DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90027/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90027/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 43.904.258/0001-25 - CLÍNICA DE SAÚDE MENTAL JOSÉ RIBEIRO LTDA - ME.
Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do
credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-
rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90027/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Data da
Assinatura: 25/03/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 25/03/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 25/03/2024. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.904.258/0001-25 CLINICA DE SAUDE
MENTAL JOSE RIBEIRO LTDA.
(SIDEC - 25/03/2024) 765706-00001-2024NE000130
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo nº 63162.004206/2023-71, extrato de Termo de Compromisso referente ao
Chamamento Público nº 1/2023; Órgão Gerenciador: UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE
MENTAL (UISM); Objeto: Credenciamento de Associações e Cooperativas de catadores de
material reutilizáveis e recicláveis, conforme condições estabelecidas em Edital;
Credenciada: COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS IDEAL LTDA, CNPJ: 21.659.428/0001-10; Conforme previsto na Cláusula Sexta
do Termo de Compromisso, a prestação do serviço não ensejará custas ao erário; Fund.
Legal: Art. 25, caput, da Lei n.º 8666/93. Prazo de vigência: 21/03/2024 a 20/03/2026; Data
de Assinatura: 21/03/2024.
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 765720
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 63148.009375/2021-13.
Inexigibilidade. Nº 32/2022. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado:
60.884.855/0012-07 - IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 65720/2023-006/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 14/03/2024 a 13/03/2025, nos termos do inciso ii e §2º art. 57, da
lei n.º 8.666, de 1993.
alteração nos textos do contrato original das cláusulas sétima - vigência e oitava - da
dotação orçamentária. Vigência: 14/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024).
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 764100 - SIM
Número do Contrato: 1/2021.Nº Processo: 63139.001303/2020-56.Pregão. Nº 5/2020.
Contratante: SERVICO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA. Contratado:05.531.749/0001-89 -
ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de um elevador
instalado no serviço de identificação da marinha, com fornecimento de materiais de
consumo, componentes e/ou acessórios, de forma continuada durante o período de 12
meses. Vigência: 15/03/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.876,56. Data de Assinatura: 15/03/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
63343002585202336. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) e de Serviço Móvel Pessoal SMP (móvel-móvel,
móvel-fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa
Distância Internacional (LDI) para a Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro
e Organizações Militares Apoiadas.
CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/03/2024) 771100-00001-2023NE001574
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE CONTRATO EGPN-26/2024-0002/00
Número do Processo NUP.: 61984.003995/2023-23 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: CECIL S/A -
LAMINAÇÃO DE METAIS, CNPJ nº 61.554.028/0001-65; Objeto: Aquisição de CHAPAS DE
LATÃO liga 260 (70/30), sendo industrialização por encomenda, conforme especificado no
Projeto Básico.; Reconhecimento em 08/03/2024 - GUSTAVO PEREIRA PINTO - Contra-
Almirante (IM) Diretor Administrativo-Financeiro. Ratificação em 08/03/2024 - EDESIO
TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento Legal:
Respaldada no art. 29, inc. XIII da Lei n° 13.303/16. Justificativa: Atender o plano de
investimento em matéria-prima estratégica para a fabricação de disco de latão para
produção de ESTOJOS DE LATÃO para atendimento de munições de diversos calibres,
visando futuros contratos da EMGEPRON. Valor:R$ 533.400,00 (quinhentos e trinta e três
mil e quatrocentos reais); Prazo de Execução: 20/03/2024 a 18/07/2024; Data de
Assinatura: 13/03/2024.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.033069/2023-10.
Inexigibilidade Nº 91010/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 25.499.656/0001-21 - HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR
LTDA. Objeto: Prestação de serviços em assistência médica, hospitalar na especialidade de
nutrologia, ginecologia/obstetricia, nutrologia/pediatria e clínica médica, nos termos da
carta proposta, em caráter suplementar e complementar, aos usuários/beneficiários do
hospital das forças armadas e da escola superior de guerra, bem como aos seus
dependentes e pensionistas, conforme a portaria normativa nº 982/md, de 27 de junho de
2007, pelo regime de empreitada por preço unitário tabelado..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91010/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550033069202310 . Objeto: Prestação de serviços em assistência médica,
hospitalar na especialidade de Nutrologia, Ginecologia/Obstetricia, Nutrologia/Pediatria e
Clínica Médica, nos termos da Carta Proposta em caráter suplementar e complementar,
aos usuários/beneficiários do Hospital das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra,
bem como aos seus dependentes e pensionistas, conforme a Portaria Normativa nº
982/MD, de 27 de junho de 2007. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviço de saúde,
em caráter suplementar e complementar, aos usuários do Hospital das Forças Armadas.
Declaração de Inexigibilidade em 21/03/2024. ANA CRISTINA BENINCASA CORREA DOS
SANTOS. Chefe da Seção de Credenciamentos. Ratificação em 21/03/2024. ALEXANDER
MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 400.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 25.499.656/0001-21 HDIA CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO
HOSPITALAR LTDA.
(SIDEC - 25/03/2024) 112408-00001-2024NE001432
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 60550.025740/2019-72.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
21.526.849/0001-73 - MACAW BRASIL TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 08/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/04/2024 a 02/04/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.442,06. Data
de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550019842202335. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material de consumo, Órtese,
Prótese e Materiais Especiais - OPME, de uso na ortopedia de Trauma-Geral (placas,
parafusos e hastes intramedulares) e na especialidade de Punho e Mão, visando atender as
necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. NUP 60550.019842/2023-35 . Total de
Itens Licitados: 111. Edital: 26/03/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90012-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/03/2024) 112408-00001-2024NE800225
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Nº do Processo: 55000.002428/2015-73; b) Espécie: Termo Aditivo nº 8/2024 ao
Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, neste ato representado pelo
Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, e da Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural - ANATER, neste ato representada pelo Presidente, Sr. Jefferson
Coriteac; b) Objeto: O presente oitavo termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência
do Contrato de Gestão, celebrado pela União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, e a Agência Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural - Anater, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2025; d)
Vigência: até 31 de dezembro de 2025; e) Data da assinatura: 21/3/2024.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Edital de Convocação Para Credenciamento Nº 276
O Superintendente Regional do Incra no Estado do Acre, torna público que se
encontra 
a 
disposição 
dos 
interessados 
o 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de entidades
representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham
interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa
Nacional da Reforma Agrária - PNRA,
estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023 na área de
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre, na forma do inciso III
do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O presente edital para
credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma vez por
igual período, a contar da data de sua publicação. (Processo SEI nº 54000.024055/2024-
10).
MÁRCIO RODRIGO ALECIO
Superintendente Regional

                            

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