DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 133/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
3054/2024-832.707/2023-CASSIO DAMASCENO FORTUNA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 21/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.122/2011-M. S. M. INDUSTRIAL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.118/2019-CONSTRUTORA SANTA MARIA
LTDA-OF. N°9341/2024/UARB-
RO/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
886.292/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF.
N°9933/2024/DIOUT-RO/ANM
886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF.
N°1659/2024/DIOUT-RO/ANM
886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF.
N°9977/2024/DIOUT-RO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259)
886.291/2014-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-OF.
N°9977/2024/DIOUT-RO/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
886.188/2012-J F DE ANDRADE & CIA LTDA- Registro de Licença N° 13/2012-
Cessionario:886272/2021-Construforte Porto de Extracao e Comercio de Areia e Brita Ltda-
CNPJ 37.943.926/0001-20
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
886.057/2014-EXTRACAO LATERITA QUINARI LTDA- Registro de Licença N°
11/2015 - Vencimento em 18/07/2028
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.243/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
OF. N°44216/2023/DIOUT-RO/ANM
886.243/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-
OF. N°44223/2023/DIOUT-RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.321/2000-VAALDIAM DO BRASIL MINERACAO LTDA
886.199/2006-MINERAÇÃO COMEMORAÇÃO LTDA
886.234/2006-ESPÓLIO DE GUTEMBERG FRANCISCO DE SOUZA -F.I
886.297/2006-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
886.249/2007-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.475/2007-MINABRAZ - MINERAÇÃO SÃO BRAZ LTDA.
886.210/2009-ALPHA EXPLORATIONS BENEFICIAMENTO DE PEDRAS PRECIOSAS
BRAZIL LTDA
886.317/2006-AMAZÔNIA CAPITAL E PARTICIPAÇÕES LTDA
880.055/1986-GEOMINE GEOLOGIA E MINERAÇÃO NETUNO LTDA.
886.059/2008-R E V MINERAÇÃO LTDA
886.179/2011-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.518/2007-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.108/2011-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.
886.267/2006-LUCIO PEREIRA BARBOSA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
886.374/2006-EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
886.306/2021-ARLINDO DOMINGUES DA ROSA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 43/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.812/2016-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA-AI N°360/2024/DIFIS-SC/ANM
815.378/2018-AREIAS LAGUNA LTDA-AI N°363/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.241/1979-MIVAL 
MINERAÇÃO 
VALE 
DO
RIO 
TIJUCAS 
LTDA-OF.
N°9976/2024/DIOUT-SC/ANM
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
000.337/1940-CARBONÍFERA SIDERÓPOLIS LTDA.-Carvão mineral
Fase de Disponibilidade
Auto
de Infração
lavrado
/ Prazo
para
defesa
ou pagamento
30
dias.(1842)
815.047/2018-ALESIO WARMELING- AI N°361/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.926/2015-EMPREITEIRA
DE 
MÃO
DE
OBRA 
ADRIMAR
EIRELI-OF.
N°9167/2024/DIOUT-SC/ANM
815.810/2013-MINÉRIOS PAGNAN LTDA-OF. N°9119/2024/DIOUT-SC/ANM
815.506/2016-ENGENFOX 
TERRAPLANAGENS 
E 
SERVICOS 
EIRELI-OF.
N°9456/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.926/2015-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR EIRELI- Registro de
Licença N° 2186/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/10/2024
815.423/1999-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°
1313/2007 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 24/05/2024
815.757/2014-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA- Registro
de Licença N° 1987/2015 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 09/11/2028
815.506/2016-ENGENFOX TERRAPLANAGENS E SERVICOS EIRELI- Registro de
Licença N° 2039/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 31/12/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.301/2001-MINERACAO SANTA MARIA
LTDA-OF. N°9208/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.268/2006-ROGÉRIO CAVIQUIOLI ME-OF. N°9161/2024/DIOUT-SC/ANM
815.401/2014-BRITADOR HUBENER LTDA-OF. N°9216/2024/DIOUT-SC/ANM
815.206/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF.
N°9018/2024/DIOUT-SC/ANM
815.332/2006-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF.
N°8812/2024/DIOUT-SC/ANM
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
815.581/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PEDRAS LTDA.
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 44/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 123/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 815.548/2021 - Titular ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s)
de PALHOÇA/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
3099/2024-815.429/2021-SANTA BÁRBARA COMÉRCIO DE CARVÃO E DERIVADOS LTDA .-
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
858.033/2021-KAROLINA NAJARA SILVA DE ALMEIDA- Registro de Licença N°
86/2021 - Vencimento em 27/10/2027
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 9/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
858.001/2024 - JOSE MARCILIO DA SILVA-Registro de Licença n° 250/2024 -
Vencimento 22/08/2025
858.018/2023 - R. SOUSA DA ROCHA ME EIRELI-Registro de Licença n° 233/2024
- Vencimento 03/05/2024
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 104/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
850.717/2022-BRUNO LUIZ MALINSKI
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
850.575/2017-JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO FILHO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
851.558/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI
850.279/2023-COOPERATIVA 
DOS 
GARIMPEIROS
E 
MINERADORES 
DA
AMAZONIA LEGAL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
850.385/2023-JONAS SCHAEFFER MAGGI-OF. N°Ofício nº 9151/2024/DIOUT-
PA/ANM
850.385/2023-JONAS SCHAEFFER MAGGI-OF. N°Ofício nº 9152/2024/DIOUT-
PA/ANM
D ES P AC H O
Relação nº 132/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art.
53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento
Mineiro:(482)
GM N° 7/2024 - Processo ADM GM 930.005/2019 - Titular: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A - Substância(s): Minério de Ferro - Processos Agrupados:
830.359/2004, 832.979/2002, 832.978/2002, 830.407/2007, 832.833/2007 e 832.651/200 -
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO