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DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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178
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.097.761-**, GHR8D40, FRMEP00078382024, 683-12; 17.869.526/0001-05,
JBJ8F83,
FRMEP00085132024, 
683-12;
07.337.486/0001-05,
IWW1331,
FRMEP00085982024, 683-11; 93.512.754/0001-01, JBV8A64, FRMEP00086042024, 683-12;
***.733.469-**,
GZV4915, 
FRMEP00089502024,
683-12; 
***.351.670-**,
IUG5864,
FRMEP00089192024, 683-12; 07.150.983/0001-91, FCR3F73, FRMEP00073412024, 683-12;
07.100.672/0001-18, 
BCK6830, 
FRMEP00086132024, 
683-12; 
04.392.187/0001-77,
AXX7B30, 
FRMEP00071612024, 
683-12; 
03.875.931/0002-02, 
EOF7D43,
FRMEP00091472024, 683-13; 14.057.884/0001-25, PNY7B58, FRMEP00091792024, 683-13;
15.380.245/0001-69,
QBL4278, 
FRMEP00075452024,
683-12;
RRJ5A22,
FRMEP00076322024, 683-12; 04.168.812/0001-00, OUN4643, FRMEP00084692024, 683-12;
07.938.348/0001-73, 
GGL4D44, 
FRMEP00083442024,
683-12; 
37.456.555/0001-52,
RAK3E17, FRMEP00090652024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I52, FRMEP00075112024,
683-11; 23.678.229/0001-85, FNB3G52, FRMEP00095492024, 683-13; 15.802.362/0001-73,
BEE5I15, 
FRMEP00074212024,
683-12; 
01.707.706/0001-50,
QRH1B51,
FRMEP00096112024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11822/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01, 
RKV7F85,
EPSMA00672212023, 
683-12;
RIP9H31,
EPSMA00672882023, 
683-12; 
SFS2E63, 
EPSMA00719992023, 
683-12; 
QRL4D46,
EPSMA00721342023, 683-12; 42.184.226/0017-05, SQZ0J64, EPSMA00753592023, 683-12;
***.457.260-**,
KAO6068,
EPSMA00766932023, 683-12;
***.167.745-**,
OST9E26,
EPSMA00594772023, 683-13; 87.548.038/0001-81, IVB6938, EPSMA00545622023, 683-12;
95.597.647/0001-59, JAS2C67, EPSMA00532062023, 683-11; JBH4I94, EPSMA00526212023,
683-12; ***.689.409-**, AKF5G82, EPSMA00560832023, 683-11; ***.554.346-**, OPV0497,
EPSMA00578062023, 683-13; 07.526.557/0027-49, GGU4A34, EPSMA00691182023, 683-12;
07.526.557/0063-02, 
OYJ6A14,
EPSMA00776862023, 
683-12;
SFW9J62,
EPSMA00777272023, 
683-12; 
RXQ9A16, 
EPSMA00777182023, 
683-12; 
DEZ7820,
EPSMA00018662024, 683-12; MTX6F12, EPSMA00016962024, 683-13; 07.526.557/0044-40,
OYH4G41, 
EPSMA00794842023, 
683-12; 
43.171.438/0009-00, 
MIY3J20,
EPSMA00820582023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11823/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.610.741-**, OBA1A31, FRMEP00078292024, 683-12; 03.854.439/0001-70,
SVR4D85, FRMEP00090112024, 683-13; SVR2D46, FRMEP00090912024, 683-11; SVR2D46,
FRMEP00097132024, 683-13; 20.822.118/0001-02, RYA8G90, FRMEP00090712024, 683-13;
02.442.565/0001-54,
PRL8F58, 
FRMEP00088562024,
683-12;
05.440.711/0002-81,
EOF0H93, 
FRMEP00089132024, 
683-12;
22.094.505/0001-03, 
BDA4A71,
FRMEP00092282024, 683-13; 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEP00080152024, 683-12;
26.727.260/0001-57, 
OLG3A59, 
FRMEP00082312024,
683-12; 
00.357.934/0001-85,
RNP2I57,
FRMEP00078082024, 
683-12;
25.634.551/0023-43,
SYC7H60,
FRMEP00093022024, 683-11; 08.996.679/0003-94, ELQ1687, FRMEP00094102024, 683-13;
11.208.711/0001-72, RYI6C43, FRMEP00094682024, 683-12; 07.932.466/0001-74, SIQ6A77,
FRMEP00095392024, 683-12; ***.415.609-**, mel6307, FRMEP00095462024, 683-11;
60.510.583/0001-22, 
FCB8020,
FRMEP00095652024, 
683-12;
22.526.872/0001-20,
GAT1G93, 
FRMEP00076812024, 
683-12; 
56.639.156/0001-71, 
CUD3C57,
