DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(AVISO DE DILIGÊNCIA)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CRISIS PRODUTIVAS - CO M U N I C AÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 04.858.795/0001-24, em razão do não cumprimento total das exigências
contidas no Ofício de Diligência n.º 34-E/2024 -ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto
"ASPIRANTES - PRODECINE 02/2010" - SALIC: 11-7138 Processo: 01580.044495/2011-29. A
proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme § 2º do
art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente no Sistema de
Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento
de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será concedido o
prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do interessado, o processo
seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas. Caso seja
reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral do débito ou
apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde que sejam
atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames do
art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002 e
do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por
meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
( AVISO DE DILIGÊNCIA)
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CRISIS PRODUTIVAS -
COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 04.858.795/0001-24, em razão do não cumprimento total
das exigências contidas no Ofício de Diligência n.º 36-E/2024 -ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo
ao
Projeto
"ASPIRANTES
-
PRODECINE
03/2016"
-
SALIC:
20-7242
Processo:
01416.011835/2016-41. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita
como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no
âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 423002
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 01449.000233/2019-24.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.
Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.664,46. Data
de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/03/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de
Reforma e Modernização Elétrica do Museu Histórico Nacional, com a disponibilização dos
materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a execução dos serviços.
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 25/03/2024) 423002-42207-2024NE000062
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 423033
Nº Processo: 01435.000219/2023-66.
Dispensa Nº 56/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ.
Contratado:
52.466.842/0001-37 -
52.466.842
RAYLLA
FERNANDES SALES.
Objeto:
Aquisição de de café torrado e moído do tipo único, açúcar do tipo cristal coloração
branca e adoçante, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/03/2024 a
18/03/2025. Valor Total: R$ 43.614,20. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL
PROCESSO SELETIVO DISCENTE PARA AMPLA CONCORRÊNCIA - EDIÇÃO 2024
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, torna público o resultado da Primeira Etapa do Processo Seletivo do Edital de Ampla Concorrência do Mestrado Profissional
de 2024: Habilitação da Candidatura
Relação dos candidatos HABILITADOS para a Segunda Etapa: Prova e Avaliação da Documentação
.
C A N D I DAT O
NOME CONFORME FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
LOCAL DA PROVA
UNIDADE DO IPHAN
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Ágata Fernanda Alves do Amaral
Superintendência do Iphan de MG - Belo Horizonte
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Agnes Soares Moschen
Superintendência do Iphan do ES - Vitória
.
Alan Paulo Rêgo da Silva
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
.
Alana Pinto Margarida
Superintendência do Iphan de SP - São Paulo
.
Alda D'Almeida Ortúzar Ferreira
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
.
Alexandre Washington Guimarães Paula
Superintendência do Iphan de MG - Belo Horizonte
.
Alicia Cima Rodriguez
Superintendência do Iphan de RS - Porto Alegre
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Aline Campos Cardoso
Escritório Técnico do Iphan na Costa Verde - Paraty - RJ
.
Aline de Moura Ferreira
Superintendência do Iphan de CE - Fortaleza
.
Aline Escandil de Souza
Superintendência do Iphan de RS - Porto Alegre
.
Aline Firmino da Silva Guimarães
Centro Lucio Costa - CLC - RJ
.
Aline Luciana de Freitas
Escritório Técnico do Iphan em Mariana - MG
.
Ana Beatriz Dolce dos Santos
Superintendência do Iphan de SP - São Paulo
.
Ana Carla dos Santos Evangelista
Superintendência do Iphan de SE - Aracaju
.
Ana Carolina Pereira da Silva
Escritório Técnico do Iphan na Costa Verde - Paraty - RJ
.
Ana Cecilia Freitas de Oliveira
Centro Lucio Costa - CLC - RJ
.
Ana Gabriela Ferreira de Oliveira Gomes
Superintendência do Iphan de MG - Belo Horizonte
.
Ana Luisa Padovesi Piratelli
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
.
Ana Paula de Oliveira Gonçalves Clarinda
Superintendência do Iphan do PR - Curitiba
.
Andréa Viera dos Santos
Superintendência do Iphan de CE - Fortaleza
.
Angélica Maria Marques Albuquerque
Escritório Técnico do Iphan em Icó - CE
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Anne Caroline Santos Silva
Superintendência do Iphan de CE - Fortaleza
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Antonio Fernando Vasconcelos Filho
Escritório Técnico do Iphan em Areia - PB
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Antonio Marcos Demeneghi da Silva
Escritório Técnico do Iphan em São Miguel das Missões - RS
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Ariane Cristina Paes da Paixão
Escritório Técnico do Iphan em Mariana - MG
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Arthur Ferraz Guerino de Andrade Figueira
Centro Lucio Costa - CLC - RJ
.
Arthur Fonseca de Avellar
Centro Lucio Costa - CLC - RJ
.
Barnyson Rêgo da Paixão Farias
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
.
Beatriz Freire de Paiva Nunes
Superintendência do Iphan de CE - Fortaleza
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Beatriz Lopes Mazim
Superintendência do Iphan de MG - Belo Horizonte
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Beatriz Marci Fagundes
Escritório Técnico do Iphan em Ouro Preto - MG
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Beatriz Monte Mouta
Escritório Técnico do Iphan em Sobral - CE
.
Belchior Fernandes Lopes
Centro Lucio Costa - CLC - RJ
.
Bianca dos Santos Caldas
Superintendência do Iphan no BAHIA - Salvador
.
Brenda Santana Gonçalves
Superintendência do Iphan do PR - Curitiba
.
Caique de Souza Melo
Superintendência do Iphan de SP - São Paulo
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Camila Aparecida Salviano da Cunha
Superintendência do Iphan de SP - São Paulo
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Carla Michele Sobrinho Maciel
Superintendência do Iphan de SC - Florianópolis
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Charles Marar Filho
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
.
Claudia Camila da Silva Souza
Superintendência do Iphan de PE - Recife
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Cristiane Vieira de Almeida
Centro Lucio Costa - CLC - RJ
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Daiana Dalfito
Superintendência do Iphan de SP - São Paulo
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Daniel Fellipe da Cunha Rodrigues
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
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Daniel Stephano de Queiroz
Superintendência do Iphan de SP - São Paulo
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Danielle de Queiroz Fonseca
Depto. de Articulação, Fomento e Educação - DAFE - Brasilia - DF
.
Dayane Máximo Oliveira
Escritório Técnico do Iphan na Região Serrana - Petropolis - RJ
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Débora Marcião dos Santos
Superintendência do Iphan no PA - Belém