DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PESCA
-
05 UNIDADES;
VARAS
DE
PESCAR - 27 UNIDADES; MALINETES -
13
UNIDADES; 
CARRETILHAS
PARA
PESCAR
- 
11
UNIDADES;
CAIXA
PLÁSTICA 
TÉRMICA 
DE 
5L 
- 
01
U N I DA D E .
. 02543.100182/2017-62
671120-E
04/09/2017
MOTOR DE POPA: MERCURY MARINE
DE 15 HP (NOVO) - 01 UNIDADE.
URUARÁ/PA
. 02001.000348/2024-06
DJ O I 2 2 Z A
09/08/2022
MADEIRA EM TORA (AMARELÃO) - 16
M3; MADEIRA EM TORA (IPÊ) - 17
M3;
MEDICILÂNDIA/PA
.
MADEIRA
EM TORA
(JATOBÁ) -
12
M3.
. 02048.001333/2023-30
4HP0LSJG
13/12/2023
ESPINHEL DE 550 METROS COM 180
ANZÓIS - 01 UNIDADE.
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA
. 02001.042589/2023-33
AOX Y B 9 O D
15/12/2023
ANIMAIS BOVINOS (CABEÇAS DE GADO)
- 110 UNIDADES.
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA
. 02048.001022/2023-71
G1M9IIVI
21/07/2023
CAIXA DE ISOPOR A 10L - 01 UNIDADE;
REDE DE MALHA FORA DOS PADRÕES
DE 70MM
A LT A M I R A / P A
.
-
01 
UNIDADE;
LEPORACANTHICUS
JOSELIMAI (PEIXE) - 05 UNIDADES.
. 02048.001068/2023-90
CXD4HUN8
27/09/2023
REDE DE MALHA - 500 METROS.
A LT A M I R A / P A
. 02048.001221/2023-89
L1ET9CSF
07/11/2023
ARMA DE FOGO LONGA DE CALIBRE 20
- 01 UNIDADE; CARTUCHOS CALIBRE 20
- 11 UNIDADES.
A LT A M I R A / P A
. 02048.000861/2023-71
JX Y GT M J B
29/08/2023
BOMBA
D'ÁGUA 
-
01
UNIDADE;
COMBUSTÍVEL - 300 LITROS; MOTOR
ESTACIONÁRIO 6
A LT A M I R A / P A
.
CILINDROS
- 
02
UNIDADES;
SMARTPHONES
- 
03
UNIDADES;
ACAMPAMENTO - 01 UNIDADE.
. 02543.000612/2023-95
S29TIE1C
04/09/2023
TRATOR AGRÍCOLA - 02 UNIDADES;
MOTOCICLETA EM MAU ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, SEM PLACA,
A LT A M I R A / P A
.
COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE;
MOTOCICLETA EM MAU ESTADO DE
CONSERVAÇÃO, SEM PLACA,
.
COM O CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE;
MOTOCICLETA EM MAU ESTADO
.
DE CONSERVAÇÃO, SEM PLACA, COM O
CHASSI RISCADO - 01 UNIDADE.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455
- São Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do Ibama
EDITAL Nº 3/2024
A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA), para identificação sobre a propriedades
embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08.
.
PROCESSO Nº
TERMO 
DE
EMBARGO Nº
DATA 
DO
E M BA R G O
LO C A L I DA D E (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA EMBARGADA (ha)
.
02001.011339/2023-51
OZ 5 I G 8 I U
15/03/2023
A LT A M I R A / P A
6° 26' 39.12" S 53° 41'
35.74" W
340,94
.
02018.001652/2015-92
640486-E
11/06/2015
A LT A M I R A / P A
3° 17' 19,4'' S 50° 37'
27,6'' W
20,32
.
02018.001653/2015-37
640487-E
11/06/2015
A LT A M I R A / P A
03° 16' 31,4'' S 50° 40'
58,1'' W
57,69
.
02048.000501/2014-89
604683-C
13/05/2013
A LT A M I R A / P A
03° 58' 07'' S 54° 28' 06''
W
20,8
.
02048.001274/2023-08
08M5W676
27/11/2023
A LT A M I R A / P A
6° 40' 52,6'' S 54° 59'
54,56'' W
68,333
.
02048.000348/2014-90
604684-C
13/05/2013
A LT A M I R A / P A
03° 54' 14'' S 53° 23' 43''
W
49,02
.
02018.001654/2015-81
640488-E
11/06/2015
PORTEL/PA
03° 14' 00,9'' S 50° 39'
26,7'' W
26,45
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo
processo, ao interessado, na Unidade Técnica do Ibama em Altamira (PA) localizada na Rua Corenel José Porfírio, n° 3455 - São Sebastiao, Altamira - PA, CEP: 68371-030.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do Ibama
EDITAL Nº 2/2024
A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA,
pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s)
processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO Nº
AUTO DE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
INFRAÇÃO Nº
LEGAL DA AUTUAÇÃO
(Município/UF)
G EO G R Á F I C A S
(Se embargo citar
o ha/m3 e/ou se
.
apreensão 
citar
bem apreendido )
. BEIJAMIM LIMA DE
P AU L A
366.***.***-49
02009.001625/2020-96
5WWWC5V0
ART. 70, §1, LEI 9605
SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO/PA
03° 56' 19'' S 52°
4' 06'' W
TERMO DE
EMBARGO N°
32US2J75:
.
ART. 72 LEI 9605
286,3 ha
.
ART. 3, II VII, DECRETO
6514
.
ART. 
49 
DECRETO
6514
. MADECISA COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA -
ME
07.367.049/0001-26
02018.107416/2017-41
9165740/E
ART. 70, §1, LEI 9605
A LT A M I R A / P A
01° 25' 32'' S 48°
28' 00'' W
.
ART. 72, II, LEI 9605
.
ART. 3, II, DECRETO
6514
.
ART. 
82 
DECRETO
6514
. GILIARDE JACINTO
PEREIRA
831.***.***-68
02001.006407/2021-07
Y3NQY8W2
ART. 70, §1, LEI 9605
SENADOR JOSÉ
PORFÍRIO/PA
03° 23' 50'' S 51°
43' 26'' W
.
ART. 72 LEI 9605