FRMEP00096352024, 683-13; 17.257.412/0001-04, SLL7I90, FRMEP00097252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11825/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de março de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.384.180-**, ITS0580, FRMEP00080552024, 683-12; 06.556.501/0003-05,
jah9c21, 
FRMEP00073322024,
683-12; 
18.152.345/0001-26,
FNE1B81,
FRMEP00091222024, 683-11; ***.918.868-**, FEI3J02, FRMEP00083992024, 683-13;
19.896.592/0001-08,
IZF8B16, 
FRMEP00085212024,
683-12;
10.982.448/0001-01,
SCB9I13, 
FRMEP00086192024, 
683-12; 
RCM1G39, 
FRMEP00090122024, 
683-12;
12.765.131/0015-44, 
RRY8H70, 
FRMEP00090342024, 
683-12; 
13.989.651/0001-06,
AVD9A50, FRMEP00074082024, 683-12; ***.090.870-**, FDB0F12, FRMEP00091282024,
683-12; 05.031.652/0001-07, RXQ4I82, FRMEP00071502024, 683-13; 07.498.112/0001-
63,
QUC1226,
FRMEP00081442024, 
683-12;
07.452.156/0001-52,
FOK6882,
FRMEP00077732024, 683-13; 09.574.359/0001-47, RDU6I40, FRMEP00093622024, 683-
12; 21.600.311/0001-61, END3B40, FRMEP00094012024, 683-13; 04.954.022/0001-41,
MDE1304, 
FRMEP00095252024,
683-13; 
21.168.966/0001-02,
IZO2B02,
FRMEP00095272024, 683-13; 00.900.286/0001-61, RBB1D22, FRMEP00094862024, 683-
11; 47.193.149/0001-06, QSJ2417, FRMEP00096652024, 683-11; 02.723.506/0001-54,
QCX1289, FRMEP00096932024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2024
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e
considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que
realizará Reunião
Participativa, aberta ao público,
com o objetivo
de receber
manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como
contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da
concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Rota do Oeste S.A,
Contrato de Concessão Edital nº 003/2013, em conformidade com o prescrito na
Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023.
As sessões públicas serão presenciais e realizadas nos seguintes municípios,
datas, horários e endereços:
1. Município: Sinop - MT.
Data: 23 de abril de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: a ser publicado no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião
Participativa nº 4/2024.
2. Município: Cuiabá - MT.
Data: 25 de abril de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: a ser publicado no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião
Participativa nº 4/2024.
3. Município: Rondonópolis - MT.
Data: 26 de abril de 2024.
Horário: das 14 às 17 horas (horário local).
Endereço: a ser publicado no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião
Participativa nº 4/2024.
O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário
de Brasília) do dia 09 de abril de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia
10 de maio de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa
estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo
referente à Reunião Participativa nº 4/2024.
As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos
demais procedimentos relacionados com à realização e participação nas sessões estarão
disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa
nº 4/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2024. As
sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e
disponiblizadas as gravações no canal da
ANTT no Youtube. Informações e
esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp004_2024@antt.gov.br.
ROGER DA SILVA PÊGAS
Superintendente de Infraestrutura Rodoviária

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