DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3089/2024-861.158/2023-PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI-
3084/2024-861.140/2023-APARECIDA SATIKO AMORIM TEIXEIRA CAMPOS-
3085/2024-861.144/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-
3086/2024-861.147/2023-BRASIL MINERIOS S/A-
3087/2024-861.149/2023-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-
3088/2024-861.150/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 37/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
860.179/1978 - Interposto por Brasil Minérios S.a.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.872/2019-ANA LUIZA CHAVES RAMOS- Registro de Licença N° 45/2022 -
Vencimento em 17/08/2024
861.101/2021-B N MINERACAO E SERVICOS LTDA- Registro de Licença N°
24/2022 - Vencimento em 04/10/2024
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.831/2017-PAULO GOMES DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
861.289/2015-JOSÉ VIANA DA SILVA-OF. N°7562/2024/DIOUT-GO/ANM
862.506/2011-EMERSON PINHEIRO ROSA-OF. N°7567/2024/DIOUT-GO/ANM
861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA-OF. N°7235/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.483/2016-VITACAL 
-
COMÉRCIO 
E
REPRESENTAÇÕES 
LTDA-OF.
N°6928/2024/DIOUT-GO/ANM
860.420/2021-PHANTHOM 
GREEN
MINERADORA 
LTDA-ME-OF.
N°7223/2024/DIOUT-GO/ANM
861.283/2015-MINERADORA PICO DA GEMA LTDA-OF. N°8153/2024/DIOUT-GO/ANM
860.180/2018-RIO
CLARO
MINERACAO 
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA-OF.
N°7457/2024/DIOUT-GO/ANM
861.482/2015-J M DA SILVA II-OF. N°8172/2024/DIOUT-GO/ANM
860.675/2019-JASA
CONSTRUÇÕES
E 
COMÉRCIO
LTDA
ME-OF.
N°8140/2024/DIOUT-GO/ANM
860.676/2019-JASA
CONSTRUÇÕES
E 
COMÉRCIO
LTDA
ME-OF.
N°8151/2024/DIOUT-GO/ANM
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
861.104/2014- PEDREIRA ANAPOLIS LTDA
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
860.179/1978-BRASIL MINERIOS S/A
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.452/2012-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
861.047/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.051/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.038/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.039/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.041/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.042/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.043/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.044/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.045/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
861.046/2023-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.872/2023-FB MINERACAO LTDA-OF. N°7260/2024/DIOUT-GO/ANM
860.409/2023-RONIN 
AGROPASTORIL, 
EXTRACAO
MINERAL 
E
COMERCIALIZACAO LTDA-OF. N°7578/2024/DIOUT-GO/ANM
860.411/2023-RONIN 
AGROPASTORIL, 
EXTRACAO
MINERAL 
E
COMERCIALIZACAO LTDA-OF. N°7580/2024/DIOUT-GO/ANM
861.086/2023-AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA-OF. N°7965/2024/DIOUT-GO/ANM
860.132/2023-FABIO JUNIOR LINS DEPOLLO FERREIRA-OF. N°7217/2024/DIOUT-GO/ANM
861.393/2014-SAMJOONG MINERACAO LTDA-OF. N°7263/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
860.409/2023-RONIN 
AGROPASTORIL, 
EXTRACAO
MINERAL 
E
COMERCIALIZACAO LTDA-OF. N°7577/2024/DIOUT-GO/ANM
860.411/2023-RONIN 
AGROPASTORIL, 
EXTRACAO
MINERAL 
E
COMERCIALIZACAO LTDA-OF. N°7579/2024/DIOUT-GO/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.329/2021-CERAMICA MATUTINA DE EDEIA LTDA
861.969/2011-CALMASA CALCARIO MAMBAI LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
860.794/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.139/2024-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
861.057/2023-AGRISOL BR LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 38/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 122/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 861.493/2010 - Titular MARCOS PAULO FERREIRA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
NIQUELÂNDIA/GO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa
aplicada (Relatório
de
Pesquisa)/
Prazo para
pagamento
ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
861.675/2013-WALTENIR VICENTE NETO - AI N°1149/2023
861.443/2016-DARCI PEREIRA PINTO JUNIOR - AI N°197/2023
861.298/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°202/2023
861.333/2016-MS MILISSEGUNDO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - AI N°211/2023
861.397/2016-RICARDO TEIXEIRA LEMOS - AI N°212/2023
861.472/2016-RAFAEL DE FREITAS CURY - AI N°210/2023
861.415/2016-MINERADORA MARIANO EIRELI ME - AI N°209/2023
860.963/2016-LUIZ CARLOS DO CARMO - AI N°1160/2023
860.964/2016-BCV CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - AI N°206/2023
860.617/2016-JOSE PEDRO VAZ NETO - AI N°1161/2023
860.979/2016-RENOVAE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA - AI N°1163/2023
860.981/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°204/2023
861.106/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°229/2023
861.039/2016-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME - AI N°246/2023
860.220/2018-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - AI N°7335/2022
861.018/2016-VRM GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA. - AI N°219/2023
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 33/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA- Publicado DOU de 13/10/2022
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
860.939/2015-MATILDES DAMACENO ROSA AGUIAR - Publicado DOU de
10/01/2023, Relação n° 171, Seção I, pág. 43- onde se lê: "...Calcário para uso como
corretivo de solo, ..." Leia-se: "...Calcário para uso como corretivo de solo, uso industrial,
produção de cal..."
