DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUP.F Nº 910222024 - UASG 113206
Processo: COMAC.N2023080085. Objeto: Prestação
do serviço reforma
completa em transformador a óleo mineral de 750 kVA trifásico (34,5kV/13.8kV), número
de série 22840, a ser executado nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no
município de São Francisco do Itabapoana / RJ, em conformidade com o Termo de
Referência.
Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91022-2024
Entrega das Propostas: a partir de
26/03/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.Abertura
das
Propostas:11/04/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARCELO DE FARIA HILARIO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUP.F Nº 910262024 - UASG 113206
Processo: COSET.F2023120144. Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra
de vidro, conforme condições, quantidades e características, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende RJ, em conformidade
com o Termo de Referência.Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia
Presidente
Dutra,
Km
336,
Engenheiro
Passos
-
Resende/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91026-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:08/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GESUPF Nº 910252024-UASG 113206
Processo: COBEPM2023080029. Objeto: Fornecimento
de capelas com
exaustores e lavadores de gases para uso em laboratório, posto CIF nas Indústrias
Nucleares do Brasil S/A-INB, localizada no município de Caetité/BA, conforme condições,
quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência.Edital: 26/03/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos -
Resende/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91025-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.Abertura das
Propostas:09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RAPHAEL MARINHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CC GESUP.F Nº 1.005/2024- UASG 113206
Objeto: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público que promoverá
licitação, por meio de Concorrência, para Contratação de empresa para fornecimento
estimado de urânio enriquecido (EUP), conforme condições, quantidades e características
estabelecidas no Edital. Lote 1: Contendo aproximadamente 3.500 Unidades de Trabalho
de Separação (UTS) com entrega Book Transfer na conta da INB Framatome GmbH
(Lingen/Alemanha) em 2024; Lote 2: Contendo aproximadamente 3.500 Unidades de
Trabalho de Separação (UTS) com entrega Book Transfer na conta da INB Framatome
GmbH (Lingen/Alemanha) em 2025.
A entrega das propostas será até às 10:00 do dia 18 de abril de 2024 (horário
de Brasília) na unidade da INB de Resende - Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro
Passos, Resende - RJ - Brasil / CEP: 27.555-000. A sessão de abertura de envelopes
ocorrerá no mesmo dia e local.
Aos proponentes que desejarem participar da sessão de forma remota, favor
utilizar o link divulgado no edital disponibilizado no site da INB.
Independente da forma de participação do proponente, a proposta deve ser
enviada fisicamente para o endereço mencionado acima, respeitando-se a data e horário
de entrega das propostas. O Edital e avisos adicionais deverão ser obtidos pelos
interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da
respectiva licitação.
LUE YAMAMOTO
Coordenadora da Comissão de Licitação
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Nº PE GESUPF Nº910232024 - UASG113206
Processo: CADMTM2024010006 . Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna
público a reabertura do prazo de recebimento de proposta da licitação 910232024 -
Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra de vidro, conforme condições, quantidades
e características, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A-INB, localizada no
município de Resende RJ, em conformidade com o Termo de Referência.Propostas: a partir
de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura: 09/04/2024 às 10h00 no
site www.gov.br/compras
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Objeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de mão de
obra complementar e temporária, para suprir a demanda de serviços oriundos de obras de
captação eventual e futura, da Nuclebrás Equipamentos Pesados. A NUCLEP comunica o
adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU do dia 05/03/2024, seção 3, página
115, para o dia 01/04/2024, às 10h.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de blusão industrial de
manga comprida e calça comprida azul. Empresa vencedora do lote 1: MERIDIAN LTDA ,
com o preço de R$ 141.440,00; Empresa vencedora do lote 2: PRINT & JET, INDUSTRIA ,
COMERCIO E SERVICOS LTDA, com o preço de R$ 62.400,00.
FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-015B/2024 de AMPLIAÇÃO DE META FÍSICA ao Termo de Cooperação
Técnica nº TCT-PRF-015/2022, celebrado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e
o Município de Caibaté e SUB-ROGADO da ELETROBRAS para a Empresa Brasileira de Participações
em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica - PROCEL, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente e rendimentos
da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 121 (cento e vinte e um)
o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto específico aprovado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei 14.182/2021 e no inciso
V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Aditivo nº TCT-PRF-063B/2024 de AMPLIAÇÃO DE META FÍSICA ao Termo de Cooperação
Técnica nº TCT-PRF-063/2022, celebrado entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e
Município de Porto de Vera Cruz e SUB-ROGADO da ELETROBRAS para a Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, no âmbito do Programa Nacional de
Conservação de Energia Elétrica - PROCEL, onde fica autorizada a utilização do saldo remanescente
e rendimentos da aplicação financeira dos recursos financeiros do TCT para ampliar em 143 (cento
e quarenta e três) o número de pontos do sistema de iluminação pública constante do projeto
específico aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.303/2016, inciso IV do §1º do art. 9º da Lei
14.182/2021 e no inciso V do art. 2º do Decreto nº 10.791/2021. Data de Assinatura: 29/02/2024.
