DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.035605/2024-81.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de sistema de reconhecimento de
placas veiculares ocr (optical character recognition) para superintendência regional da
receita federal do brasil na 6ª região fiscal - srrf06, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor
Total: R$ 1.490.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10707.720152/2021-61.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.742.453/0001-32 - GUSTAVO MACHADO JANTORNO - ME. Objeto: Reajuste do valor
contratual para novo valor estimado anual de r$ 1.427.888,62 (um milhão e quatrocentos
e vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Vigência:
01/02/2022 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.427.888,62. Data de
Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 10831.721035/2019-75.
Pregão. Nº 12/2018. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão
de 3,48% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/04/2024, com fundamento
no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/04/2024 a
16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.965,86. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600/EVCA63529/2024
O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL
DE SÃO PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo
30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, §
1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do
Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da
publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração.
Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a
revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis
para destinação.
. Sq.
Processo
Termo 
de
Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720042/2024-25
264376/2023
ALBERTO JULIET SANCHEZ DURAN
891 2303 8304
. 2
10814.720043/2024-70
272528/2023
PEISHEN LI
891 2303 8750
. 3
10814.720044/2024-14
272540/2023
JOSHUA JOMAR CHANIS CUNDUMI
891 2303 8761
. 4
10814.720045/2024-69
274448/2023
JACOB AGERBAEK KANTSOE
891 2304 2961
. 5
10814.720177/2024-91
240896/2023
MENG YU
891 2302 8946
. 6
10814.720178/2024-35
240990/2023
SHUYING WANG
891 2302 9101
. 7
10814.720179/2024-80
240999/2023
BARTOSZ ZBIGNIEW JARECKI
891 2302 9112
. 8
10814.720180/2024-12
241033/2023
RADWAN OTHMAN ABDEL RAHMAN
OTHMAN SAMMAN
891 2302 9145
. 9
10814.720181/2024-59
241046/2023
NIKUL KAMLESHKUMAR MODI
891 2302 9156
. 10
10814.720182/2024-01
241064/2023
ZHONGYU SHI
891 2302 9160
. 11
10814.720183/2024-48
241083/2023
RAJ PRAVINBHAI DHARASNDIA
891 2302 9171
. 12
10814.720184/2024-92
242036/2023
RISHABH DHIRAJLAL MAKADIA
891 2302 9296
. 13
10814.720185/2024-37
242173/2023
FINA JANG
891 2303 3345
. 14
10814.720329/2024-55
236705/2023
SAMI RAZA ULLAH
891 2302 6091
. 15
10814.720330/2024-80
239012/2023
PAULIANE BRITO
891 2302 7432
. 16
10814.720331/2024-24
239965/2023
XIAOYAN FAN
891 2302 7594
. 17
10814.720440/2024-41
03006/2024
VERENA FRYE
045 
4537
5481
9915980351
. 18
10814.720441/2024-96
07263/2024
DIAGEO BRASILIA
045 
4537
5573
1221111496
. 19
10814.720490/2024-29
00875/2024
RODRIGO CARVALHO DE OLIVEIRA
891 1501 6223
. 20
10814.720491/2024-73
01390/2024
PEDRO PINHEIRO NETO
891 1502 4306
. 21
10814.720492/2024-18
283539/2023
CHEIKH ANTA WAGNE
891 2302 3755
. 22
10814.720493/2024-62
283562/2023
JAE HOON CHANG
891 2302 9134
. 23
10814.720494/2024-15
285328/2023
LUCIA CLARISA CANEZBAEZ
891 2303 5084
. 24
10814.720495/2024-51
286028/2023
GIOVANY CASTANEDA
D23 0002 0007
Guarulhos, 22 de março 2024.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa FORTE IMPORTS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ
48.146.755/0001-25, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base
no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/04/20222 c/c o art. 87,
inciso
e III
da
Lei nº
8.666/93 e
a
decisão de
fls.1215/1217
do processo
nº
10831.720.173/2023-13, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre
o valor mínimo do lote 83 do Leilão 0817700/04/2022 totalizando o valor de R$ 540,00
(Quinhentos e quarenta reais) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº
0817700/04/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá
ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05
(cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data para apresentação de recurso ao (Delegado da Receita Federal do Brasil), conforme
previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº
0817700/04/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal
-e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do
Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria
Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970.
