DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) obtiver nota final no curso de formação inferior a 50,00 pontos;
e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação;
f) 
não 
satisfizer 
os 
demais 
requisitos 
legais, 
regulamentares 
e(ou)
regimentais.
3.5 Durante o curso de formação, o candidato regularmente matriculado no
curso de formação fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da
classe/padrão inicial do cargo e, no caso de o candidato ser servidor da Administração
Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens
de seu cargo efetivo, conforme disposto no § 1º do art. 14 na Lei 9.624, de 2 de abril de
1998.
3.5.1 O candidato, durante a permanência no curso de formação, arcará com
suas despesas de estadia, locomoção, saúde e de alimentação. As despesas decorrentes da
participação do curso de formação correrão por conta do candidato.
3.6 DA MATRÍCULA
3.6.1 A matrícula no curso de formação - 3ª chamada deverá ser efetuada,
exclusivamente,
via 
internet,
no 
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, das 10 horas do dia 27 de
março de 2024 às 16 horas do dia 28 de março de 2024 (horário oficial de Brasília/DF).
3.6.2 O candidato deverá observar as informações relacionadas ao curso de
formação constantes do edital de abertura, bem como demais as informações disponíveis
no item 3 do Edital nº 8 - FNDE, de 5 de março de 2024, e suas alterações.
3.6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA
3.6.3.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no
endereço 
eletrônico 
http://www.cebraspe.org.br/concursos/fnde_23_especialista, 
o
candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia
8 de abril 2024, das 8 horas às 9 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do
Credenciamento, no local de realização do curso de formação, apresentando documento
de identidade original em bom estado de conservação.
3.6.3.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de
ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
3.6.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 28 de março de 2024, confirmando sua
matrícula no curso de formação, será eliminado do certame.
3.6.3.4
Não
serão
aceitos requerimentos
de
matrícula
extemporâneos,
condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.
3.6.3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no curso de formação, que formalize, imediatamente, sua decisão ao
Cebraspe por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também a
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA M C PACOBAHYBA
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Condição do notificado
Programa
Termo e
Ano
Unidade
.
Leonardo Sette Cintra
xxx.859.421-xx
Ex-Prefeito do Município de Almas - TO
PAR
TC 7660/2012
CO O P C
.
Dilmar Santos Avila
xxx.137.561-xx
Ex-Prefeito do Município de Maraã - AM
PAR
TC 3031/2012
CO O P C
.
Evandro Mauro Maciel Chacon
xxx.172.204-xx
Ex-Prefeito do Município de Pesqueira - PE
PAR
TC 3891/2012
CO O P C
.
Paulo Cesar De Souza Martins
xxx.950.573-xx
Ex-Prefeito do Município de Campo Maior - PI
PAR
TC 29888/2014
CO O P C
.
Raimundinho Gomes Barros
xxx.881.403-xx
Ex-Prefeito do Município de Lajeado Novo - MA
PAC 2
TC 11778/2014
CO O P C
.
Edson Francisco dos
Santos
xxx.571.393-xx
Ex-Prefeito do Município de Lajeado Novo - MA
PAC 2
TC 11778/2014
CO O P C
.
Hildefonso Vitorio dos Santos
xxx.710.815-xx
Ex-Prefeito do Município de Pé de Serra - BA
PAC 2
TC 619/2011
CO O P C
.
Alair Francisco Correa
xxx.548.507-xx
Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ
PAC 2
TC 3523/2012
CO O P C
.
Marcos da Rocha
Mendes
xxx.956.537-xx
Ex-Prefeito do Município de Cabo Frio - RJ
PAC 2
TC 3523/2012
CO O P C
.
Rosangela Rosinha Garotinho
Barros Assed Matheus de Oliveira
xxx.715.167-xx
Ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes
- RJ
PAC 2
TC 9550/2014
CO O P C
.
