DOMCE 26/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3425 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.03/2023-
SMDU/TP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE 
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 2012.03/2023-
SMDU/TP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
INTERTRAVADO, EM DIVERSAS RUAS DO CANTO DA 
BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE; ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. A Presidente 
da CPL, comunica aos interessados o ato de julgamento da 
Habilitação: foram declarados HABILITADOS: ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
PILASTRO 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA; ARN CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
CONSTRUTORA 
MONTE 
CARMELO 
LTDA. 
INABILITADOS: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & 
SERVIÇOS LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 
FTS SERVIÇO DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – ME; 
CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; 
COPA 
ENGENHARIA 
LTDA; 
AJ 
CONSTRUTORA 
E 
TRANSPORTE LTDA; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA 
LTDA; CALDAS & FURLANI ENGENHARIA LTDA; LEXON 
SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA; 
SÓLIDA ENGENHARIA LTDA; J. V. COELHO CAMPELO – 
LTDA; FL ENGENHARIA, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
H 
R 
DE 
SOUZA 
CONSTRUÇÕES 
SOCIEDADE 
EMPRESARIA LTDA. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 
109, I, “a” da Lei 8.666/93. A ata de julgamento encontra-se 
disponível 
nos 
sites: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, 
https://fortim.ce.gov.br/licitacao.php.  
  
AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA - 
Presidente/CPL.   
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D1F73A64 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 021, DE 22 DE MARÇO DE 2024. 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 
DE MARÇO DE 2024, FERIADO O DIA 29 DE MARÇO DE 2024 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da Lei 
Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal nos dias 28 e 29 de março de 2024, 
datas em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e Morte 
de Jesus Cristo; 
  
CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024 é feriado religioso, 
nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, e da 
Lei Municipal n° 286, de 21 de novembro de 1967; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 28 de 
março de 2024 em todos os Órgãos e Entidades da Administração 
Pública Municipal Direta e Indireta. 
  
Art. 2º Fica decretado feriado o dia 29 de março de 2024, em 
consonância com a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e 
a Lei Municipal n° 286, de 21 de novembro de 1967. 
  
Art. 3º Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão 
normalmente assegurados o abastecimento de água e esgoto, o 
atendimento médico-hospitalar, os serviços de guarda municipal, de 
trânsito, da limpeza pública e outros congêneres de caráter inadiável e 
natureza essencial. 
  
Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades 
essenciais, como as mencionadas, exemplificativamente, no caput 
deste artigo, e que trabalharem no dia de ponto facultativo, não terão 
computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada 
usual, salvo se houver extrapolação do período contratual. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE 
MARÇO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1EDE6AE3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
RESULTADO ANALISE PROPOSTA TP Nº 08/23/TP-INF 
 
RESULTADO DE ANALISE DE PROPOSTA DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº 08/23/TP-INF 
  
A Comissão de Licitação, através da sua Presidente, vem informar que 
após análise das propostas de preços das empresas participantes e, 
habilitadas, vem tornar público que o resultado no qual a empresa M5 
Construtora & Serviços Urbanos Eireli, apresentou sua proposta de 
preços para a contratação de empresa para realização de pavimentação 
em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do município de 
Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 2439 e o Projeto Básico no 
valor de R$ 1.488.722,59, constatando-se, portanto, o menor preço em 
relação as demais concorrentes. Tendo em vista o lapso temporal ter 
excedido o prazo de validade da proposta, fica a referida empresa 
citada a se pronunciar sobre a manutenção do preço ofertado no prazo 
de até 03 (três) dias, sendo que a não manifestação traduzirá a sua 
aceitação. O Presidente informa ainda o atendimento do Artº 109, I 
“b” da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. À Comissão Permanente 
de Licitação. 
  
Ipaporanga/Ce, 25 de março de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:5884222F 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
RESULTADO ANALISE PROPOSTA PREÇOS T P Nº 
10/23/TP-INF 
 
RESULTADO DE ANALISE DE PROPOSTA DE PREÇOS 
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/23/TP-INF