DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA
CNPJ: 13.206.312/0001-06
Marca: PALHEIROS PAULISTINHA TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária
caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias
caixa
Processo: 25351.945718/2024-53
Expediente: 0096615/24-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Marca: TIMBAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades
Processo: 25351.621124/2023-79
Expediente: 1004979/23-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SENSES FRESH (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.955728/2024-05
Expediente: 0114237/24-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 TROPICAL BOOST (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.955733/2024-18
Expediente: 0114270/24-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: CHESTERFIELD REMIX BEATS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.809607/2021-31
Expediente: 1216643/23-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CHESTERFIELD LINEA 100 XSL (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.497264/2019-33
Expediente: 1278264/23-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: CHESTERFIELD REMIX WILD (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.510775/2020-91
Expediente: 1396242/23-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO FILTER PLUS KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box
Processo: 25351.674125/2008-87
Expediente: 1396218/23-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagens primárias
maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SUBSTITUTA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da
Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Marca: MARLEY VIRGINIA (fumo desfiado)
Processo: 25351.706038/2023-35
Expediente: 1154637/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLEY VIRGINIA BAUNILHA (fumo desfiado)
Processo: 25351.706039/2023-80
Expediente: 1154640/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLEY VIRGINIA CHOCOLATE (fumo desfiado)
Processo: 25351.706037/2023-91
Expediente: 1154614/23-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203,
I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução-RE nº 726, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 99,
exclusivamente para a decisão de indeferimento do registro do produto listado no anexo, em
virtude da decisão de retratação frente ao recurso administrativo apresentado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ:18.804.581/0001-80
Marca: CLEAN CLICK (cigarro com filtro)
Processo: 25351.156649/2023-20
Expediente: 0254832/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Processo: 25351.013147/2020-62
Expediente: 1188736/23-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: MARLBORO GOLD (STRIPES) KS (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e
box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.925252/2020-46
Expediente: 1278223/23-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.112, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento
do Registro
. 25351513498200611
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
ASO TURBIDIMETRICO
80049570199
12/03/2012
. 25351513552200628
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
FR TURBIDIMETRICO
80049570200
12/03/2012
. 25351514709200632
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
HSV IGM ELISA
80049570201
12/03/2012
. 25351070355200791
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
C3 TURBIDIMETRICO
80049570213
07/05/2012
. 25351070381200710
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
APOLIPOPROTEINA 
A-I
T U R B I D I M E T R I CO
80049570214
07/05/2012
. 25351070330200798
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
H A P T O G LO B I N A
T U R B I D I M E T R I CO
80049570212
07/05/2012
. 25351066709200701
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
C4 TURBIDIMETRICO
80049570208
07/05/2012
. 25351066619200711
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
CLAMIDIA LF TEST
80049570207
07/05/2012
. 25351502481200638
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
ESTRADIOL ELISA
80049570197
12/03/2012
. 25351502436200683
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
TOXOPLASMOSE IGM ELISA
80049570196
12/03/2012
. 25351502443200685
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
TESTOSTERONA ELISA
80049570202
19/03/2012
. 25351502489200602
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
CK - MB LF TEST
80049570203
19/03/2012
. 25351066655200776
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
PSA 
TOTAL
Q U I M I LU M I N ES C E N C I A
80049570215
21/05/2012
. 25351070158200772
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
Beta2 M TURBIDIMETRICO
80049570211
07/05/2012
. 25351508756200647
8003 - IVD - Registro de produto
nacional
03654699000100
B.T.I BIOTECNOLOGIA INDUSTRIAL
LT DA
PCR TURBIDIMÉTRICO
80049570205
09/04/2012