DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11811/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.561.719/0095-03, PPX9214, EPSMA00522272023, 683-12; 10.208.566/0015-
62, RFT4J08,
EPSMA00520432023, 683-12;
BYJ5B49, EPSMA00524972023,
683-12;
AWH6F56,
EPSMA00539822023,
683-12;
AIT9J94,
EPSMA00502722023,
683-12;
OQD7H17,
EPSMA00515992023,
683-12;
AWK7J26,
EPSMA00501042023,
683-12;
RYF6G99,
EPSMA00502812023,
683-12;
13.869.582/0001-99,
MLZ9440,
EPSMA00534612023, 683-12; 93.607.398/0001-00, ITB0A94, EPSMA00523322023, 683-13;
75.007.385/0001-18,
ATI3D11,
EPSMA00563122023,
683-13;
03.415.222/0096-24,
JBO7I31,
EPSMA00509122023,
683-12;
05.115.544/0002-01,
EKX6H92,
EPSMA00541182023, 683-13; 07.005.196/0001-56, DTD1C51, EPSMA00603492023, 683-
11; 38.211.379/0001-51, LQE4473, EPSMA00605252023, 683-11; 03.415.222/0080-67,
DVS2G75,
EPSMA00577672023,
683-12;
03.415.222/0075-08,
NGG1B20,
EPSMA00551752023, 683-11; 03.415.222/0060-13, BDG6B74, EPSMA00515872023, 683-
12; 07.953.712/0001-74, BED8G44, EPSMA00557642023, 683-13; 03.415.222/0046-65,
MLZ7A94, EPSMA00572252023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11812/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.439.869-**,
MJD3891,
FRMEP00075442024,
683-13;
***.791.741-**,
GVI9214,
FRMEP00078852024,
683-13;
24.385.925/0001-66,
OBL0B79,
FRMEP00073002024, 683-12; ***.807.556-**, HKW5H08, FRMEP00086172024, 683-13;
33.627.419/0001-27,
DTB6C13,
FRMEP00078812024,
683-11;
19.737.114/0001-47,
LBN5E30, FRMEP00079242024, 683-11; 29.081.265/0001-43, GID9J82, FRMEP00085892024,
683-12; GID9J82, FRMEP00086002024, 683-12; GHZ5D31, FRMEP00089932024, 683-12;
05.324.485/0001-92,
RNV5F20,
FRMEP00092402024,
683-11;
02.913.489/0020-80,
RUV7D52,
FRMEP00088762024,
683-12;
QXU6D28,
FRMEP00088972024,
683-12;
29.091.869/0001-70, SDP9J23, FRMEP00075102024, 683-13; 28.919.441/0001-00, BBD3I37,
FRMEP00076362024,
683-13;
***.688.768-**, BTS4421,
FRMEP00081942024,
683-12;
***.362.629-**, AMD0E20, FRMEP00085712024, 683-12; 19.350.180/0041-57, SYI4J90,
FRMEP00093012024, 683-11; 11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEP00077542024, 683-12;
06.376.690/0001-64,
JAA6H04,
FRMEP00085652024,
683-12;
10.659.474/0001-01,
AUF8A81, FRMEP00096662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11813/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.939.519/0002-53, RLE1E20, EPSMA00569362023, 683-13; 20.428.475/0001-
90,
IXI7H99,
EPSMA00621862023,
683-13;
21.992.946/0057-06,
PVS5E18,
EPSMA00528442023, 683-13; 14.086.728/0001-92, QRF6B35, EPSMA00546272023, 683-13;
***.964.657-**, KQD0J79, EPSMA00730742023, 683-13; 75.784.140/0001-05, AQF0029,
EPSMA00528062023, 683-12; 07.526.557/0005-33, RUV7A98, EPSMA00493832023, 683-12;
***.342.471-**, NPF7J66, EPSMA00603032023, 683-12; 07.526.557/0006-14, OUF6404,
EPSMA00492222023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RVC4I54, EPSMA00501482023, 683-13;
QYQ5D32,
EPSMA00502422023,
683-12;
60.561.719/0095-03,
QPW6489,
EPSMA00581182023, 683-12; MSK6E42, EPSMA00577092023, 683-12; 07.526.557/0046-01,
HMV9H96,
EPSMA00488862023,
683-12;
17.273.208/0001-87,
SAS1D38,
EPSMA00501232023, 683-11; 12.006.181/0024-39, SEQ1H01, EPSMA00638262023, 683-12;
03.645.657/0002-85, CLJ9F88, EPSMA00798752023, 683-13; ***.319.811-**, JZV3957,
EPSMA00795902023, 683-12; 14.235.268/0001-17, IQW0436, EPSMA00755822023, 683-13;
35.234.609/0001-00, MFM7B51, EPSMA00811892023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11814/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0011-81, RXK6I88, EPSMA00522732023, 683-12; 07.526.557/0068-
17,
PPX9354,
EPSMA00532422023,
683-12;
07.526.557/0063-02,
RXK6I88,
EPSMA00523022023, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00523912023, 683-12; 07.526.557/0035-59,
RTE1E10, EPSMA00524122023, 683-12; RAO5I15, EPSMA00517872023, 683-12; RUX9G36,
EPSMA00503502023, 683-12; 07.526.557/0046-01, ETU7335, EPSMA00499952023, 683-12;
RIP9H33, EPSMA00500922023, 683-12; RIP9H33, EPSMA00519002023, 683-11; DV I 7 8 7 0 ,
EPSMA00509492023,
683-12;
ODP5G40,
EPSMA00506582023,
683-12;
RIP9H24,
EPSMA00509322023,
683-12;
ODG4G89,
EPSMA00509532023,
683-12;
RKV7F86,
EPSMA00509892023,
683-13;
RIP9H35,
EPSMA00513592023,
683-12;
QRJ5D69,
EPSMA00501002023,
683-12;
QRI3A51,
EPSMA00529082023,
683-12;
RJK6A41,
EPSMA00519232023, 683-12; 07.526.557/0006-14, CYN2G90, EPSMA00515302023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11815/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução
CONTRAN nº 918/2022
e alterações,
e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso
V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI,
disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos
e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado,
no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de
2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
***.720.961-**, AOZ2A33, FRMEP00084862024, 683-12; ***.842.101-**,
OAY1788,
FRMEP00081632024,
683-12;
87.675.831/0001-41,
ITH5C93,
FRMEP00079012024, 683-12; ***.714.459-**, MJI1F82, FRMEP00085242024, 683-
11; 12.645.814/0001-62, RAU3F68, FRMEP00088012024, 683-11; ***.772.829-**,
mki7a73,
FRMEP00088372024,
683-13;
40.668.281/0001-70,
OGI0J69,
FRMEP00090422024, 683-12; ***.036.797-**, PPY5E50, FRMEP00090902024, 683-
12; 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEP00089322024, 683-12; 05.456.604/0002-
41,
GHE8234,
FRMEP00094082024,
683-12;
49.289.627/0001-01,
SPH1E58,
FRMEP00094732024, 683-12; 12.245.238/0001-66, MLd6g38, FRMEP00094712024,
683-12;
05.660.524/0001-22,
RXP7G17,
FRMEP00082982024,
683-12;
28.844.846/0001-27, CUG4H39, FRMEP00095232024, 683-12; 92.528.538/0002-72,
JBP2C89,
FRMEP00092132024,
683-12;
53.679.569/0001-91,
BYQ1G22,
FRMEP00096012024, 683-12; ***.008.056-**, EFO9F53, FRMEP00096172024, 683-
13; 49.793.393/0001-27, AJR4386, FRMEP00097012024, 683-12; ***.042.928-**,
BWD3887,
FRMEP00097102024,
683-13;
10.412.266/0001-03,
MKA0867,
FRMEP00097402024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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