DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão aos interessados
abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme a legislação vigente.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
Termo de Apreensão
Descrição 
dos
Bens
Apreendidos
. Desconhecido
Desconhecido
02601.000018/2024-43
FHZTFVYS
rede de pesca, 850 m
Fica assegurado aos interessados, o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Salvador, com sede à 1ª Avenida, 160, 1º andar, Centro
Administrativo da Bahia - Salvador - BA - CEP 41.745-001, telefone (71)3172.1650 e e-mail: supes.ba@ibama.gov.br, nos horários de 08:30 às 12:30 e de 13.30 às 17:30 horas.
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica o(s) sócio(s)-administrativo(s)/matriz de empresa abaixo relacionado(s), que se encontram em local incerto e não sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham
recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a existência de créditos tributários referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental já constituídos e não quitados.
Sendo assim, como responsável pelo passivo da empresa nos termos do art. 134 inciso VII e art 135 inciso III do CTN, fica o(a) mesmo(a) intimado(a) a integrar o processo administrativo fiscal e a efetuar
os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital. O interessado dispõe de prazo de 30 dias para apresentação de defesa, apenas na qualidade de sócio-
administrador/responsável tributário, tendo em vista que já que houve regular notificação do lançamento à empresa antes da dissolução e não foi apresentada impugnação quanto à origem e
procedência da dívida. Com isso, em caso de ausência de defesa e/ou de liquidação da obrigação tributária no prazo legal, o contribuinte principal e seu responsável estarão sujeitos a figurar como
devedores na inscrição em dívida ativa, na CDA e na execução fiscal. Por oportuno, em cumprimento ao disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s)
passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a
inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança.
. I N T E R ES S A D O
CNPJ
S Ó C I O ( S ) - A D M I N I S T R A D O R ( ES )
CPF
Nº PROCESSO
Nº de Controle
TCFA -
Valor (R$)
.
Data da Cobrança
.
(Trimestre/Ano)
. MARCOS ANTONIO
FERREIRA DEPOSITO
26.904.235/0002-82
CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA
***.203.***-15
02010.004262/2019-78
11333554 -
08/11/2019
11.365,50
.
(1/2014 ao 2/2018)
. INDUSTRIA E COMERCIO
DE COMPENSADOS
ARGUAIA LTDA
06.274.837/0001-05
VALMIR JOSE TROMBETTA
***.569.***-15
02010.002695/2019-99
11221888 -
08/05/2019
1.492,14
.
(1/2011 ao 3/2014)
. MIDWAYLABS CORP LTDA
04.597.220/0001-03
incorporadora
cnpj
02010.002600/2019-37
11217897 -
03/05/2019
3.569,58
.
THUNDER 
BOLT 
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS LTDA
01.193.586/0001-10
(1/2014 ao 4/2018)
. JERONIMO PEREIRA
G U E D ES
13.002.793/0001-20
JERONIMO PEREIRA GUEDES
***.024.***-15
02010.002812/2019-14
11275368 -
12/08/2019
3.160,33
.
(1/2015 ao 4/2018)
. MARCO ANTONIO
DUARTE VAZ
00.899.492/0001-07
MARCO ANTONIO DUARTE VAZ
***.574.***-49
02010.002003/2019-11
11221901 -
09/05/2019
12.182,99
.
(1/2014 ao 4/2018)
. AGNALDO ROSA DE
OLIVEIRA
09.056.604/0001-24
AGNALDO ROSA DE OLIVEIRA
***.035.***-34
02010.002822/2019-50
11278210 -
15/08/2019
3.675,10
.
(1/2010 ao 4/2018)
. SOLVENLUX INDUSTRIA E
COMERCIO DE TINTAS
LTDA - ME
06.350.183/000151
MARIA APARECIDA GALDINO BARROS
***.983.***-00
02010.002580/2019-02
11222470 -
10/05/2019
3.160,33
.
(1/2014 AO 4/2018)
. CISAGAS COMERCIO E
TRANSPORTADORA DE
GAS LTDA
02.242.139/0011-49
VALDEREI DOS REIS
***.309.***-78
02010.003220/2019-10
11282599 -
22/08/2019
2.644,03
.
