DOU 25/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 58-A
Brasília - DF, segunda-feira, 25 de março de 2024
ISSN 1677-7050
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Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MIR Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Prorroga
o 
prazo
do
Grupo 
de
Trabalho
Interministerial do Cais do Valongo.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA e a MINISTRA DE ESTADO DA
IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes confere o art. 8º do Decreto nº
11.445, de 21 de março de 2023, resolvem:
Art. 1º Fica prorrogada a duração do Grupo de Trabalho Interministerial do
Cais do Valongo até 23 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministra de Estado da Igualdade Racial
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