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
860.403/2018-GUIDONI BRASIL S/A - Publicado DOU de 08/12/2022, Relação n°
161, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa com área reduzida
de 583,32 ha para 417,8?0?? ha, para aproveitamento de Quartzo para uso industrial, no
município de Minaçu-GO. Leia-se: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa com área
reduzida de 583,32 ha para 417,8?0?? ha, para aproveitamento de Quartzo para uso como
Revestimento, no município de Minaçu-GO...."
861.154/2021-MINERAÇÃO GNB LTDA - Publicado DOU de 04/03/2013, Relação
n° 65, Seção I, pág. - Onde se lê: "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa de Caulim, numa
área de 990,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com o
ponto de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir: Latitude/Longitude 13°18'46.932"
48°53'43.694" 13°19'52.011" 48°53'43.694" 13°19'52.011" 48°53'42.114" 13°19'54.511"
48°53'42.115" 13°19'54.513" 48°54'31.959" 13°19'54.522" 48°54'31.599" 13°19'54.523"
48°54'48.572" 13°17'11.824" 48°54'48.572" 13°17'11.821" 48°53'42.126" 13°18'46.932"
48°53'42.119" 13°18'46.932" 48°53'43.694"..." Leia-se: "...Aprovo o Relatório Final de
Pesquisa de Caulim, numa área de 948,35ha, delimitada por um polígono que tem seus
vértices coincidentes com o ponto de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir:
Latitude/Longitude 
-13°17'42''000/-48°54'50''174;-13°17'42''000/-48°54'38''880;-
13°17'28''680/-48°54'38''880;-13°17'28''680/-48°54'31''680;-13°17'16''440/-48°54'31''680;-
13°17'16''440/-48°54'27''360;-13°17'14''640/-48°54'27''360;-13°17'14''640/-48°54'20''880;-
13°17'13''378/-48°54'20''880;-13°17'13''378/-48°53'43''728;-13°18'48''487/-48°53'43''728;-
13°18'48''487/-48°53'45''296;-13°19'53''567/-48°53'45''296;-13°19'53''567/-48°53'43''716;-
13°19'56''067/-48°53'43''716;-13°19'56''067/-48°54'33''561;-13°19'56''078/-48°54'33''561;-
13°19'56''078/-48°54'50''174;-13°17'42''000/-48°54'50''174;..."
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 50/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
867.230/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
867.231/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
867.230/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
867.231/2008-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
CO O G AV E P E
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.629/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira
Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°140/2012
866.630/2012-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira
Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°141/2012
866.021/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira
Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°45/2013
866.022/2013-EULER OLIVEIRA COELHO- Cessionário:Luis Antonio Taveira
Mendes- CNPJ ***.710.801-**- PLG n°44/2013
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.590/2017-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI- Cessionário:Pedreira Itapui
Ltda- CNPJ 47.917.985/0001-88- Registro de Licença N° 78/2017- Vencimento da
Licença: 21/12/2027
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.782/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA
LTDA-OF. N°8981/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.065/2023-SERGIO ROBERTO AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR
866.603/2022-EDNO LOPES AGUERA
866.751/2023-IVANETE M TESTA
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
867.128/2017-UNIÃO COMÉRCIO DE BRITA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1863)
866.205/2023-METRIA MINERACAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.737/2018-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL PARA CERAMICA E
SETORES DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 1 0 0 2 )
867.191/2017-ISMAEL LEDOVINO DE ARRUDA
867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento.(165)
866.594/2017-UNIÃO COMÉRCIO DE BRITA LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente