DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 336
17366932000406
SAGRADO REDE DE EDUCACAO PBSCJ PROVINCIA BRASILEIRA
SAGRADO CORACAO DE JESUS
. 337
44045800000102
SALUSTIANO NERES DA COSTA 00862413***
. 338
38613744000154
SAMUEL WOLF 07135142136
. 339
16918543000122
SANTOS & CIA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
. 340
39357300000168
SCHMITT ENGENHARIA LTDA
. 341
26462070000155
SEBASTIAO FELICIO DA SILVA 01009***203
. 342
3853480000121
SERRANA - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
. 343
42001421000187
SERVICE HOTEL LTDA
. 344
4253770000105
SERVIÇO NAC. APREND. RURAL-ADM. REG.TO
. 345
3779012000154
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO
. 346
3779012000820
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO
. 347
18163781000109
SIDINEI ANTONIO DOS SANTOS 274043***14
. 348
37497842000100
SIDINEI FELICIANO CHINELATO
. 349
23607727000137
SILVIO DE SOUSA 87711***187
. 350
17671992000181
SINDICATO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS
. 351
3870938000150
SOLAR BATERIAS E PECAS LTDA-ME
. 352
18663332000111
SPE POLITEC INCORPORADORA 005 LTDA
. 353
22118296000182
STENIO PABLO SOARES RODRIGUES
. 354
14872524000187
SUPER MELLO ATACATISTA DE ALIMENTOS LTDA
. 355
35470025000133
SUPER VIP SUPERMERCADOS LTDA EPP
. 356
2697796000109
SUPERMECADO REAL EIRELI EPP
. 357
17816114000107
T.T.L. SOUZA FILTROS EIRELI
. 358
40164682000192
TATIANE DE BRITO MONTEIRO 046629***80
. 359
28658666000150
THIAGO ARAUJO DA COSTA 039201***10
. 360
28443393000127
THIAGO ARAUJO DA SILVA 014140***43
. 361
22527233000180
THIAGO BARROSO DE SOUSA 02755410108
. 362
42096995000186
THIAGO SILVA MARTINS 057782***23
. 363
26718618000185
TIAGO ALVES SILVA 01921***107
. 364
32878385000180
TOP FRIO AR CONDICIONADO LTDA
. 365
4499004000117
TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP
. 366
37168836000100
UATNO RESPLANDES SOARES 037632***17
. 367
7121135001983
UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO
SETIMO DIA
. 368
38013654000122
V & F ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA
. 369
21363971000176
V R LIMA
. 370
26808528000185
V T DE AZEVEDO EIRELI-ME
. 371
42506427000106
V. R. ENGENHARIA LTDA
. 372
33572793000415
VALADARES COMERCIAL LTDA
. 373
22316450000120
VALDEVIR SOARES OLIVIERA 979119***15
. 374
31250643000117
VALDSON JARDIM ALVES 907617***87
. 375
13950646000181
VALMIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 82724954300
. 376
11869036000122
VANILSON MELO DA SILVA
. 377
28239067000100
VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
. 378
26529771000164
VICTOR CARDOSO GOMES 051554***29
. 379
28954843000146
VIVENCE SUITES HOTEL - SCP
. 380
26417388000114
VOLNEI ANGELO FRIGERI 37811***091
. 381
46354688000109
WALISON MARTINS RODRIGUES 05708023***
. 382
12152843000192
WALMIR VIEIRA EVANGELISTA
. 383
33986490000104
WANDERSON DIAS DA COSTA 017534***02
. 384
13197848000102
WANDRESON COUTINHO 95078***115
. 385
28593346000160
WASHINGTON LUIS PEREIRA-ME
. 386
9046326000124
WEB ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA - ME
. 387
26503459000100
WEDER DE SOUSA ALVES 049501***21
. 388
14163100000143
WILKER VASCONCELOS CARVALHO 987187***68
. 389
40522573000108
WILSON FERREIRA JUNIOR 95006524120
. 390
9515629000149
ZX ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições indevidas ou do fim de exigibilidade de inscrição em 15/02/2018 para consumidores de
substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal utilizadas em produto acabado próprio e para prestadores de serviços em refrigeração, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº
5, de 14 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 16/02/2018.
Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no
endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app.
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.015997/2023-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro,
casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64, residente e domiciliado em Maceió-
AL, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado VILA DE TAIPA EXCLUSIVE
HOTAL
EIRELI,
adiante
denominado 
COMPROMISSÁRIO,
Pessoa
Jurídica,
CNPJ:
07.386.888/0001-46, situado na Avenida Senador Renan Calheiros, n. 17, Povoado Barreira
do Boqueirão, Japaratinga (AL), neste ato, representado pelo senhor EDUARDO HENRIQUE
MONTEIRO REGO, inscrito na OAB/AL n° 7576; OBJETO: Cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio
do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades
envolve o Cetas localizado no Estado de Alagoas, no endereço da Av. Fernandes Lima, 4023
- Gruta de Lourdes, Maceió - AL, CEP 57052-405. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
3.579,87 (três mil quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de
Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (18552109); DATA DA ASSINATURA: 08/03/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.014955/2023-64; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado
por seu Superintendente RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito (a)
no CPF/MF sob o nº xxx.481.xxx-64, residente e domiciliado em Maceió-AL, no uso das
atribuições que lhe conferem, e de outro lado POUSADA DO TOQUE LTDA-ME, adiante
denominado COMPROMISSÁRIO, Pessoa Jurídica, CNPJ: 04.964.690/0001-50, situado no Sitio
Antônio da Trindade, nº 239, povoado do toque, cidade de São Miguel dos Milagres, Estado de
Alagoas, neste ato, representado pelo senhor EDUARDO HENRIQUE MONTEIRO REGO, inscrito
na OAB/AL n° 7576; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na
modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se
compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado de
Alagoas, no endereço da Av. Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Maceió - AL, CEP 57052-
405. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.414,65 (três mil quatrocentos e quatorze reais
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-AL (18565364); DATA DA
ASSINATURA: 08/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 19/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02005.001231/2024-00
8 OW V 0 V 6 2
25GBCKTX
.
*****
Item - DRAGA
Rio Puruê - próximo
à fronteira com a
Colômbia.
.
Veículo fluvial - Balsas
de garimpo compostas
de ferro em dois
andares.
.
.
Qtde: 05
.
.
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO