DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600013
13
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pelliccione Girota de Souza / 10002026, Joao Pedro Soares Nunes / 10008379, Jose
Guilherme Bispo Fernandes / 10011237, Joyce Santos de Miranda / 10011198, Juliano
Machado Lino / 10011667, Leila Santiago Souza / 10001843, Lucas Batista da Silva Sousa
/ 10007969, Lucas Siqueira de Carvalho / 10008541, Luis Filipe Veillard Farias / 10014457,
Luiz Carlos Correa Filho / 10002368, Moises Araujo Vidal / 10006913, Murilo Fonseca dos
Santos da Silva / 10002233, Paulo Victor Bento Honorio / 10001655, Pedro Henrique Neris
Veloso / 10000585, Sidirley Daniel Venancio / 10006189, Tais Oliveira de Freitas /
10010108, Thiago Braulio Munhoz Gomes / 10007080, Tiago Borges Santiago / 10000084,
Victor Morais Paiva.
3.1.3 ÁREA 3: ANALISTA - JURÍDICA
10002576, Armando Fortes Peixoto / 10004203, Bruno Baima Costa Cabral /
10008342, Elisamar Vital Maciel dos Santos / 10005075, Igor Souza Neres / 10000731,
Juliana Jezuino da Costa / 10001880, Lailson Henrique Ferreira Junior / 10006614, Leticia
Maria Ferraz Ferreira / 10000594, Lucas Rocha do Nascimento / 10013909, Manuella
Marina Soares Lima / 10002539, Marcelle Teixeira da Silva Fernandes / 10011569,
Matheus Roberto Goncalves Borges / 10002475, Otavio Augusto de Oliveira Cruz Filho /
10006996, Pablo Eneas de Oliveira Rodrigues / 10001487, Paulo Cesar Barbosa de Moraes
Junior / 10014498, Raissa Chaves Vilela Braga / 10013631, Simone de Sa Lemos /
10002561, Vitor Neves Palmeira.
3.1.4 ÁREA 4: ANALISTA - GESTÃO CORPORATIVA
10008040, Adriano Rodrigues Silva Costa / 10003836, Andre Fonseca da Guia
/ 10009513, Angelo Sousa Silva Freire / 10009912, Carlos Eduardo Campelo dos Santos /
10002278, Carolina Monteiro Coelho / 10013025, Daniel dos Santos de Araujo /
10005124, Diego Fernandes da Silva / 10007041, Diego Santos Martins / 10003509,
Fabiano Oliveira de Souza / 10006918, Glesse Custodio Pinto / 10012634, Graciele Pereira
Guedes / 10010655, Jaquelline Barros de Oliveira / 10002035, Jessika Soares dos Santos
Raimundo / 10007830, Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva / 10004923, Joao Carlos Silva
de Assis / 10001176, Joao Magno do Patrocinio Sales / 10012242, Kelion Junio Reis
Oliveira / 10003364, Lais Campelo Correa Torres / 10007624, Leonnardo Alexandre Souza
Alves / 10006999, Leticia Cristina Costa Eurico / 10009239, Lucas da Silva Vieira /
10014097, Luis Gustavo Freitas Gelati / 10014615, Magno dos Santos Barbosa / 10003754,
Matheus Fernando Augusto Mansoldo / 10009781, Milene Salles de Oliveira / 10001039,
Paulo Alves de Santana Neto / 10001795, Renan Medrado Pacheco / 10011584, Renata
Cunha da Silva / 10005369, Rulio Iglessia Rodrigues da Costa / 10004443, Tardelly Santos
Cassemiro / 10003229, Victor Solon de Brito de Souza / 10002494, Wander Inocencio dos
Santos.
3.1.5 ÁREA 5: ANALISTA -TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - INFRAESTRUTURA
10005579, Anderson Santos Ribeiro / 10005837, Antonio Guilherme Rodrigues
Araujo / 10003772, Diego Pereira da Silva / 10013109, Jorge Roberto Mendes Filho /
10002568, Marcelo Tavares dos Santos.
3.1.6 ÁREA 6: ANALISTA - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SOFTWARE
10009703, Anderson Alves Pereira / 10001873, Caio Cristhyan dos Santos
Carvalho Silva / 10010368, Davi Martins Vieira / 10004361, Edson Melo da Costa /
10011432, Joao Custodio de Faria Filho / 10009818, Joao de Santana Brito Junior /
10010419, Leandro Jesus Sousa / 10005524, Leonardo da Silva Moreira / 10010352,
Lincoln Lima Souza Canabrava Mota / 10012018, Luis Eduardo Alkmin La Torre /
10007637, Marcondes Pereira de Melo / 10007254, Mauricio Nova Silva.
4 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
4.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 7 de abril de 2024,
o candidato deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1
- FINEP, de 3 de novembro de 2023, e suas alterações, e neste edital.
4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23, a partir do dia 2 de abril de 2024, para
verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação biopsicossocial, por meio
de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato
somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário designados na
consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
4.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como
pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas
alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto Federal nº 9.508/2018, e
suas alterações.
