DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
901328/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº
27165745000167. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 257.099,98, Valor de
Contrapartida: R$ 37.449,98, Vigência: 25/03/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS, CPF nº ***.520.487-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
908448/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA UNIAO, CNPJ nº 00699197000107.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - TRATOR DE PNEUS. Valor Total: R$ 285.767,00, Valor de
Contrapartida: R$ 135.832,00, Vigência: 25/03/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOAO JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.133.851-**.
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulacao do Convenio n 892399/2019, firmado entre Ministerio da Agricultura
e 
Pecuaria 
e 
o 
Municipio 
de 
Tres 
Cachoeiras/RS. 
Processo 
Administrativo
21000.092251/2019-09 - Objeto: Aquisicao de caminhao, - Motivo anulacao: Convenio com
a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretario
AVISO DE ANULAÇÃO
Anulacao do Convenio n 946300/2023, firmado entre Ministerio da Agricultura
e Pecuaria e o Municipio de Pedrao/BA. Processo Administrativo 21000.073204/2023-34 -
Objeto: Recuperacao e Manutencao das Estradas Vicinais - Motivo anulacao: Convenio
com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL N 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
Subsecretario
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 21000.060851/2020-33.
Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 14/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
28/05/2024 a 27/05/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.336,50.
Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 21000.038777/2022-31.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
ACRESCENTAR aproximadamente 24,96% (vinte e quatro inteiros e noventa e seis
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 542.156,00 (quinhentos e quarenta e dois mil. cento
e cinquenta e seis reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º
8.666/1993;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.714.598,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 47/2023.
Nº Processo: 21000.038777/2022-31.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
ACRESCENTAR aproximadamente 24,78 (vinte e quatro inteiros e setenta e oito centésimos
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 184.964,00 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e
sessenta e quatro reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º
8.666/1993;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 935.491,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 48/2023.
Nº Processo: 21000.038777/2022-31.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
ACRESCENTAR aproximadamente 17,81% (dezessete inteiros e oitenta e um centésimos
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 93.150,00 (noventa e três mil, cento e cinquenta reais),
nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 616.170,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE Auto de Infração nº 025/2023/489
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento L A LINHARES RAÇÕES,
CNPJ 13.196.384/0001-01 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do Auto
de Infração nº 025/2023/489, referente ao Processo n.º 21016.006683/2023-12
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO Nº 206/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Pelo
presente 
Edital
fica
notificado
o 
Estabelecimento
AGROCAMP
AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ 45.692.945/0001-50 , que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 206/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Auto
de Infração 003/2023/RGG , Processo n.º 21016.001453/2023-59
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO OFÍCIO Nº 205/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento S.R.C. FERREIARA
TECNOLOGIA E NUTRIÇÃP ANIMAL LTDA, CNPJ 10.892.660/0001-88 , que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de
publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica)
nº
100,
Centro,
Goiânia -
Goiás,
a
fim
de
tomar ciência
do
OFÍCIO
Nº
205/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Auto de Infração 054/2022/RGG ,
Processo n.º 21016.006114/2022-88
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO OFÍCIO Nº 205/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento S.R.C. FERREIARA
TECNOLOGIA E NUTRIÇÃP ANIMAL LTDA, CNPJ 10.892.660/0001-88 , que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de
publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica)
nº
100,
Centro,
Goiânia -
Goiás,
a
fim
de
tomar ciência
do
OFÍCIO
Nº
205/2024/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Auto de Infração 054/2022/RGG ,
Processo n.º 21016.006114/2022-88
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 535/2024
O Coordenador do 4º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e artigo 103, inciso III do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007, considerando que trata-se de
interessado
registrado
no
MAPA,
que não
confirmou
ciência
por
outros
meios,
equiparando-se a recusa de ciência, INTIMA a empresa a seguir mencionada, Produtos
Agropecuários Marca AM Ltda, CNPJ 64.471.394/0002-20, a comparecer pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal - 4º SIPOA, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245, Bairro Cidade Jardim - Belo
Horizonte (MG), Setor F, das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 18:00 h, para tomar
conhecimento do Termo de Julgamento em Primeira Instância Nº MG 20036-05209-X/2024,
proferido em 07/02/2024, referente ao processo SEI nº 21028.014011/2022-52.
Publicado este edital o interessado terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, para tomar ciência do Termo de
Julgamento em Primeira Instância supracitado, conforme artigo 103, §2º do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007.
Vencidos os prazos deste Edital de intimação, a ciência fica configurada e o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL N° 534/2024
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3932024/2024, protocolado em 09/02/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICINIOS PEDRA INVEJADA LTDA, CNPJ nº 32.250.746/0001-40, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 09/02/2024 a 08/02/2027.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130072
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21050.000265/2023-97.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Serviços de agenciamento de passagem aérea junto a companhias aéreas,. Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.606,76. Data de
Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).