DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 59506.000023/2024-51-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0002.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS. DO OBJETO: 1. A CODEVASF, por
este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a)
MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 208.800,00 (duzentos e oito mil e oitocentos reais): a) 1 (um)
Carreta - agrícola de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 336.341-6.
b) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com
rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 336.094-9. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com
potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 336.340-9. DATA DA ASSINATURA:
11/03/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000125/2024-97-e; ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0065.00/2024
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº
315.599-6, no valor total de R$394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e
vinte reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª
SR da Codevasf.
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2024. ABELARDO
VAZ FILHO -
Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 08000.016949/2021-76.
Pregão. 
Nº 
22/2021. 
Contratante:
COORDENACAO-GERAL 
DE 
LICITAÇÕES 
E
CONTRATOS/MJSP. Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 42/2022,
cujo objeto é a prestação de serviços de acessibilidade à informação e à comunicação, com
possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente as necessidades
individuais, para os órgãos e entidades da administração pública federal - apf direta,
autárquica e fundacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital., por um período de 12 (doze) meses, a contar de 17
de maio de 2024 a 16 de maio de 2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da Lei n.º
8.666/93.. Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
146.199,17. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.004753/2023-44.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado:
08.438.039/0001-05 -
EXECUTIVA
COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
DE
SEGURANCA EIRELI. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e
corretiva nos equipamentos dos centros de treinamento da polícia federal em brasília/df,
sem limite de chamados, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 143.498,40. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200406
Nº Processo:
08201.000949/2023. Objeto:
Aquisição de
embalagens de
segurança é necessária à cadeia de custódia na Polícia Federal-PF, conforme padronização
estabelecida no âmbito do Sistema Nacional de Criminalística por meio da Instrução de
Serviço nº 024-DITEC/PF, de 19 de agosto de 2019.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
26/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas
Sul,
Qd 
07,
Lt
23, 
Sps,
Edifício
Inc,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200406-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO REIS MONTEIRO NETO
Diretor Técnico Científico
(SIASGnet - 25/03/2024) 200406-00001-2024NE800019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200374
Nº 
Processo: 
08320007246202304. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
nos 
serviços
de
limpeza 
e
conservação
do 
Prédio
da
Superintendência Regional de Polícia Federal em mato Grosso e suas unidades
descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Historiador Rubens de
Mendonça,
1.205,
Baú 
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras
/edital/200374-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência
entre o CATSER ou CATMAT e o Termo de Referência (TR), prevalecem as
especificações do TR..
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/03/2024) 200374-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.001292/2021-75.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Serviços de
gerenciamento de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação (tic) na
SR/PF/PR e suas descentralizadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/03/2024 a
22/03/2026. Valor Total: R$ 1.898.587,20. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08385.003770/2020-09.
Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 14.576.552/0002-38 - ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA. Objeto: Repactuar valores contratuais por Convenção Coletiva de Trabalho
2024/2026 - Reg. MTE PR000353/2024, conforme condições pactuadas. Fundamento: art.
65, § 8º, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.392.800,40. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200398
Nº Processo: 08400.007450/2023-27.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
PE.
Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviço de internet via satélite de baixa órbita, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08400.001550/2023-40.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DE 
PE.
Contratado:
26.387.303/0001-00 - TROIA ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O preço
mensal do contrato nº 05/2023-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente
7,19% e passará de r$ 99.614,91(noventa e nove mil, seiscentos e catorze reais e noventa
e um centavos) para r$ 106.782,31(cento e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e
trinta e um centavos) a partir de 01.01.2024. O valor do termo é um acréscimo de r$
86.008,80 (oitenta e seis mil, oito reais e oitenta centavos). A presente repactuação
encontra amparo na cláusula sétima do antedito contrato, no art. 12° do decreto n°
9.507/2018 e no art. 92 da lei n° 14.133/2021, incisos v e x, atendendo solicitação da
contratada, 
com 
fundamento
na 
convenção 
coletiva 
de
trabalho 
2024/2024-
pe000122/2024 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, conforme
demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. O registro deste reajuste
por apostila está respaldado nas disposições do inc. I do art.136 da lei n° 14.133/2021,
bem como do acórdão n° 1488/2016- do plenário do tribunal de contas da união.. Vigência:
01/09/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.203.469,30. Data de
Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08490.005136/2022-67
Nº Processo nº 08490.005136/2022-67. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e o MUNICÍPIO DE
ITAJAÍ/SC, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ/SC, CNPJ
00.662.091/0001-20. Objeto: estabelecer a mútua cooperação para o aprimoramento de
procedimentos de policiamento no Núcleo Especial de Polícia Marítima em Itajaí/SC -
NEPOM/DPF/IJI/SC na região da Foz do Rio Itajaí e nas áreas e vias navegáveis dos demais
terminais portuários visando a prevenção e a repressão dos crimes transnacionais e ilícitos
na esfera de atribuição da Polícia Federal, tais como, a imigração ilegal, o contrabando e
o descaminho, o tráfico de drogas, de precursores químicos, de armas e munições e de
seres humanos, as ações praticadas contra bens, serviços e direitos da União, lesões ao
meio ambiente, bem como o apoio às ações de busca e salvamento nas referidas áreas e
vias navegáveis, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133 de 2021. Prazo: 60 meses a partir da data de publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08490.006104/2022-89.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 40.839.304/0001-61 - OTMA - ENERGIA ELETRICA LTDA. Objeto: Alteração das
cláusulas segunda e terceira do contrato original, com fundamento no art. 57, § 1º, i e art.
65, i, a da lei nº 8.666/93.. Vigência: 26/03/2024 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 414.602,09. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 08490.006104/2022-89.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DE SC. Contratado: 40.839.304/0001-61 - OTMA - ENERGIA ELETRICA LTDA.
Objeto: Alteração das cláusulas segunda e terceira do contrato original, com
fundamento no art. 57, § 1º, i e art. 65, i, a da lei nº 8.666/93.. Vigência:
26/03/2024 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.602,09.
Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).