DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 58, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.000790/2019-92 / 80133950139
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0287034241
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GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93
SERINGA ELS 65 mL
25351.117378/2023-97 / 80136719011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0282144242
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HANDLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 54.756.242/0001-39
Conjunto de Cateter Ureteral Duplo J Black Silicone
25351.406513/2023-76 /
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0655614231
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HEALTH EQUIPAMENTOS LTDA / 30.749.060/0001-72
SISTEMA DE ULTRASSOM DE BOLSO
25351.030435/2024-13 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0182921247
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Hortron Indústria e Comercio de Produtos Eletrônicos LTDA-ME / 13.459.890/0001-46
AGULHA DE BLOQUEIO HT
25351.077232/2024-82 / 81288549020
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0267629249
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ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA /
53.427.738/0001-04
VitroStainer
25351.099268/2024-17 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0309096243
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INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 59.309.302/0001-99
ELETRODO ECG DESCARTÁVEL PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - INJEX
25351.406208/2023-84 / 10160610128
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0229678246
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KENKO PATTO PHOTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 21.054.900/0001-91
Aparelho Terapêutico Eletromagnético Kenkobio com Photon
25351.945044/2024-97 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0095716246
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LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
Reference filling solution
25351.095096/2024-11 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0300920245
Reagent Pack ISE-3/5
25351.095927/2024-46 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0301783241
QC-4 solution
25351.095203/2024-01 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0301033242
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LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00
Agulha Introdutora
25351.099132/2024-15 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0308941241
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LINE LIFE CARDIOVASCULAR COM DE PROD MED E HOSP LTDA / 01.197.835/0001-46
INSUFLADOR
25351.102964/2024-18 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0316061247
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M. MULLER COMERCIAL LTDA / 03.079.668/0001-64
MEDS BENDELAST
25351.104136/2024-14 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0317724240
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MEDBEST COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.985.079/0001-08
MÁSCARAS CIRÚRGICA DESCARTÁVEIS BR DEC
25351.181693/2022-97 / 81795580011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0258291249
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MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 18.308.561/0001-18
MISTURADOR DE GASES PARA ANALGESIA INALATORIA
25351.432910/2023-01 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698927231
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MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP / 03.155.958/0001-40
MONITOR DOPPLER JUMPER
25351.033613/2024-50 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0188826246
DETECTOR DE ICTERICIA
25351.033211/2024-55 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0188389245
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MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 05.273.422/0001-54
SISTEMA NÃO INVASIVO DE MICRO-DERMABRASÃO JETPRO
25351.168591/2023-67 / 80380269017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1452781231
ArthroVisc40
25351.124046/2023-69 /
80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia /
0202577236
SISTEMA NÃO INVASIVO DE MICRO-DERMABRASÃO JETPRO
25351.168591/2023-67 / 80380269017
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1456874233
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NORDE-LAB Com. e Representações Ltda. / 04.040.450/0001-69
FAMÍLIA PICOTADOR PARA AMOSTRAS BIOLÓGICAS
25351.709026/2023-62 / 80159280003
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0094444242
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NUVASIVE BRASIL COMERCIAL LTDA / 01.213.619/0001-47
sistema bendini
25351.551014/2020-90 / 80074649005
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0233099247
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PROTMAT MATERIAIS AVANÇADOS LTDA - ME / 18.917.951/0001-95
Croma 500
25351.087621/2024-16 /
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0286531241
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família Teste de Influenza +B (swab/Aspirado nasal)
25351.512304/2023-61 / 81325990317
8420 - IVD - Retificação - Correção pela ANVISA / 0295124245
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REACH LATAM CONSULTORIA LTDA / 24.662.773/0001-00
Adesivo refrescante para alívio da febre
25351.105473/2024-29 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0320038246
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RIGEL 
FABRICANTE 
DE 
MATERIAIS 
PARA 
MEDICINA 
E 
ODONTOLOGIA 
LTDA 
/
33.162.573/0001-70
PROTETORES RG PROTECT BAC OFF
25351.077384/2024-85 / 82375280009
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267788240
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RMC - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.716.276/0001-21
gel estéril - markgel
25351.519535/2022-14 / 80122200018
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0266146244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.697.151/0001-86
Kit Odontologico Esteril Medicvest
25351.077224/2024-36 / 82813140005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0267621248
Kit Cirurgico Esteril Medicvest
25351.076375/2024-77 / 82813140004
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0266703241
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Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88
Kit de Curativos RENASYS Abdominal Soft Port
25351.534405/2017-44 / 80804050253
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0245536248
Kit de Curativos RENASYS Abdominal Soft Port
25351.534405/2017-44 / 80804050253
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0245527249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SOUPELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 15.224.228/0001-32
U LT R AT O N E
25351.037678/2024-74 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0195661249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
INSTRUMENTAIS INBONE
25351.770810/2021-19 / 80005430706
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0273294245
Equipo AHTO para Irrigação e Lavagem
25351.814107/2010-51 / 80005430239
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0273201247
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TECHSUTURE
INDUSTRIA E
COMÉRCIO
DE PRODUTOS
CIRURGICOS
LTDA
- EPP
/
00.496.270/0001-35
FIO CIRURGICO PGA - SUTURA SINTETICA ABSORVIVEL
25351.061331/2006-61 / 80197510008
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do
nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de
sistema, parte ou acessório do produto / 0301911240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69
By c r o s s
25351.907214/2024-35 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0035256249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 03.487.883/0001-02
Homecare
25351.951442/2024-42 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0106675249
Hilotherm Clinic
25351.951441/2024-06 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0106674242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
SUTURA DE POLIDIOXANONA
25351.512293/2022-38 / 80102513008
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0230668241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
WISSEN CONSULTORIA LTDA / 11.014.241/0001-06
Teste rápido de tipagem sanguínea ABO e RhD
25351.159419/2023-12 /
8433 - IVD - Registro de produto / 0259506231
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 59
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 47
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA. -
05.470.581/0002-20
P&D149
25351.486920/2023-59
5064
-
PRODUTO
FITOSSANITÁRIO APROVADO
PARA
AGRICULTURA
ORGÂNICA
-
AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA,
0787049/23-9
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
AMICARBAZONE TÉCNICO ALBAUGH JAL 02