DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 70/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.865/2021 - CONCRETOS DO SUL TUBOS PRÉ MOLDADOS LTDA.-Registro de
Licença n° 261/2024 - Vencimento 12/05/2025
810.764/2023 - GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-
Registro de Licença n° 254/2024 - Vencimento 31/01/2034
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 71/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3043/2024-810.003/2024-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO
E CONSTRUCOES
IBAGE LTDA-
3044/2024-810.004/2024-IRANI BERTOLINI-
3042/2024-810.485/2020-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3045/2024-810.001/2024-LEONILDO DOS SANTOS NUNES-
3048/2024-810.017/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
3047/2024-810.016/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
3046/2024-810.014/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
3049/2024-810.019/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
3050/2024-810.020/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
3051/2024-810.022/2024-ORACILDO SILVEIRA DOS SANTOS-
3052/2024-810.029/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
3053/2024-810.033/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.576/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-General Câmara/RS
810.577/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-General Câmara/RS
810.747/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Santa Maria e São Sepé/RS
810.749/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Santa Maria e São Sepé/RS
811.010/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-São Gabriel/RS
810.837/2012-PACIL
PAVIMENTADORA E
ARTEFATOS
DE CIMENTO
LTDA-
BA S A LT O - P o r t ã o / R S
811.035/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS
811.036/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS
811.038/2009-FALCON PETROLEO S.A.-ROCHA BETUMINOSA-Dom Pedrito/RS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.791/2018-GABRIEL MICHELS ZANETTE
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
001.575/1955-COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA-CALCÁRIO
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
810.750/2022-MUNICÍPIO DE SANTA ROSA-OF. N°9856/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 73/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 120/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 811.669/1996 - Titular ARO MINERACAO LTDA - Substância(s) AREIA - Município(s) de
NOVA SANTA RITA/RS, TRIUNFO/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 74/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
811.225/2021-NELSON 
PAULO
KUNZLER- 
Cessionário:48052.8103812023-53-
Nelson Paulo Kunzler
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.225/2021-NELSON PAULO KUNZLER-OF. N°10062/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
811.016/2015-M DOS R BORBA- Cessionário:Destaque Materiais de Construção e
Terraplanagem Ltda- CNPJ 43.243.250/0001-65- Registro de Licença N° 276/2015- Vencimento
da Licença: 15/05/2027
810.993/2007-MINERADORA 
DE
BASALTO 
SANTO
ANGELO 
LTDA-
Cessionário:Mineradora de Basalto Ksr Ltda- CNPJ 52.330.957/0001-08- Registro de Licença N°
210/2008- Vencimento da Licença: 08/09/2033
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.558/2004-IDIL INDUSTRIA DE BASALTO LTDA-OF. N°9817/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.786/2022-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-OF. N°9825/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.381/2023-NELSON PAULO KUNZLER
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 75/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 121/2024, de 22 DE MARÇO DE 2024 - Processo
nº 810.083/1985 - Titular CALCARIO ANDREAZZA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO -
Município(s) de SANTA MARGARIDA DO SUL/RS, VILA NOVA DO SUL/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
BRAZMINCO LTDA 831.042/2001 48054.934620/2022-69
BRAZMINCO LTDA 830.677/2000 48054.934594/2022-79
BRAZMINCO LTDA. 833.827/1994 48403.930134/2017-05
C C A MINERACAO GEOLOGIA
E MEIO AMBIENTE LTDA 851.053/2018
48059.950187/2022-69
CRISTIANO CIRILO ALVES CLAUDIO 830.829/2021 48054.933443/2021-12
Cunha Agricola Ltda 860.402/2020 48061.960410/2022-37
ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA 831.234/2020 48054.933479/2022-87
Ernesto Reis da Silva Junior Me 820.397/2014 48053.920096/2021-78
FABIANO KLAUBER DIAGONE 890.130/2020 48064.990297/2021-11
FERROZA TRADING LTDA 871.105/2021 48062.970615/2022-11
Fides Exploration Mineradora S.A. 800.347/2012 48065.900421/2021-47
J J DE SOUSA 861.020/2021 48061.960216/2022-51
JAIME DE MORAIS 831.021/2020 48054.932411/2022-81
José Henriques Maia Me 831.709/2018 48054.932267/2022-82
JOSE ILDERGLAN DE SOUZA BARBOSA 850.084/2019 48059.950973/2021-85
MARCIA ROCHA SILVA 32171388803 830.659/2021 48054.933440/2021-89
Mg Mineração de Tombos Ltda. Me 830.803/2015 48054.933233/2021-24
MINERAÇÃO CAULIM RIO XINGÚ LTDA 850.033/2019 48059.950964/2021-94
MINERAÇÃO CAULIM RIO XINGÚ LTDA 850.034/2019 48059.950965/2021-39
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
850.393/2021 48059.950189/2022-58
OUROCAN
SERVICOS DE
APOIO E
LOGISTICA
PARA MINERACAO
LTDA
850.389/2021 48059.950184/2022-25
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 848.087/2019
48070.948217/2021-38
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.429/2021
48065.900238/2022-22
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.168/2020
48065.900239/2022-77
PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME 800.165/2019
48065.900196/2022-20
ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS 850.056/2021 48059.950160/2022-76
Rossam Nutricão e Serviços Ltda 848.167/2013 48070.948085/2022-25
Rossam Nutricão e Serviços Ltda 848.166/2013 48070.948084/2022-81
ZEUS MINERACAO LTDA 831.047/2017 48054.932304/2022-52
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Dá provimento ao recurso interposto(2616)
850.307/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 46/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.307/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO IRIRI COOPEGAMI-
Publicado DOU de 04/05/2022, Seção 1, Pág. 487, Relação nº 190/2022
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 47/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Estado de Rondônia - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.953/1998
- FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA - Portaria de Lavra Nº 164/2004-acatando
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, à margem da
Portaria de Lavra, de titularidade da empresa Fonte Água Mineral Paraíso Ltda -
Friágua, conforme Decisão Judicial proferida nos Autos da Ação de Execução Fiscal nº
0000673-76.2015.8.22.0002, expedido em 21.10.2023 pela Excelentíssima Senhora Juíza
de Direito Drª Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, da 2ª Vara Cível da Comarca
de Ariquemes, Estado de Rondônia.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente