DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
PIZZARIA OLIVEIRA & CAETANO LTDA
20.146.793.0001-69
14185.006272/2020-69
.
PRISCILLA A P DE SOUZA
18.463.491.0001-72
14185.014346/2020-31
.
RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA
01.568.431.0001-11
14185.002060/2020-11
.
RAIMUNDO VILTON MACIEL ALVES RABELO
29.313.706.0001-95
14185.008945/2020-15
.
RAIMUNDA DE SOUSA LIMA CARAGUATATUBA
04.858.348.0001-75
14185.013811/2020-16
.
RESTAURANTE CAPITAL DA ANCHIETA EIRELI
20.414.699.0001-43
14185.011089/2020-85
.
RESTAURANTE CELEBRIDADE LTDA
06.204.462.0001-07
14185.014972/2020-27
.
RESTAURANTE E LANCHONETE KI-AMBIENTE LTDA
62.636.550.0001-59
14185.004784/2020-91
.
RESTAURANTE PAIOL LTDA
08.801.824.0001-72
14185.004517/2020-13
.
RESTAURANTE PONTO DOS AMIGOS LTDA
12.414.865.0001-83
14185.001901/2020-64
.
RITA DE CASSIA NORBIATO MARTINS ARDUINI
06.295.085.0001-69
14185.000734/2021-15
.
R.J. CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI
11.985.695.0001-24
14185.000427/2020-53
.
RODRIGO CRUZ UCHIYAMA
03.292.420.0001-87
14185.002550/2020-17
.
SANDY APARECIDA VALERIO 40771166869
24.333.728.0001-01
14185.002545/2020-04
.
SANTOS TEODORO & MARIANO SERVICOS DE ZELADORIA EIR
01.323.406.0001-78
14185.006552/2020-77
.
SANTOS & VIEIRA RODRIGUES PADARIA EIRELI
14.979.193.0001-89
14185.005098/2020-37
.
SCARDUA AUTO CENTER LTDA
17.286.462.0001-10
14185.002547/2020-95
.
SELMA BEZERRA SIQUEIRA
62.556.535.0001-09
14185.000123/2021-77
.
S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI
03.612.813.0001-20
14185.000086/2020-16
.
SIDNEI PEREIRA DE SOUZA
11.007.779.0001-93
14185.017970/2020-90
.
SILAS BENTO DA SILVA
10.905.942.0001-72
14185.000340/2020-86
.
SUPERMERCADO MAKTUB DO MOGILAR LTDA
18.565.194.0001-38
14185.003497/2020-63
.
SUPERHOT INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO EIRELI ME
11.220.279.0001-35
14185.004553/2020-87
.
TAMOIOS CALDEIRARIA & MONTAGENS LTDA
09.165.544.0001-88
14185.000483/2020-98
.
TEC VALE CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA
04.153.018.0001-84
14185.020239/2020-41
.
TECNOVALLE SUPRIMENTOS E INFORMATICA EIRELI
00.574.587.0001-42
14185.020450/2020-64
.
TEODORO & MARIANO SERVICOS DE PORTARIA LTDA
07.241.517.0001-11
14185.006549/2020-53
.
TESE TECNOLOGIA E SISTEMAS ELETRICOS EIRELI
13.411.659.0001-82
14185.009087/2020-26
.
TGI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
10.863.924.0001-75
14185.008883/2020-41
.
THIAGO DOS SANTOS NAZARETH PRODUTOS NATURAIS
13.698.361.0001-03
14185.006793/2020-16
.
TIAGO PEREIRA VICENTE
08.397.570.0001-79
14185.013929/2020-44
.
UNIC AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI
08.662.144.0001-15
47999.006355/2019-07
.
WEX SOLUÇÕES EM SERVIÇOS - EIRELI
27.548.872.0001-45
14185.002089/2020-94
.
WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS PENA MOREIRA
23.446.228.0001-05
14185.019684/2020-69
.
WESLEY WANDERLEI CANDIDO
06.907.022.0001-16
14185.011614/2020-62
.
W N DE PAULA
14.159.103.0001-03
14185.020744/2020-96
.
USLANDER A. DE ALMEIDA DOS SANTOS CONFECÇÕES
11.031.840.0001-38
14185.016874/2020-24
.
