DOMCE 26/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3425 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:9D668157 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ANTONINA DO NORTE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
UMA SOLUÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO 
TRIBUTÁRIA DO ISSQN DESTINADA AO CONTROLE 
GERENCIAL ONLINE DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE ONLINE, COM USO DE 
BANCO DE DADOS LIVRE, HOSPEDADA EM SERVIDOR 
WEB DEDICADO, COMPREENDENDO SUA INSTALAÇÃO, 
MIGRAÇÃO 
E 
CONFIGURAÇÃO 
DE 
DADOS, 
TREINAMENTO 
DE 
USUÁRIOS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E SUPORTE OPERACIONAL, 
COM ARMAZENAMENTO EM DATA CENTER NO BRASIL 
SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA, 
DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE – 
CE, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros 
se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
https://www. 
https://antoninadonorte.ce.gov.br/. 
As 
propostas 
deverão 
ser 
encaminhadas pelo E-mail antoninadonortelicitacao@gmail.com até o 
dia 28 de março de 2024 (28/03/2024) ás 17:00hs. ANTONINA DO 
NORTE - CE, 25 de março de 2024.  
  
ANTONIO PAES DA SILVA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:DB436FA4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20240205/0001-24 - 
CONTRATO 
Nº 
2024.03.14.01 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
2024.03.14.01- CONTRATANTE: SISTEMA AUTONOMO DE 
AGUA E ESGOTO - CONTRATADA(O).....: GESTTI - GESTAO E 
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA OBJETO: Locação 
mensal de equipamentos específicos para o processo de leitura de 
hidrômetros com emissão simultânea das contas de água e esgoto. - 
VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
1301.17.122.0002.2.100 
- 
Manutencao 
e 
Aperfeicoamento das Ativid. Administrativas do SAAE, R$ 30.000,00 
no elemento de despesa 33903912: Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, Locação de Equipamentos; - VIGÊNCIA: 31 de 
Dezembro de 2024 - DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 
2024  
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:19598B53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 
 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 
REFERENTE 
AO 
EDITAL 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA N.º 006/2023 – SESA 
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados na Seleção Pública 
Simplificada N.º 006/2023, visando a Contratação Temporária de 
servidores para preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da 
Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo, para se 
apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da 
publicação da presente Convocação através do meio eletrônico, 
através do email utilizado para a inscrição, munidos dos 
documentos exigidos no referido Edital, para POSSE e 
NOMEAÇÃO. 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
CARGO 
NOME 
CARGA HORÁRIA 
PSICOLOGO 
FELIPE SALVIANO RAMOS 20 HS 
PSICOLOGO 
UHEDENIM 
RODRIGUES 
BANDEIRA 
20 HS 
PSICOLOGO 
MARIA 
CLARA 
ALVES 
SANTANA 
20 HS 
PSICOLOGO 
CICERA MARIA INACIO DE 
LUCENA 
20 HS 
PSICOLOGO 
FERNANDA CRUZ NEVES 
20 HS 
ASSISTENTE SOCIAL 
RAFAELE 
CONCEIÇÃO 
PEREIRA 
20 HS 
NUTRICIONISTA 
ANA VAELINE PATRICIO 
BRAGA 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
STÉFANY DE FIGUEIREDO 
PEREIRA 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
THIAGO FELIX ALVES 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
MARIA 
DE 
FATIMA 
SEVERIANO ALVES 
20 HS 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – 
CE, Em 22 de Março de 2024 
  
PATRICIA ROLIM ROCHA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:F4DCC7A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
DECRETO Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2024 
 
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRORDINÁRIA 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES - CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 
23, inciso I, “m” e parágrafo único, X, do Regimento Interno, 
combinado com o art. 21, § 3º, inciso III da Lei Orgânica do 
Município, e: 
  
Considerando a necessidade de deliberação e votação acerca do 
Projeto de Lei Complementar nº 3, de 21 de março de 2024, 
protocolado na Câmara Municipal às 10:33h do dia 22 de março de 
2024, de autoria do Exmo. Sr. João Luiz Lima Santos, Prefeito 
Municipal, que cria vagas para cargos no Quadro de Pessoal Efetivo 
da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde e dá outras 
providências; 
  
Considerando a necessidade de deliberação e votação da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, de autoria do Exmo. Sr. João Luiz 
Lima Santos, Prefeito Municipal; 
  
Considerando que se tratam de matérias urgentes e de relevante 
interesse público; 
  
RESOLVE: