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DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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181
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conforme estabelece o Comunicado nº 40.330, de 26 de junho de 2023, o Copom
voltará a se reunir, ordinariamente, em 7 e 8 de maio de 2024, para as apresentações técnicas
sobre a conjuntura econômica e na tarde do dia 8 de maio de 2024 para deliberar sobre as
diretrizes de política monetária.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Diretor de Política Monetária
* No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa
Focus e a taxa de câmbio parte de USD/BRL 4,95, evoluindo segundo a paridade do poder de
compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis
meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de
bandeira tarifária "verde" em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido
pelo procedimento, que passou a ser adotado na 258ª reunião, de arredondar a cotação média
da taxa de câmbio USD/BRL observada nos dez dias úteis encerrados no último dia da semana
anterior à da reunião do Copom.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.401, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/06/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de
março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às
11:40 horas do dia 25 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes
do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 -
Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição 
assumida
pelo Banco Central
Posição 
assumida
pelas inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 03/06/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/06/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.402, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 25 de março de
2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025,
1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 25/3/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 25/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 26/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 25/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 25/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.405, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 22.3.2024 a 22.4.2024 são, respectivamente: 0,7242% (sete mil,
duzentos e quarenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0069 (um inteiro e sessenta
e nove décimos de milésimo) e 0,0340% (trezentos e quarenta décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 590001
Nº Processo: 856/2023-45. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação nas dependências do Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP incluindo materiais e equipamentos, conforme o
Termo de Referência (anexo I do edital). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2024 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul,
Quadra 02 Lote 03, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/04/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/03/2024) 590001-00001-2024NE000999
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo
em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente,
intimar 
a 
empresa 
COMBAT 
ARMOR 
DEFENSE 
DO 
BRASIL 
EIRELI, 
CNPJ 
NPJ
33.101.177/0001-33, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo
Administrativo nº 1.00.000.010201/2023-64 que rescindiu unilateralmente o Termo de
Contrato nº 92/2022.
Destaca que os autos do mencionado processo administrativo se encontram
franqueados à interessada para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço
http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, 
opção 
SOLICITAR 
- 
Informações 
processuais,
cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.
Informa-se ainda que fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data
da publicação, para que a interessada, querendo, apresente recurso da decisão ora
comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção PROTOCOLAR - em
processo existente.
DAVI LUCAS BOIS
Secretário de Administração Adjunto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo
em vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente,
intimar a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 33.101.177/0001-33,
para tomar ciência da decisão que determinou a instauração do Processo Administrativo nº
1.00.000.000001/2024-84, para apurar possível inexecução total do objeto contratado, qual
seja: aquisição de 36 (trinta e seis) veículos do Serviço V, blindados - tipo SUV - para
compor a frota de veículos do Ministério Público Federal.
Os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à
interessada 
para 
consulta 
e 
cópia, 
podendo 
ser 
solicitado 
no 
endereço
http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, 
opção 
SOLICITAR 
- 
Informações 
processuais,
cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.
Fica fixado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da
presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia da decisão
ora 
comunicada, 
devendo 
fazê-lo, 
exclusivamente, 
por 
meio 
do 
sistema 
de
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção
PROTOCOLAR - em processo existente.
DAVI LUCAS BOIS
Secretário de Administração Adjunto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em
vista o disposto no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/99, vem, por meio do presente, intimar a empresa
COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI, CNPJ 33.101.177/0001-33, para se manifestar sobre
a inexecução total do objeto contratado, apontada nos autos do PGEA nº 1.00.000.006510/2023-
30, podendo resultar na rescisão unilateral do Termo de Contrato nº 30/2023.

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