Adilson Soares de Almeida
xxx.234.381-xx
Ex-Prefeito do Município de Rorainópolis - RR
PAC 2
TC 9858/2014
CO O P C
. Salvador Chamon Sobrinho
xxx.342.862-xx
Ex-Prefeito do Município de Ipixuna do Pará - PA
PAC 2
TC 7728/2013
CO O P C
.
Renato Costa de Mello Junior
xxx.177.127-xx
Ex-Prefeito do Município de Guapimirim - RJ
PAC 2
TC 4910/2013
CO O P C
.
Marcos Aurelio Dias
xxx.292.907-xx
Ex-Prefeito do Município de Guapimirim - RJ
PAC 2
TC 4910/2013
CO O P C
.
Jocelito Pereira de Oliveira
xxx.089.807-xx
Ex-Prefeito do Município de Guapimirim - RJ
PAC 2
TC 4910/2013
CO O P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável. Dado e passado nesta
Cidade de Brasília-DF, aos 25/03/2024.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 10/2022, de 29 de
junho de 2022. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual;
CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CO N T R AT A D O :
Rainner dos Santos Carvalho; DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2024; VIGÊNCIA: 31
de março de 2024 a 2 de julho de 2024. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS- Reitora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Professor Substituto nº 03/2023, de 11 de abril de
2023. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 6 (seis)
meses; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. CONTRATADA:
Marina Oliveira Lelis Viana; DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024; VIGÊNCIA: 18 de abril de
2024 a 17 de outubro de 2024. ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS - Reitora
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS MARECHAL DEODORO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 158380
Nº Processo: 23041.033632/2023-73.
Pregão Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL DEOD O R O.
Contratado:
19.983.065/0001-22
-
5G 
ENERGIA,
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Aquisição de placas solares para o Campus Marechal
Deodoro-IFAL, conforme as condições estabelecidas no edital do Pregão nº 38/2022 - UASG
160285.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2025. Valor
Total: R$ 1.453.800,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 158380
Nº Processo: 23041.033632/2023-73.
Pregão Nº 38/2022. Contratante: INST.FED.DE ALAGOAS/CAMPUS MARECHAL
D EO D O R O.
Contratado: 19.983.065/0001-22 - 5G ENERGIA, COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA.. Objeto: Aquisição de placas solares para o Campus São
Miguel - IFAL, conforme as condições estabelecidas no edital do Pregão nº
38/2022 - UASG 160285.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 954.600,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
OBJETO: Encerramento da Cooperação Técnica do servidor Thiago Valente Lima Alexandre,
Professor EBTT, Matrícula SIAPE nº 2356019, firmada entre o Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte-IFRN/Campus Macau, conforme os Processos nº
23135.000388.2024-02-IFRN e nº 23443.003938/2024-53-IFAM.
FUNDAMENTO: Cláusula sexta do Termo de Cooperação - Processo nº 23135.000289/2023-31-IFRN.
DATA DE ENCERRAMENTO: a contar de 19/03/2024. Jaime Cavalcante Alves- Reitor
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
CAMPUS JEQUIÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 158588
Nº Processo: 23459.000131/2024-90.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS JEQUIE.
Contratado:
09.087.468/0001-30 
-
TECNO 
TRADE
COMERCIO
E 
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.. Objeto: Aquisição de equipamentos
de audiovisual para o IFBA Jequié.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/03/2024 a 24/03/2025. Valor
Total: R$ 740,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
CAMPUS SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 158411
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23279.006891/2022-67.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: INST. FED. DA BAHIA/CAMPUS SALVADOR.
Contratado: 03.468.876/0001-55 - MASEG CONSULTORIA E TREINAMENTO EM
MEIO AMBIENTE E SEGU. Objeto: A prorrogação pelo prazo de 06 (seis) meses
da data de vigência do contrato para a prestação do serviço de consultoria
para implantação de programa para o gerenciamento de resíduos perigosos:
classes
a,
b, e,
conforme
descrição
constante
no
edital e
proposta
da
contratada.. Vigência: 20/03/2024 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 17.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).