DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 3023/2024. Processo Administrativo nº 5688.01. 0349.01/2024. Objeto:
contratação de patrocínio para a NORDX. Contratada: AUGUSTOS SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ nº
41.531.556/0001-91. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 18.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta
conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 22/03/2024 a 25/06/2024.
Data de Assinatura: 22/03/2024
Contrato nº 1833/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.0173.01/2024. Objeto:
contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural
denominado OS 3ZÉS - CARLOS MALTA. Contratada: ROBERTO RICARDO DE CASTRO, CNPJ
nº 17.835.198/0001-26. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua
Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor
Global: R$ 96.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 23/02/2024 a 27/05/2024. Data de Assinatura:
23/02/2024.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Contratada: OE
EVENTOS - ORGANIZA EVENTOS LTDA ME; CNPJ: 19.632.641/0001-97; Contrato Nº
02622/2024; Objeto: Prestação de serviços de infraestrutura e apoio logístico necessários
ao atendimento das demandas de realização de Reuniões Corporativas e Treinamentos nas
em unidades da CAIXA de abrangência no Estado do Rio de Janeiro - RJ; Modalidade:
Licitação CAIXA nº 0015/2024 - CECOT/BU; Rubrica: 531108 - reuniões de negócios e
trabalho; Processo: 5688.01.0038.0/2024; Valor Global: R$ 310.800,00 (trezentos e dez mil
e oitocentos reais); Assinatura: 21.03.2024; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de
24.03.2024.
PROCESSO: 5688.01.1395.1/2023; OBJETO: Contratação de locação de imóvel n 09848/2023
imóvel a construir destinado as novas instalações (mudança de endereço) da AG Ê N C I A
QUITAÚNA/SP; localizado AV. dos Autonomistas, n 5630 - VILA QUITAUNA OSASCO /SP;
PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no
Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de
acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO
DO CONTRATO: 22/03/2024; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$54.150,00 (cinquenta e
quatro mil cento e cinquenta reais); LOCATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº
00.360.305/5614-83; LOCADOR: L&L ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, CPF/CNPJ sob
o(s) nº(s) 23.379.930/0001-01; DATA DA ASSINATURA: 22/03/2024; RUBRICA: 5704-1 -
Aluguel de Imóveis para Uso.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 96/2024
Este certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Processo Administrativo: 5688.01.0316.0/2024. OBJETO: Seleção de pessoas físicas ou
jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para
municípios localizados nos Estados da Paraíba, Maranhão, Sergipe, Pará, Santa Catarina,
Piauí e Amazonas. Data e horário de credenciamento para o certame: até 10:00 horas
(horário de Brasília) do dia 09/05/2024. Data e horário para recebimento das propostas:
até 10:30 horas (horário de Brasília) do dia 09/05/2024. Data e horário para recebimento
dos lances: das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 14/05/2024, para os itens
1 a 3; das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 14/05/2024, para os itens 4 a
6; das 11:00 às 11:30 horas (horário de Brasília) do dia 15/05/2024, para os itens 7 e 8; e
das 14:00 às 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 15/05/2024, para os itens 9 e 10.
Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br,
clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao
cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba
O que é do site. Contato: e-mail licitacoes.rj@caixa.gov.br, tel. 4004 0104 para capitais e
regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões.
CARLOS AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão amigável do contrato nº 8390/2021, assinado em 17/12/2021. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LT DA
ME, CNPJ 08.307.701/0001-80. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas,
a partir de 29/03/2024. Objeto: ITEM II - contratação de serviços terceirizados de
engenharia e arquitetura para unidades da CAIXA, vinculadas à SR RIO GRANDE DO NORTE,
no âmbito da CEINF BASE RE. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
14º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.1892/2020.
PROCESSO: 7063.01.2314.0/2019. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva
fixa e extraordinária, de acordo com o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei
nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e
respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação
civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem
como outros delitos do
gênero, garantindo a
incolumidade de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades
(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito
da Superintendência Regional de Bauru e suas respectivas unidades administrativas.
CONTRATADA: 07.447.264/0001-37 - AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. VA LO R
GLOBAL: R$11.100.235,92 (onze milhões cem mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa
e dois centavos). VIGÊNCIA: 17/04/2024 até 16/04/2025. ENQUADRAMENTO LEGAL:
Artigo 71 da Lei 13.303/2006 e Artigo 66 do RLCC - Regulamento de Licitações e
Contratos 
CAIXA. 
ITEM 
ORÇAMENTÁRIO: 
5301-01
- 
Segurança 
e 
Vigilância,
especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000022059. DATA DE ASSINATURA:
14/03/2024.
Processo nº 5688.01.0867.01/2023 Contrato: 8091/2023; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para Unidades CAIXA, Unidades
Lotéricas (UL), Correspondente CAIXA AQUI (CCA) e Clientes, no âmbito do estado do Rio
de Janeiro, item I Região Metropolitana e Centro - Fluminense; 1º Termo Aditivo de
REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: TBFORTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LT DA
- 09.262.608/0001-69; Valor: R$30.722,63; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento
legal: art.
88, II
do Regulamento
de Licitações
e Contratos
da CAIXA
; DAT:
14/03/2024.
Processo: 5688.01.1441.01/2022; Objeto: contrato de
prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis metropolitanos REDE-4
(apostilamento contrato nº 7765/2022 reajuste dos valores contratados); Contratada: OI
S/A Em Recuperação Judicial; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Enquadramento Legal: Decreto
9.507/2018, Art. 13; Valor Total Aditado: R$ 22.191,17; Data: 25/03/2024.
