DOMCE 26/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3425 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
A Comissão de Licitação, através da sua Presidente, vem informar que 
após análise das propostas de preços das empresas participantes e, 
habilitadas, vem tornar público que o resultado no qual a empresa 
Nova Construções Incorporações e Locações Ltda, apresentou sua 
proposta de preços para a Contratação de empresa especializada para 
executar obra de pavimentação em pedra tosca no município de 
Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 2555 e o Projeto Básico, no 
valor de R$ 1.785.293,97, constatando-se, portanto, o menor preço em 
relação as demais concorrentes. Tendo em vista o lapso temporal ter 
excedido o prazo de validade da proposta, fica a referida empresa 
citada a se pronunciar sobre a manutenção do preço ofertado no prazo 
de até 03 (três) dias, sendo que a não manifestação traduzirá a sua 
aceitação. O Presidente informa ainda o atendimento do Artº 109, I 
“b” da Lei nº 8.666/93 com suas alterações. À Comissão Permanente 
de Licitação. 
  
Ipaporanga/Ce, 25 de março de 2024. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:819E5D4F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ERRATA A PUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
007/24-PE 
 
ERRATA A PUBLICAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 007/24-PE. O 
Governo Municipal de Itaiçaba torna público a correção na data de 
reabertura do AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL.Onde se lê: 
"Data 
da 
reabertura:11/04/2023"Leia-se:"Data 
da 
reabertura:11/04/2024". 
  
Itaiçaba-CE, 22/03/2024. 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:9F2B2CE9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ERRATA A PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/24-CP 
 
ERRATA A PUBLICAÇÃO – Concorrência Pública Nº 001/24-CP. 
A  Secretaria de Educação de Itaiçaba torna público a correção na data 
de reabertura doAVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL. Onde se lê: 
"Data 
da 
reabertura:12/04/2023"Leia-se:"Data 
da 
reabertura:12/04/2024". 
  
Itaiçaba-CE, 22/03/2024. 
  
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:19C83727 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 
2024021501 CMJ - CONTRATO N2 20249022 - ORIGEM: Dispensa 
N2 2024021901 CMJ- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O).....: N. M. MEDEIRO 
PINHEIRO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM 
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GOVERNANÇA E GESTÃO 
DE GOVERNABILIDADE, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, 
DE 
INTERESSE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA. - VALOR TOTAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove 
mil, 
novecentos 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
01.001.0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do 
Legislativo Municipal, R$ 39.900,00 no elemento de despesa 
33903501: Serviços de Consultoria, Assessoria e Consultoria Técnica 
ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA ASSINATURA: 
04 de março de 2024 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:0891FC5A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N3 
2024021901 CMJ - CONTRATO N- 20249023 - ORIGEM: Dispensa 
N9 2024022201 CMJ- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O).....: J GUALTER DA S 
LEMOS ARQUITETURA E URBAN OBJETO: Contratação de 
serviços técnicos profissionais em arquitetura para elaboração: 
projetos arquitetônicos, projetos de interiores, projeto elétrico, projeto 
hidrossanitário, fachada e RRT de projeto para melhor entendimento 
dos serviços de execução dos gabinetes, banheiros, recepção e copa 
(pavimento superior) da câmara municipal de Jaguaretama-Ce. - 
VALOR TOTAL: R$ 14.990,00 (catorze mil, novecentos e noventa 
reais) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
01.001.0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do 
Legislativo Municipal, R$ 14.990,00 no elemento de despesa 
33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços 
Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 10 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 08 de março de 2024 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:33367864 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
N$ 
2024022101 
CMJ 
- 
CONTRATO N^ 20249024 - ORIGEM: Dispensa N2 2024030101 
CMJ- 
CONTRATANTE: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA - CONTRATADA(O)..... A GONÇALVES 
TOMAZ 
ASSESSORIA 
OBJETO: 
Contratação 
de 
Empresa 
Especializada visando a gestão das informações dos eventos de SST 
(Saúde e Segurança do Trabalho) para o E-Social com transmissão 
dos eventos S-2210-CAT/S- 2240 - Condições Ambientais do 
Trabalho (Fatores de Riscos), com Elaboração de laudos, PGR -
Programa de Gerenciamento de Riscos, LTCAT-Laudo técnico das 
condições ambientais do trabalho, PPP-Perfil Profissiográfico 
Previdenciário, para realização da 4^ fase do e- social SST da Câmara 
Municipal de Jaguaretama. - VALOR TOTAL: R$ 13.150,00 (treze 
mil, cento e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0101.01.031.0002.2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo 
Municipal, R$ 13.150,00 no elemento de despesa 33903905: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos 
Profissionais; 
- 
VIGÊNCIA: 
de 
10 
meses 
- 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 11 de março de 2024 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:BC499F04 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N$ 
2024021601 CMJ - CONTRATO N^ 20249025 - ORIGEM: Dispensa 
N2 2024030401 CMJ- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL 
DE JAGUARETAMA - CONTRATADA(O)......: FRANCISCA 
NAYANE 
FARIAS 
RODRIGUES 
60560922329 
OBJETO: 
Aquisição de material de expediente, material de limpeza e 
higienização, material de processamento de dados, material elétrico e 
eletrônicos, material de copa e cozinha e gêneros alimentícios para a 

                            

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