ELETRONUCLEAR S/A
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-002/2024. Objeto:
Fornecimento de Lubrificante,
Solvente e Querosene. Total de Itens Licitados: 18 (G1 - 3 itens, 01 a 03; G2 - 5 itens, 04
a 08, G3 - 8 itens, 09 a 16; Item cancelado 17 e Itens Isolados 18 e 19). Edital: no site
www.gov.br/compras Motivo do Evento de Alteração do Edital e Reabertura com a
Contagem de Prazo: Foi necessário excluir um item da licitação, após pedido de
esclarecimento formulado por uma das empresas proponentes. Entrega das Propostas: a
partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas:
09/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Eduardo Bastos Lyra - Pregoeiro.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CNPJ/MF nº 00.001.180/0001-26
NIRE 53.3.00000859
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª (TERCEIRA) E 4ª (QUARTA) SÉRIES DA 2ª (SEGUNDA)
EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE
QUIROGRAFÁRIA, EM 4 (QUATRO) SÉRIES,
PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS
Por este edital, ficam convocados os senhores titulares das debêntures da
terceira série em circulação e das debêntures da quarta série em circulação (em conjunto,
"Debenturistas") da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em
ações, da espécie quirografária, em 4 (quatro) séries, para distribuição pública, com
esforços restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras ("Emissão",
"Debêntures" e "Emissora", respectivamente), emitidas nos termos do "Instrumento
Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, da Espécie Quirografária, em 4 (Quatro) Séries, para Distribuição Pública com
Esforços Restritos, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras", originalmente
celebrado em 25 de abril de 2019, entre a Emissora e a VX Pavarini Distribuidora de
Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ("Agente Fiduciário"), conforme aditado ("Escritura de
Emissão") para se reunirem separadamente entre as respectivas séries, em segunda
convocação, no dia 3 de abril de 2024, (i) às 15:30 horas, para as debêntures da terceira
série em circulação; e (ii) às 17:30 horas, para as debêntures da quarta série em
circulação, em Assembleias Gerais de Debenturistas ("AGDs"), a serem realizadas de modo
exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a
distância previamente à realização das AGDs, através da plataforma "Microsoft Teams" nos
termos do artigo 71, da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") nº 81, de
29 de março de 2022, conforme alterada ("Resolução CVM 81"), para analisar e deliberar
sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (1) autorização para que, exclusivamente durante os
seguintes períodos: (I) para as Debêntures da Terceira Série (conforme definido na
Escritura de Emissão), o período entre a data de aprovação do presente pleito na
respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de novembro de 2025; e (II) para as
Debêntures da Quarta Série (conforme definido na Escritura de Emissão), o período entre
a data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e
15 de novembro de 2028, os efeitos do disposto no item (g) da Cláusula 5.2 da Escritura
de Emissão sejam suspensos, de modo que eventual alteração do controle acionário,
direto ou indireto, conforme definição de controle prevista no artigo 116 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"), de
quaisquer das Subsidiárias Relevantes (conforme definido na Escritura de Emissão) não
seja considerado um Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático
(conforme definido na Escritura de Emissão); (2) autorização para que, exclusivamente
durante os seguintes períodos: (I) para as Debêntures da Terceira Série, o período entre a
data de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15
de novembro de 2025; e (II) para as Debêntures da Quarta Série, o período entre a data
de aprovação do presente pleito na respectiva assembleia geral de debenturistas e 15 de
novembro de 2028, os efeitos, nos termos do item (h) da Cláusula 5.2 da Escritura de
Emissão, sejam suspensos, de modo que as seguintes operações possam ser realizadas e
não configurem Evento de Inadimplemento - Vencimento Antecipado Automático (o
período mencionado neste item se refere à data de celebração dos contratos das
operações previstas neste item, ainda que o fechamento seja consumado após tal
período): (i) quaisquer operações de cisão, fusão, incorporação, incorporação de ações ou
qualquer outra forma de reorganização societária envolvendo quaisquer das Subsidiárias
Relevantes; (ii) operações de fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações ou
qualquer outra forma de reorganização societária ocorridas entre sociedades do grupo
econômico da Emissora, o qual inclui a Emissora, as Controladas (conforme definição de
controle previsto no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações) diretas e indiretas da
Emissora e todas e quaisquer sociedades nas quais a Emissora possua participação
societária, direta ou indiretamente, independente de deter Controle ("Grupo Econômico"),
incluindo incorporação pela Emissora de qualquer Subsidiária Relevante ou outras
controladas ou investidas da Emissora; (iii) operações fora do Grupo Econômico da
Emissora: (1) que tenham o seguinte resultado (x) a sociedade decorrente da referida
reorganização societária, ou envolvida na referida reorganização societária, seja ou venha
a ser controlada ou investida direta ou indiretamente pela Emissora, ou a companhia
resultante da referida operação venha a ser a própria Emissora, sendo, inclusive, permitido
o investimento via aporte de ativos pela Emissora no âmbito da constituição de uma joint
venture; e, cumulativamente, e (y) as demais partes envolvidas na referida operação não
sejam Pessoas Sancionadas (conforme definido na Escritura de Emissão); ou (2) que sejam
operações de incorporação, fusão, cisão ou outra forma de reorganização societária que
não resultem na perda pela Emissora de participações societárias ou ativos que
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