DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.408, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção
Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES julho e agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos
financeiros das equipes da Atenção Primária dos Municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no
SCNES, por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2023
.
UF
Município
IBGE
INE
Tipo de equipe
.
BA
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
291955
0002268566
Equipe Saúde da Família
.
BA
MUNIZ FERREIRA
292220
0002062291
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
BA
S A LV A D O R
292740
0000210749
Equipe Saúde da Família
.
BA
S A LV A D O R
292740
0001606387
Equipe Saúde da Família
.
BA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
292870
0002273977
Equipe Saúde da Família
.
DF
BRASÍLIA
530010
0001474170
Equipe Saúde da Família
.
ES
ANCHIETA
320040
0002263955
Equipe Saúde da Família
.
ES
ANCHIETA
320040
0001694197
Equipe Saúde da Família
.
ES
MUNIZ FREIRE
320370
0001932578
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
GO
IVOLÂNDIA
521160
0000461946
Equipe Saúde da Família
.
GO
URUANA
522170
0002288311
Equipe Saúde da Família
.
MA
BELA VISTA DO MARANHÃO
210177
0001533789
Equipe Saúde da Família
.
MA
BREJO
210210
0002275406
Equipe Saúde da Família
.
MA
VITORINO FREIRE
211300
0000064289
Equipe Saúde da Família
.
MG
BETIM
310670
0001468588
Equipe Saúde da Família
.
MG
CRISTAIS
312020
0002321505
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MG
DIONÍSIO
312180
0000241911
Equipe Saúde da Família
.
MG
ITA JUBÁ
313240
0002323885
Equipe Saúde da Família
.
MG
I T A P EC E R I C A
313350
0002124572
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MG
MARIANA
314000
0002298805
Equipe Saúde da Família
.
MG
M AT OZ I N H O S
314110
0000256005
Equipe Saúde da Família
.
MG
SANTA BÁRBARA DO LESTE
315725
0000267988
Equipe Saúde da Família
.
MG
SANTOS DUMONT
316070
0000269832
Equipe Saúde da Família
.
MS
CO R U M BÁ
500320
0001901281
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
MS
DOURADOS
500370
0000442089
Equipe Saúde da Família
.
MS
DOURADOS
500370
0000441732
Equipe Saúde da Família
.
MT
JURUENA
510517
0000449164
Equipe Saúde da Família
.
MT
RONDONÓPOLIS
510760
0002180804
Equipe Saúde da Família
.
PA
A LT A M I R A
150060
0000017418
Equipe Saúde da Família
.
PA
A LT A M I R A
150060
0001572156
Equipe Saúde da Família
.
PA
BA I ÃO
150120
0001598414
Equipe Saúde da Família Ribeirinha
.
PA
C H AV ES
150250
0001609602
Equipe Saúde da Família Ribeirinha
.
PA
TUCURUÍ
150810
0001491857
Equipe Saúde da Família
.
PE
C A R N A Í BA
260390
0002207400
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
PE
FEIRA NOVA
260540
0002347083
Equipe Saúde da Família
.
PI
BAT A L H A
220150
0000065854
Equipe Saúde da Família
.
PI
LUÍS CORREIA
220570
0001515586
Equipe Saúde da Família
.
PI
T E R ES I N A
221100
0000078034
Equipe Saúde da Família
.
PR
CAMPO MOURÃO
410430
0000377902
Equipe Saúde da Família
.
PR
CANDÓI
410442
0000378119
Equipe Saúde da Família
.
PR
FAZENDA RIO GRANDE
410765
0000384186
Equipe Saúde da Família
.
PR
FOZ DO IGUAÇU
410830
0002072661
Equipe Saúde da Família
.
PR
LO N D R I N A
411370
0000388610
Equipe Saúde da Família
.
PR
LO N D R I N A
411370
0000388491
Equipe Saúde da Família
.
PR
LO N D R I N A
411370
0001603337
Equipe Saúde da Família
.
PR
P A R A N AG U Á
411820
0001647776
Equipe Saúde da Família
.
PR
QUEDAS DO IGUAÇU
412090
0001567519
Equipe Saúde da Família
.
PR
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
412550
0002314908
Equipe Saúde da Família
.
RJ
QUEIMADOS
330414
0000299510
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000316059
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000315869
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000316040
Equipe Saúde da Família
.
RN
N AT A L
240810
0000112941
Equipe Saúde da Família
.
RN
N AT A L
240810
0000113654
Equipe Saúde da Família
.
RN
OURO BRANCO
240850
0002103702
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RN
SÃO MIGUEL
241250
0000116343
Equipe Saúde da Família
.
RN
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
241255
0002248999
Equipe Saúde da Família
.
RS
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
430205
0000420174
Equipe Saúde da Família
.
RS
COQUEIRO BAIXO
430583
0002022346
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RS
ENCANTADO
430680
0002264145
Equipe Saúde da Família
.
RS
LAGOA VERMELHA
431130
0000426636
Equipe Saúde da Família
.
RS
LAJEADO DO BUGRE
431142
0001928325
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RS
PORTO ALEGRE
431490
0001478583
Equipe Saúde da Família
.
RS
RODEIO BONITO
431590
0001525743
Equipe Saúde da Família
.
RS
SANTA MARGARIDA DO SUL
431697
0002097702
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RS
SÃO PEDRO DO SUL
431940
0002094525
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
RS
SÃO PEDRO DO SUL
431940
0002094533
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
SC
B I G U AÇ U
420230
0002238632
Equipe Saúde da Família
.
SC
FO R Q U I L H I N H A
420545
0000406740
Equipe Saúde da Família
.
SC
ITAPEMA
420830
0000409294
Equipe Saúde da Família
.
SC
MELEIRO
421080
0000412155
Equipe Saúde da Família
.
SC
RIO DO SUL
421480
0000414557
Equipe Saúde da Família
.
SP
A R A R AQ U A R A
350320
0000318337
Equipe Saúde da Família
.
SP
FRANCA
351620
0002326442
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
SP
GAVIÃO PEIXOTO
351685
0002071096
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
.
SP
GUARULHOS
351880
0000331872
Equipe Saúde da Família
.
SP
ITARARÉ
352320
0000334863
Equipe Saúde da Família
.
SP
M AC AU BA L
352810
0000337919
Equipe Saúde da Família
.
SP
P I R AC I C A BA
353870
0000344079
Equipe Saúde da Família
.
SP
SANTA FÉ DO SUL
354660
0000349283
Equipe Saúde da Família
.
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
354980
0001593498
Equipe Saúde da Família
.
SP
SUMARÉ
355240
0002266903
Equipe Saúde da Família
.
SP
TANABI
355340
0000371807
Equipe Saúde da Família
.
SP
TANABI
355340
0002340321
Equipe Saúde da Família