DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 866, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.006451/2017-01 Interessado: Paraipaba Geração de Energia
S.A., CNPJ: 13.758.383/0001-03. Decisão: Declarar extinto o processo no tocante ao pedido
de outorga de autorização da EOL Paraipaba VII, listada no Anexo, conforme previsto no §
1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 921, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000339/2024-87. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Chesf. Decisão: Autorizar Companhia Hidro Elétrica do São Francisco -
Chesf, Contrato de Concessão nº 061/2001, a implantar reforço em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 922, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir
a titularidade da autorização da UFV Castilho 4. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam
dos
autos
e
estarão
disponíveis
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de março de 2024.
Nº 926 Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG7, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia.
Nº 927 Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 29 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 29.
Unidades Geradoras: A unidade geradora UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de
Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 928 Processo nº: 48500.001017/2021-11. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais.
Nº 929 Processo nº: 48500.002544/2013-24. Interessados: Rincão São Miguel Energética
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rincão São Miguel. Unidades Geradoras:
UG1 e UG2, de 4.875,00 kW cada. Localização: Municípios de Quevedos e São Martinho da
Serra, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 930 Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG4, de
4.200,00 kW. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 931 Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 932 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Cereal Ouro Sementes Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Cereal Ouro. Unidades Geradoras: UG1, de
990,00 kW. Localização: Município de Rio Verde, no estado de Goiás.
As íntegras destes Despachos constam dos
autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 894, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000953/2021-04. Interessado: Concessionárias de Serviço
Público de Distribuição, Transmissão e Geração. Decisão: (i) fixar, conforme anexos, a
atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os
segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos que
serão instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de
2025; (ii) incluir o link deste despacho nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta no processo e estará disponível em:
http://biblioteca.aneel.gov.br
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
860.813/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA-Areia-Cavalcante/GO
860.141/2022-ARERRIOS
MINERACAO
E
TRANSPORTE
LTDA-Areia-
Ivolândia/GO
860.740/2020-LUCILEY ALVES ROSA-Areia, Minério de Ouro-Paraúna/GO
860.813/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-Areia-
Guaraíta, Itapuranga/GO
860.224/2022-MINERAÇÃO
CORDILHEIRA
LTDA-Quatzo
(usos
idustrial
e
revestimento)-Uruaçu/GO
860.812/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA-Areia-Cavalcante/GO
861.620/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO-Areia-Goiás/GO
860.089/2018-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA-Quartzo
(usos industrial e
revestimento)-Uruaçu/GO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.167/2021-JEANDRO BORGES DE ARAÚJO-OF. N°6597/2024/DIFIS-GO/ANM
860.160/2022-MINERART MINERACOES LTDA-OF. N°6625/2024/DIFIS-GO/ANM
860.560/2016-RAIMUNDO VIANA DUTRA-OF. N°4881/2024/DIFIS-GO/ANM
860.300/2018-PHAYFER MINÉRIOS DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
EIRELI-OF. N°7656/2024/DIFIS-GO/ANM
861.245/2021-BRAHIAN GOMES DOS SANTOS-OF. N°24034/2023/DIFIS-GO/ANM
860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°46021/2022/DIFIS-GO/ANM
860.071/2021-RAFAEL ESTEVES BERNARDES-OF. N°7763/2024/DIFIS-GO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.889/2017-THIAGO MENDONCA DE MORAES-OF. N°6601/2024/DIFIS-GO/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.856/2018-ALEXANDRE MARQUES PINA
860.454/2019-AECIO LUCIO MONTENEGRO
860.455/2019-AECIO LUCIO MONTENEGRO
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
860.633/2021-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-ALVARÁ N°5024/2021
860.746/2019-CLAUBER DIAS BRANDAO-ALVARÁ N°482/2020
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
861.360/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE -Alvará N°7631/2021
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
860.198/2006-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF.
N°5378/2024/DIFIS-GO/ANM
860.233/2001-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°4864/2024/DIFIS-GO/ANM
860.110/2002-BRITAGO
MINERACAO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA-OF.