3º termo de aditamento ao Contrato nº 3637/2023, Processo Administrativo nº
5688.01.0057.1/2023, 
Pregão
Eletrônico 
0045/2023;
Contratada: 
ELETRODAT A
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 16.099.194/0001-64; Espécie: prorrogação de
01/06/2024 a 31/05/2026; Objeto: prestação de serviços de manutenção no modelo
facilities
incluindo
preventiva
e 
corretiva,
compreendendo
instalações
prediais,
climatização, equipamentos de transporte vertical de pessoas e bens, brigada de incêndio,
serviços de apoio e limpeza, visando atender às Edificações de uso administrativo da
CAIXA em Salvador BA, Maceió - AL e Aracaju SE; Valores: mensal R$ 587.611,68 e global
estimado R$ 14.102.688,00. 1º termo de aditamento ao Contrato nº 2095/2023, Processo
Administrativo nº 5688.01.1005.1/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/5688-2022, Ata de
Registro
de Preços
0046792022;
Contratada:
SPHERA CONSTRUÇÕES
LTDA,
CNPJ
19.389.015/0001-11; Espécie: prorrogação de
27/03/2024 até 22/09/2024; Objeto:
prestação de serviços comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções
nas unidades vinculadas à Superintendência Norte Gaúcho e antiga Superintendência
Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul - AG ALEGRETE, RS. pedido SAP:
4500451745.
13º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 12785/2020, de
prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, de acordo com o que
dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83,
Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais
legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista,
previdenciária, penal, visando inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos
qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos
do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio
da CAIXA
em
suas unidades
(imóveis próprios
e
imóveis sob
sua
responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da região da Superintendência
Regional de São José do Rio Preto e suas respectivas unidades Administrativas;
Contratada: SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 67.803.726/0001-33; Novo
Prazo: de 28/08/2024, até 27/08/2025; Valor Global: R$ 11.881.704,12; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Oitava do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância,
especificamente no pré-compromentimento registrado no SAP, sob o nº 8000022130;
Processo Administrativo: 7063.01.0465.0/2020; Data de Assinatura: 19.03.2024.
5º Termo de Aditamento de prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de
26/03/2024 
até
25/03/2025, 
ao
contrato 
7230/2020,
Processo 
administrativo
7066.01.3098.0/2019. Pregão Eletrônico nº 076/7066-2019, firmado entre a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ECCOX SOFTWARE S.A., CNPJ: 67.609.248/0001-25;
Objeto: Fornecimento de licenças de uso permanente e serviços de manutenção
compreendendo atualização tecnológica e suporte técnico aos softwares da família
MAINVIEW; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e clausula contratual sétima; Valor global estimado da
prorrogação: R$ 12.076.595,33. Data de assinatura: 22/03/2024
Alteração de titularidade do contrato 90323/2016 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA BONFIM/SP, um prédio situado na Avenida Governador Pedro de Toledo, 1268,
Bairro Bonfim, em Campinas/S; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. n 502.2680.679/98; Locador anterior de parte: MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS,
CPF: 265.***.***-24, Nova Locadora de parte: MCG MARTINS GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA,
CNPJ: 52.495.203/0001-08; Data da Assinatura:07/03/2024.
2º Termo Aditivo de REVISÃO DE PREÇOS do Processo nº 5688.01.222.01/2023 Contrato:
2677/2023; Objeto: prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia
de valores a Unidades CAIXA, Unidades Lotéricas (UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e
Clientes, no âmbito do Estado da Bahia, item Canavieiras; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL
S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - 17.428.731/0001-35; Valor: R$
105.371,09; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, III do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 19/03/2024.
MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA ,
relativo à unidade AG. ROSARIO, localizada na Rua do Rosário, n 103, loja A, Centro, Rio
de Janeiro/RJ pelo período de 31/08/2024 a 30/08/2029, com alteração de índice de
reajuste e cláusula de rescisão, mantendo as demais condições pactuadas com base nas
com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7074.01.0025/2004. LOCADOR: PDR
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 14.990.114/0001-30 VALOR MENSAL: R$
53.000,00 (cinquenta e três mil reais). DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 4123/2023; Processo
Administrativo: 5688.01.0539.1/2023; Objeto: prestação de serviços de fornecimento de
clippings eletrônicos de publicações judiciais de interesse da CAIXA-JURIR/BH, como
empresa principal, em consonância com as disposições legais. Contratada: AUTOCLIP -
SERVICOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME,
CNPJ nº10.777.333/0001-85; Novo Prazo: 08/07/2024 à 07/07/2025; Modalidade: Dispensa
de valor; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5707-02 - ASS.JORNAIS/REV./TV A
CABO/CLIPPING. Assinado em 22/03/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA:
Autorização
para
a contratação
da
empresa
CONSIGNET
SISTEMAS 
LTDA,
CNPJ 
23.112.748/0001-81. 
DATA:
25/03/2024. 
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de
Consignações
com Desconto
em
Folha de
Pagamento
dos servidores
do
PREVISERTI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
DO MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.290,94.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 28/09/2025.
CONTRATANTE: 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA: Autorização para a contratação da empresa SÃO PAULO CONSIG
LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 22/03/2024. OBJETO fornecimento do
sistema CONSIGSIMPLES para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA MUNICIPAL
DE PARARI - PB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.924,60. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 20/07/2028.
CONTRATANTE: 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 22/03/2024.
OBJETO termo aditivo para alteração do valor global do contrato assinado em
15/05/2023 para fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de
Consignações com Desconto
em Folha de
Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM - RS. NOVO VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.949,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 25/07/2024.
CONTRATANTE: 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA:
Autorização
para
a contratação
da
empresa
UNITEDTECH
SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 21/03/2024.
OBJETO fornecimento do sistema SMARTCONSIG para Reserva de Margem e
Controle de
Consignações com Desconto
em Folha de
Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBA - MG. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 23.695,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/09/2024.

                            

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