4.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de
documento de identidade original e de laudo médico ou laudo caracterizador de
deficiência original, cuja data de emissão seja, no máximo, nos 36 meses anteriores ao
último dia de inscrição neste concurso público, que ateste a espécie e o grau ou o nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID-10, com base no
modelo constante do Anexo II do edital de abertura, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que
comprovem a deficiência. Serão
oferecidos aos
candidatos as adaptações razoáveis de acessibilidade solicitadas no ato da solicitação de
inscrição.
4.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original,
laudo médico ou laudo caracterizador de deficiência (original e cópia simples ou cópia
autenticada em cartório) ou que apresentarem laudo médico ou laudo caracterizador de
deficiência em período superior a 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste
concurso público não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas
reservadas aos candidatos com deficiência, ressalvados, nesta última hipótese, os casos de
Transtorno do Espectro Autista ou de candidatos com outros impedimentos irreversíveis
que caracterizem deficiência permanente.
4.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da avaliação
biopsicossocial com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada
(preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a
realização do exame clínico.
4.6 A cópia simples ou a cópia autenticada do laudo médico ou do laudo
caracterizador de deficiência será retida pela equipe do Cebraspe. Caso seja apresentado
somente o laudo médico ou o laudo caracterizador de deficiência original, este será retido
pelo Cebraspe por ocasião da realização da avaliação biopsicossocial para fins de
arquivamento.
4.7 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início
determinado na consulta individual de que trata o subitem 4.1.1 deste edital.
4.7.1 A não observância do disposto no subitem 4.2 deste edital, a evasão do
local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela
entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi
qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às
vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
4.8 As vagas definidas no subitem 5.1.1 do edital de abertura que não forem
providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos
demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área.
4.9 Não haverá segunda chamada
para a realização da avaliação
biopsicossocial. O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas
reservadas aos candidatos com deficiência.
4.10 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do
espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata
o subitem 4.1.1 deste edital.
5 DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA
CONCORRER ÀS VAGAS RESEVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
5.1 Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, no dia 7
de abril de 2024, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às
vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do Edital nº 1 - FINEP, de 3 de novembro
de 2023, e suas alterações.
5.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23, a partir do dia 2 de abril de 2024, para
verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de verificação, por
meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O
candidato somente poderá realizar o procedimento de verificação no local e no horário
designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
5.2.1 Os candidatos convocados para o procedimento de verificação da
condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início.
5.3Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro
deverá se apresentar presencialmente, à comissão avaliadora.
5.3.1 A comissão avaliadora será formada por cinco integrantes e seus
suplentes e terá seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente,
naturalidade, capacitados
e com
reconhecida atuação na
temática racial
e do
enfrentamento ao racismo.
5.4 Durante o processo de verificação, o candidato deverá responder às
perguntas que forem feitas pela comissão avaliadora.
5.5 O procedimento de verificação será filmado pelo Cebraspe para fins de
registro da avaliação e será de uso exclusivo da comissão avaliadora.
5.6 A avaliação da comissão avaliadora considerará o fenótipo apresentado
pelo candidato na apresentação presencial.
5.7 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo
menos um dos membros da comissão avaliadora.
5.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que forem feitas pela
comissão avaliadora ou não se submeter ao procedimento de verificação;
b) prestar declaração falsa.
5.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de
verificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que
possua nota para tanto.
5.7 Na hipótese de constatação de declaração falsa, candidato será eliminado
do concurso e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua contratação,
após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla
defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
5.8 O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra não
configura ato discriminatório de qualquer natureza.
5.9 A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não
pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como
pessoa negra.
5.10 A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do
candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.
5.11 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros.
5.12 Não será realizado procedimento de verificação da condição declarada
para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, em hipótese alguma, fora do
espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata
o subitem 5.1.1 deste edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos
interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão à disposição dos
candidatos a partir da data provável de 2 de abril de 2024 no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23.
6.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
6.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado
provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas
reservadas aos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/finep_23, na data
provável de 19 de abril de 2024.
CELSO PANSERA
Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Pregoeira torna público que, em 22 de março de 2024, a diretora
administrativa da Finep homologou os procedimentos do pregão 01/2024, cujo objeto é
"Serviços continuados de Assistente de Eventos, nas dependências da Finep/RJ, com
dedicação exclusiva de mão-de-obra". O objeto foi adjudicado em favor da empresa CNS
NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 307.573,80 (trezentos e sete mil,
quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos)
SÔNIA BESSA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7.621/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Daniele de Cássia Vieira de Sousa CPF:
***.984.592-**por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 23.966,47
(vinte e três mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos) visto o não
atendimento à Notificação 51/2014 publicada em 14/02/2024, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e
afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n
141495/2020-0. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 25 de março de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7.615/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Julian Andrés García Cárdenas CPF:
***.410.287-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 107.123,64
(cento e sete mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) visto o não
atendimento à Notificação 62/2024 publicada em 21/02/2024, sob pena de inscrição do
CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no
processo n 141593/2017-2. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 25 de março de 2024.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)