N°7654/2024/DIFIS-GO/ANM
860.001/2005-AREIAL J. R LTDA-OF. N°7671/2024/DIFIS-GO/ANM
860.393/1993-AGUA
NINA
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.-OF.
N°8788/2024/DIFIS-GO/ANM
861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8826/2024/DIFIS-GO/ANM
760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°8867/2024/DIFIS-GO/ANM
860.390/2000-AGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA-OF. N°8888/2024/DIFIS-GO/ANM
862.008/1995-IPE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ÁGUA
MINERAL
E
REFRIGRERANTES LTDA-OF. N°7762/2024/DIFIS-GO/ANM
861.200/2003-HIDROMINERAL CELESTE LTDA-OF. N°6559/2024/DIFIS-GO/ANM
860.213/2001-MINERACAO DOMA LTDA-OF. N°7433/2024/DIFIS-GO/ANM
860.086/1989-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°7563/2024/DIFIS-GO/ANM
860.517/1998-RAIO DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°7509/2024/DIFIS-GO/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.083/2010-MINERACAO 3R LTDA- Prazo:2 (dois) anos
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
860.934/2005-KYMERA
MINE
MINERAÇÃO
E
COMÉRCIO
LTDA-OF.
N°6594/2024/DIFIS-GO/ANM
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
862.008/1995-IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGRERANTES
LTDA- Água Mineral Hipotermal na Fonte da Fonte Copacabana, localizada em Hidrolândia,
neste Estado, para embalagens de 20L, 10L, 5L, 1,5L, 1,5L com gás, 500 mL, 500 mL com gás,
300 mL, 250 mL, 340 mL e 200 mL, todos da marca "Ipê"?.- HIDROLÂNDIA/GO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.917/2012-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA-OF. N°7660/2024/DIFIS-GO/ANM
860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO-OF. N°7512/2024/DIFIS-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 36/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
3055/2024-861.100/2023-EDNEY TEODORO DA SILVA-
3056/2024-861.188/2023-JAIME DE PAULA JUNIOR-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3078/2024-861.114/2023-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-
3077/2024-861.113/2023-VALDUMIRO ARANTES MACHADO ROSA CAMPOS-
3076/2024-861.108/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
3075/2024-861.099/2023-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO
DE AREIA EIRELI-
3071/2024-861.092/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
3072/2024-861.093/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
3073/2024-861.094/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
3074/2024-861.095/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
3070/2024-861.090/2023-MARCIO RANYERE GOMES-
3068/2024-861.087/2023-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-
3069/2024-861.088/2023-ARS
MATERIAIS
CONSTRUCAO
FERRAGISTA
E
MINERACAO LTDA-
3066/2024-861.081/2023-ANTONIO CESAR TEIXEIRA-
3067/2024-861.082/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA-
3060/2024-861.064/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-
3061/2024-861.065/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-
3062/2024-861.066/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-
3063/2024-861.072/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-
3064/2024-861.073/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-
3065/2024-861.074/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA-
3057/2024-861.059/2023-DRG AREIAS FORMOSA LTDA-
3058/2024-861.060/2023-OSWALDO LOURENCO GOMES-
3059/2024-861.063/2023-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.-
3079/2024-861.115/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-
3080/2024-861.116/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-
3081/2024-861.117/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-
3082/2024-861.118/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-
3083/2024-861.120/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-
3098/2024-861.187/2023-BERNARDO DA COSTA FERREIRA-
3091/2024-861.172/2023-MARIO JORGE COSTA-
3092/2024-861.178/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
3093/2024-861.179/2023-MHS
EMPREENDIMENTOS
-
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA-
3094/2024-861.180/2023-MHS
EMPREENDIMENTOS
-
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA-
3095/2024-861.181/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
3096/2024-861.182/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
3097/2024-861.184/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-
3090/2024-861.170/2023-MINE
FUNDING
CONSULTORIA E
SERVICOS
EM
GEOLOGIA LTDA-
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