(1/2014 ao 4/2018)
. ANTONIO CARLOS
FA L K E M BAC H
05.906.217/0001-89
ANTONIO CARLOS FALKEMBACH
***.312.669-**
02010.002020/2019-40
11225396 -
15/05/2019
32.125,84
.
(1/2014 ao 4/2018)
. ADELSON CAVALCANTE
DOS SANTOS
04.877.573/0001-59
ADELSON CAVALCANTE DOS SANTOS
***.484.591-**
02010.004226/2019-12
11331108 -
05/11/2019
15.593,28
.
(2/2014 ao 4/2018)
. ADRIANO MIRANDA DE
R EZ E N D E
13.078.853/0001-98
ADRIANO MIRANDA DE REZENDE
***.851.661-**
02010.000699/2019-32
11149225 -
11/02/2019
4.904,72
.
(1/2011 ao 4/2018)
. PNEUS QUEIROZ LTDA
05.314.053/0001-09
VILMAR DA COSTA LOBO
***.992.841-**
02010.003082/2019-79
11278911 -
16/08/2019
7.336,35
.
(4/2014 ao 4/2018)
. MAFER COMERCIO DE
MOVEIS LTDA EPP
09.427.031/0002-89
MAFER MOVEIS LTDA
09.427.031/0001-06
02010.003112/2019-47
11282562 -
22/08/2019
12.854,64
.
(2/2012 ao 4/2018)
. A DE J COSTA LTDA
19.077.020/0001-99
ALZIRA DE JESUS COSTA
***.619.621-**
02010.002668/2019-16
11225670 -
16/05/2019
3.228,63
.
(4/2013 ao 4/2018)
. DISTRIBUIDORA DE GAS
GLP E BEBIDAS EIRELI -
ME
07.970.716/0001-60
LUCAS ALVES CORDEIRO
***.188.161-**
02010.001729/2019-28
11219156 -
07/05/2019
3.569,58
.
(1/2014 ao 4/2018)
. DIVINO LOPES DA SILVA
19.284.536/0001-04
ELTON DE OLIVEIRA DINIZ
***.920.201-**
02010.002311/2019-38
11230685 -
23/05/2019
3.675,10
.
(4/2013 ao 4/2018)
. AUTO POSTO SP COM.
DE DERIVADOS DE
PRETROLEO LTDA
10.262.965/0001-06
RODRIGO FIORILLO DE ARAUJO
***.109.401-**
02010.002029/2019-51
11225673 -
16/05/2019
14.221,16
.
(1/2015 ao 4/2018)
. GOIÁS VERDE ALIMENTOS
LT DA
24.866.741/0002-07
GOIÁS VERDE ALIMENTOS LTDA
24.866.741/0001-18
02010.004190/2019-69
11332671 -
07/11/2019
19.977,65
.
(4/2014, 4/2015 ao
4/2018)
. FERNANDO GUSTAVO
CO L L I N G
20.594.053/0001-95
FERNANDO GUSTAVO COLLING
***.770.051-**
02010.000494/2020-91
11344983 -
04/12/2019
3.362,24
.
(3/2014 ao 4/2018)
. SERRALHEIRIA METAL
FORTE LTDA
04.430.380/0001-55
DEILTON MARIANO DE JESUS
***.577.621-**
02010.000481/2020-11
11334811 -
12/11/2019
3.260,60
.
(4/2014 ao 4/2018)
. SPE - ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
19.240.410/0001-38
JOAQUIM NETO DE CARVALHO
***.324.761-**
02010.000480/2020-77
11334821 -
12/11/2019
12.103,97
.
(3/2014 ao 4/2018)
. REI DAS PEDRAS LTDA
33.264.359/0001-25
INACIO DE SOUZA LOBO
***.889.211-**
02010.001044/2021-04
edital 27/12/2019
2.327,41
.
(1/2015 ao 4/2017)
. PRODUTEC ORIZONA
COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
14.963.293/0001-17
MILTON FERREIRA DE CARVALHO
JUNIOR
***.829.026-**
02010.000167/2020-39
11341682
27/11/2019
25.256,60
.
(1/2014 ao 2/2018)