
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
222579 - SÃ Viola
B.D.F. ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 30.208.579/0001-43
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 134,20
Valor total atual: R$ 495.969,65
222921 - Identida'Arte Bis
Gabriel Henrique Freitas Silva
CNPJ/CPF: ***.486.996-**
Cidade: Ibirité - MG;
Valor Reduzido: R$ 13.473,54
Valor total atual: R$ 260.786,16
234560 - Plano Anual de Custeio da Associação Cultural e Educativa Didá - 2024 a
2028
Associação Educativa e Cultural Didá
CNPJ/CPF: 73.904.641/0001-44
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 208.980,00
Valor total atual: R$ 4.208.247,59
234645 - PROGRAMA BALANGANDA ANO 8 - MÚSICA, MOVIMENTO E LINGUAGEM
PROGESCULT GESTO DE ORGANIZAES E PROJETOS LTDA ME
CNPJ/CPF: 26.806.803/0001-21
Cidade: Itapira - SP;
Valor Reduzido: R$ 184.428,28
Valor total atual: R$ 317.309,08
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
220759 - Oficinas de Preservação e Valorização do Patrimônio Natural e Cultural da Vila de Paranapiacaba
INSTITUTO BRASIL RESTAURO ARQUITETURA E CULTURA
CNPJ/CPF: 43.698.063/0001-76
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 3.660,23
Valor total atual: R$ 368.108,46
233677 - Restauro do piso da sacristia e sistema de segurança - CCSF
CENTRO CULTURAL SAO FRANCISCO - CCSF
CNPJ/CPF: 48.591.208/0001-59
Cidade: João Pessoa - PB;
Valor Reduzido: R$ 2.390,91
Valor total atual: R$ 861.335,89.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 203, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 203137 - CIRCULAÇÃO ESPETÁCULO - CIDADE AVIÃO, publicado na
portaria nº 0479/20 de 24/07/2020, no D.O.U. em 27/07/2020, para AS AVENTURAS DE
NINA E A CIDADE AVIÃO.
PRONAC: 232845 - VIVENDO DE VEM COM A VIA, publicado na portaria nº
0480/23 de 22/08/2023, no D.O.U. em 23/08/2023, para VIVENDO DE BEM COM A VIA.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
nº 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO