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DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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177
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11816/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0039-82,
FQI7893, 
EPSMA00557882023,
683-13;
BRQ3620,
EPSMA00570862023, 683-12; 07.526.557/0070-31, RVC4H94, EPSMA00583842023, 683-12;
07.526.557/0068-17,
MTG7361, 
EPSMA00543992023,
683-12;
MTG7361,
EPSMA00544542023, 683-12; 07.526.557/0035-59, RAW8F05, EPSMA00565412023, 683-12;
RUX8J69, EPSMA00526762023, 683-12; RAW8E75, EPSMA00555632023, 683-12; RUX8J69,
EPSMA00568972023, 683-12; RUX8F35, EPSMA00570372023, 683-12; 07.526.557/0046-01,
SFW9G61, EPSMA00563762023, 683-12; RKC0B86, EPSMA00567692023, 683-13; QRC5A83,
EPSMA00566272023, 
683-12; 
SFW9G59,
EPSMA00579872023, 
683-12; 
RKC0B85,
EPSMA00532192023, 683-12; RIP9H35, EPSMA00532012023, 683-12; 07.526.557/0029-00,
GHE0D14, 
EPSMA00563892023, 
683-12; 
07.526.557/0053-30, 
RNW5C74,
EPSMA00573082023, 
683-12;
RLJ9J56, 
EPSMA00572082023,
683-12; 
GEU8G71,
EPSMA00573182023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.165.850-**, IQW6G79, FRMEP00076972024,
683-13; ***.801.429-**,
RAE0245, 
FRMEP00079512024,
683-12; 
12.100.895/0001-15,
BAQ1A43,
FRMEP00086372024, 683-12; 13.712.749/0001-03, FTB8G16, FRMEP00086112024, 683-12;
28.967.499/0001-20, IUY9B87, FRMEP00090362024, 683-11; 15.050.027/0001-66, QIB0625,
FRMEP00087902024, 683-12; 48.088.253/0001-95, PPR2633, FRMEP00071522024, 683-12;
***.213.440-**,
MJB0F84,
FRMEP00092612024, 683-13;
***.036.737-**,
PVL5H94,
FRMEP00082772024, 683-13; 23.569.261/0001-22, OMN2H49, FRMEP00094192024, 683-
12; 01.820.375/0001-60, RLK7D93, FRMEP00094402024, 683-12; 09.584.237/0001-31,
IZE4H22, FRMEP00094672024, 683-12; ***.096.416-**, KMT8612, FRMEP00095432024,
683-13; 
***.633.321-**, 
MGM7F79, 
FRMEP00095262024, 
683-12; 
***.800.869-**,
MGR9C36, 
FRMEP00095772024,
683-12; 
52.548.435/0099-82,
JAM5C16,
FRMEP00077662024, 683-12; ***.121.328-**, RAT6I04, FRMEP00085722024, 683-13;
***.477.146-**, OPN2I06, FRMEP00096312024, 683-12; 36.578.088/0001-70, HKE5F39,
FRMEP00096612024, 683-12; ***.842.631-**, BEO9G32, FRMEP00097342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11818/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01, 
MTG7361, 
EPSMA00622012023, 
683-12; 
FNZ1C91,
EPSMA00634642023, 
683-12; 
EAL6969,
EPSMA00636712023, 
683-12; 
RIX9A96,
EPSMA00678342023, 
683-12; 
RKC0B87, 
EPSMA00632442023, 
683-12; 
OYD4H04,
EPSMA00624062023, 
683-12;
RIP9H32, 
EPSMA00630092023,
683-12; 
ODP5G01,
EPSMA00598662023,
683-12; 
BQU5351,
EPSMA00599622023, 
683-12;
EBU6F07,
EPSMA00605672023, 
683-12; 
PPX9426,
EPSMA00605432023, 
683-12; 
RJK6A38,
EPSMA00599962023, 
683-13;
FIW9B05, 
EPSMA00598182023,
683-12; 
RIP9H15,
EPSMA00603202023, 683-12; RKV7F84, EPSMA00599662023, 683-12; 07.526.557/0050-98,
GJQ1E75,
EPSMA00589662023, 
683-12;
07.526.557/0035-59,
RTE1A37,
EPSMA00604822023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GEA7A96, EPSMA00589052023, 683-13;
AVD6B66, EPSMA00590472023, 683-12; FCU7E42, EPSMA00590852023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11819/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.760.468-**, 
HJZ0C34,
FRMEP00077132024, 
683-12;
***.202.798-**,
RSZ0H69, FRMEP00077582024, 683-12; ***.444.846-**, IXU2J35, FRMEP00080272024,
683-12;
***.334.320-**, ITB0160,
FRMEP00083492024, 683-13;
16.827.375/0001-60,
EFO0A88,
FRMEP00084702024, 
683-12;
26.418.793/0001-57,
RDL7F29,
FRMEP00085172024, 683-12; 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEP00085322024, 683-12;
07.067.026/0001-04, MHZ4F51, FRMEP00087302024, 683-12; ***.871.270-**, HQR9120,
FRMEP00088432024, 683-13; 20.831.279/0001-62, SPD6C37, FRMEP00089612024, 683-12;
09.675.235/0001-58, RLD4F45, FRMEP00090682024, 683-11; ***.782.876-**, ASY0489,
FRMEP00090982024, 683-12; 10.890.604/0001-04, EJY0H41, FRMEP00093882024, 683-13;
17.530.173/0001-14, GGB8E73, FRMEP00094532024, 683-12; 24.465.698/0001-89, FZB6J02,
FRMEP00094632024, 
683-12; 
CDR5D06,
FRMEP00095292024, 
683-12; 
FRU8E07,
FRMEP00095852024, 683-12;
***.356.060-**, IZH1H37,
FRMEP00095192024, 683-12;
02.870.124/0003-15, 
RJO5B65, 
FRMEP00084152024, 
683-12; 
11.069.547/0001-60,
FXH3C74, FRMEP00097662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11820/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.321.061-**, 
RAT1I09, 
FRMEP00081752024,
683-12; 
***.156.878-**,
EKH2940, FRMEP00082362024, 683-11; 29.287.528/0001-75, GER4J62, FRMEP00078782024,
683-11;
SVR1A00,
FRMEP00081572024, 
683-11;
07.007.428/0001-05,
EBC2758,
FRMEP00087962024, 683-11; 04.320.884/0001-12, QZN6A46, FRMEP00088932024, 683-13;
04.747.794/0001-02, PYE8210, FRMEP00090542024, 683-11; 10.773.602/0001-35, RHD6B53,
FRMEP00084442024, 683-12; 64.170.087/0001-28, cum5000, FRMEP00080472024, 683-13;
05.451.415/0001-03, JBJ0I46, FRMEP00084812024, 683-11; 31.275.084/0001-08, RQT5G60,
FRMEP00092492024, 683-12; 79.876.660/0001-90, QJT8876, FRMEP00091112024, 683-11;
08.778.319/0001-54, BDF5H82, FRMEP00092842024, 683-11; 22.238.654/0001-90, JCN4I52,
FRMEP00076892024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SRL1A79, FRMEP00093982024, 683-11;
***.682.036-**, FSY6E15, FRMEP00094032024, 683-12; 65.861.049/0001-84, FEJ1970,
FRMEP00090372024, 683-13; ***.492.066-**, HHK5745, FRMEP00095412024, 683-11;
19.224.836/0001-06, 
CUD4D51, 
FRMEP00095202024, 
683-12; 
01.481.046/0001-32,
MKN7882, FRMEP00096882024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11821/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

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