RODRIGO VESULE FERNANDES
Chefe da Seção de Programação e Logística
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170168
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 11128.722254/2021-03.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 05.408.502/0001-70 -
LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do preço contratado a partir
de 01 de janeiro de 2024, para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct
2024/2025 (salários e benefícios alterados a partir da data base - 01/01/2024). Vigência:
01/05/2022 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.001.716,52. Data de
Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE PENALIDADE
LEILÃO Nº 810500/001/2023.
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Referente ao leilão realizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Presidente Prudente/SP, aplicar aos licitantes relacionados na tabela abaixo, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração e multa, nos prazos e valores discriminados, com base no que dispõe os
subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 810500/001/2023, o art. 87, inciso III da Lei
8.666/93 e a decisão constantes nos respectivos processos.
. C P F/ C N P J
Nome
Processo
Prazo de Suspensão (meses)
Multa (R$)
. 00X.XXX.XXX-39
OILISON JONAS ZANINI
10835.724911/2023-61
0
1.000,00
. 01X.XXX.XXX-25
JHONATAN VINICIOS BARBOSA
10835.724912/2023-14
24
400,00
. 03X.XXX.XXX-16
LINDALVA SANTOS SAMPAIO
10835.724913/2023-51
24
6.000,00
. 05X.XXX.XXX-63
GUSTAVO ALEJANDRO OVIEDO
10835.724916/2023-94
0
1.600,00
. 09X.XXX.XXX-77
ROGERIO BATISTA DE ASSIS
10835.724918/2023-83
24
5.400,00
. 09X.XXX.XXX-96
JOSE GIRLANIO SANDES SOARES
10835.724919/2023-28
24
400,00
. 23X.XXX.XXX-63
LUIS CARLOS FELIPE ALEXANDRE
10835.724921/2023-05
24
4.000,00
. 42X.XXX.XXX-22
MATAN ANKAVA
10835.724923/2023-96
0
100,00
. 46X.XXX.XXX-02
NATHALIA OLIVEIRA BEZERRA
10835.724924/2023-31
24
400,00
. 79X.XXX.XXX-53
DIEGO DA SILVA CRISPIM
10835.724925/2023-85
24
400,00
. 13.363.506/0001-07
LAR TELECOMUNICACOES LTDA
10835.724928/2023-19
0
2.800,00
. 37.745.317/0001-67
PLT SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
10835.724930/2023-98
24
400,00
. 51.707.391/0001-10
G&D SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA
10835.724934/2023-76
24
1.600,00
. 51.851.522/0001-38
COMETA MALHA LTDA
10835.724935/2023-11
24
1.800,00
. 08X.XXX.XXX-02
SANDRO MARTINS LEMOS
10835.724917/2023-39
24
1.600,00
. 33X.XXX.XXX-74
CLAUDIO WIECZOREK JUNIOR
10835.724922/2023-41
24
400,00
. 10.461.584/0001-56
LUIZMAR PARTICIPACOES LTDA
10835.724927/2023-74
24
1.600,00
. 15.628.743/0001-88
GASTRO BAR E RESTAURANTE LTDA
10835.724929/2023-63
24
4.800,00
. 42.726.388/0001-52
L DE A B DANTAS
10835.724931/2023-32
24
2.200,00
. 47.114.184/0001-84
POWER ELETRO ELETRONICOS LTDA
10835.724932/2023-87
24
1.200,00
. 51.457.428/0001-07
ALLIANCE 
INTERMEDIACAO 
DE
NEGOCIO LTDA
10835.724933/2023-21
24
2.000,00
Art. 2º Este aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO APARECIDO GIMENES NAKASHIMA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16011.720047/2019-12.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.
Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação de
vigência
por
12
meses..
Vigência: 04/04/2024
a
04/04/2025.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 433.229,28. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).