V A DA FONSECA DE SOUZA SILVA
13.802.647.0001-89
14185.002539/2020-49
.
VALIM TELECOM LTDA
19.634.387.0001-66
14185.006085/2020-85
.
VALE TRUCK MULTI MOLDAL COM E SERV AUTOMOTIVOS LTD
10.839.401.0001-93
14185.016827/2020-81
.
VERDE AMARELA VARIEDADES EIRELI
19.026.088.0001-49
14185.014216/2020-06
.
VERDE MILHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
03.634.273.0001-86
14185.021743/2020-69
.
VICTOR GONCALVES E FILHOS LIMITADA
50.002.120.0001-04
14185.014949/2020-32
.
VINICIUS VERLANGIERI SOUBIHE
20.710.685.0001-77
14185.018055/2020-11
Em 22 de março de 2024
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do SEINT - GRTb/São José dos Campos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO C9L7TW
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 7 IGREJA BATISTA DE CAMPOS
14185.011727/2022-20
ND
20.237.440-8
24.186,56
. 7 IGREJA BATISTA DE CAMPOS
14185.011729/2022-19
ND
20.237.442-4
1.931,65
. A R PASCHOAL BORDADOS
14152.135682/2022-65
AI
22.390.739-1
10.547,81
. A. J. S. LACERDA VESTUARIOS
14152.132558/2022-48
AI
22.387.615-1
811,37
. AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.128210/2022-56
AI
22.383.267-7
41.788,56
. AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.128212/2022-45
AI
22.383.269-3
16.231,92
. AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.128214/2022-34
AI
22.383.271-5
16.231,92
. AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.128225/2022-14
AI
22.383.282-1
402,53
. AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
14152.128227/2022-11
AI
22.383.284-7
629,67
. ALFA GEO RESTAURANTE LTDA
14152.137069/2022-82
AI
22.392.126-2
1.551,35
. ALFA GEO RESTAURANTE LTDA
14152.137095/2022-19
AI
22.392.152-1
1.035,72
. ALFA GEO RESTAURANTE LTDA
14152.137160/2022-06
AI
22.392.217-0
408,25
. ALFA GEO RESTAURANTE LTDA
14152.137442/2022-03
AI
22.392.499-7
1.551,35
. ALFA GEO RESTAURANTE LTDA
14152.137444/2022-94
AI
22.392.501-2
811,37
. AMBIENTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
LT DA
14152.127567/2022-17
AI
22.382.624-3
3.429,31
. ANDRE LUIZ MATTOS MAIA NEUMANN
14185.015714/2022-20
ND
20.241.695-0
10.740,26
. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA GOMES DA COSTA
14152.133223/2022-47
AI
22.388.280-1
73,38
. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA GOMES DA COSTA
14152.133583/2022-49
AI
22.388.640-8
3.042,62
. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA GOMES DA COSTA
14185.021902/2022-97
ND
20.248.330-4
3.786,88
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134572/2021-03
AI
22.164.402-4
1.388,05
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134573/2021-40
AI
22.164.403-2
1.907,88
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134574/2021-94
AI
22.164.404-1
293,52
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134576/2021-83
AI
22.164.406-7
587,04
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14152.134577/2021-28
AI
22.164.407-5
2.410,28
. ASGUR SERVICOS DE PORTARIA CONSERVACAO E
LIMPEZA L
14185.023169/2021-64
ND
20.210.198-3
48.106,14
. BRAVO SERVICOS , PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.133428/2022-22
AI
22.388.485-5
2.041,25
. BRAVO SERVICOS , PRODUCOES E EVENTOS LTDA
14152.133446/2022-12
AI
22.388.503-7
2.041,25
. BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL JARDIM DO BEIJA-
FLOR SPE LTD
14152.125065/2022-51
AI
22.380.122-4
2.693,72
. BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL JARDIM DO BEIJA-
FLOR SPE LTD
14152.125088/2022-66
AI
22.380.145-3
2.693,72
. BRZ EMPREENDIMENTOS PORTAL JARDIM DO BEIJA-
FLOR SPE LTD
14152.125108/2022-07
AI
22.380.165-8
2.693,72