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DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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182
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os autos do mencionado processo administrativo se encontram franqueados à interessada
para consulta e cópia, podendo ser solicitado no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção
SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr-assad@mpf.mp.br.
Fica fixado o prazo de 5(cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da
presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente defesa prévia da
decisão ora comunicada, devendo fazê-lo, exclusivamente, por meio do sistema de
PETICIONAMENTO ELETRÔNICO do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos.), opção
PROTOCOLAR - em processo existente.
DAVI LUCAS BOIS
Secretário de Administração Adjunto
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200204
Nº Processo: 70/2024-86. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços técnicos continuados de operação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva
de sistemas, componentes e instalações prediais, e sistemas de climatização e afins, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e
materiais de reposição imediata, mediante ressarcimento, necessários para execução dos
serviços na sede da Procuradoria Regional da República 3ª Região. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela
Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90004-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
SUELY SANTOS SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 22/03/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: CONTRATO Nº 02/2023 - Prestação de serviço de Tratamento Arquivístico para o
acervo documental da área Administrativa e Finalística das unidades do MPF(AM) . Processo
nº: 1.13.000.000484/2024-69.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: MIDOC - Sinalização e Gestão de Acervos
Eireli - ME.CNPJ: 34.156.198/0001-19. Objeto: a) Aumentar o quantitativo total em metros
lineares; b) Alterar o preço dos serviços prestados, e, razão da referida alteração; c)
Prorrogar a vigência do contrato, conforme cronograma. Valor anual estimado: R$
376.420,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais). Vigência: 22/03/2023
a 24/07/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 46/2022. Data de Assinatura: 22/03/2024.
Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pelo Contratante e
Sr. Walter Pereira de Figueiredo Filho, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: TAFA - Engenharia Ltda. - ME, CNPJ nº 12.859.652/0001-
65. Objeto: Ajustes nos valores do citado Contrato, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Climatização Artificial do
Edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás e das unidades das Procuradorias da
República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde, a saber: a) Alteração salarial
das Categorias Eletricista e Mecânico, conforme a CCT SEAC/SEACONS-GO 2022/2024 e seus
Aditivos; b) Alteração salarial da Categoria Engenheiro Mecânico, em função do novo
salário-mínimo, em janeiro/2023 e maio/2023; c) Reequilíbrio de Insumos, pela variação do
IPCA, conforme cláusula contratual; e d) Inclusão da Verba Periculosidade para a categoria
Eletricista, conforme art. 193 da CLT. Valor do Contrato, a partir de 1º/05/2023: Custos
Fixos Mensais - R$ 16.924,24; Custo Fixo Anual - R$ 203.090,88; e Custos Variáveis Anuais
- R$ 48.365,39. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante;
Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-
chefe da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n°
1.18.000.002133/2020-82. Data da assinatura: 15/03/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 2/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e DORICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: reajuste dos insumos e
acréscimo quantitativo.VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 954.754,73 a partir de 05/12/2023 e R$
994.233,86 a partir de 01/03/2024. VIGÊNCIA: a partir da assinatura. ASSINAT U R A :
22/03/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2022, em observância à Lei nº 8.666,
de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/201.
PROCESSO: 1.25.000.002778/2021-61. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora
de Administração, pela Contratante, e Rene de Oliveira Bastos, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM PERNAMBUCO e a FACULDADE INTEGRADA CETE - FIC, mantida pela EQUIPE EDUCACIONAL
GH LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Representante da Unidade Concedente:
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da Instituição de Ensino:
GEORGES KELBERT DE ALBUQUERQUE FREIRE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pelo GRAN CENTRO
UNIVERSITÁRIO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 25/03/2024. Representante da
Unidade Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante
da Instituição de Ensino: ALEXANDRE ANTUNES PARREIRAS BASTOS.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 10/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS (UNILAGO), mantida pela
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
DE ENSINO SUPERIOR. Objeto:
Cooperação Técnica,
Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou
grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público
Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2027. Data de assinatura: 22/03/2024.
Assinam: Maria Lúcia Atique Gabriel, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa
Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 03/2021, firmado com a
CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ (MF) n.º
03.575.979/0001-14. PGEA nº 20.02.0100.0003092/2023-03. Fundamento Legal: Cláusula
doze do instrumento contratual. Objeto: retificar o 5º Termo Aditivo ao contrato
supracitado, que é de prestação de serviços continuados de estacionamento e guarda de
veículos, nos seguintes termos: onde se lê "QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
03/2021", leia-se "QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2021"; e onde se lê "A
CONTRATADA deverá apresentar à Administração da CONTRATANTE, no prazo máximo de
10 (dez) dias úteis, contado da data de entrega do protocolo da via assinada do contrato,
comprovante de prestação de garantia no valor de R$ 52.869,10 (cinquenta e dois mil,
oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos), referente à nova vigência,
correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) dos valores anuais atualizados do
contrato, ou seja, R$ 1.057.382,04 (um milhão, cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e
dois reais e quatro centavos), podendo optar por caução em dinheiro ou em títulos da
dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária" leia-se " CONTRATADA deverá apresentar
à Administração da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da
data de entrega do protocolo da via assinada do contrato, comprovante de prestação de
garantia no valor de R$ 51.260,33 (cinquenta e um mil, duzentos e sessenta reais e trinta
e três centavos), referente à nova vigência, correspondente ao percentual de 5% (cinco por
cento) dos valores anuais atualizados do contrato, ou seja, R$ 1.025.206,68 (um milhão,
vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e sessenta e oito centavos), podendo optar por
caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária".
Data da assinatura: 20/03/2024. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO
e a SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A., mantenedora da
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data da assinatura: 22/03/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-
Procurador-Chefe, Maria Elisabete Salina Saldanha e Gabriel Jimenez Aguilar.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024
Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e
a UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL, mantida pela CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã
e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/03/2024. João Filipe Moreira Lacerda
Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Cristiane Pereira Melo de Oliveira e Gabriel Jimenez Aguilar.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
Aquisição de itens de gêneros alimentícios e copa para suprir o estoque do
Almoxarifado da PRT 9ª Região, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 06. Total
estimado de contratação: R$ 28.541,50. Edital: 26/03/2024, das 8h00 às 17h59, no site
www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento.
Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia 26/03/2024. Da de Abertura
alterada para 22/04/2024 às 10h30. UASG 200054. Site: www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Processo: MPT PGEA 20.02.1500.0000670/2023-68. Contratante: União Federal, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: C5S
CONSERVAÇÃO & FACILITIES EIRELI, CNPJ nº 30.070.260/0001-02. Espécie: Contrato nº
05/2024. Objeto: Contratação remanescente de prestação dos serviços de limpeza,
conservação e higienização, em consequência de rescisão unilateral do Contrato 05/2023,
nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, para a Procuradoria do Trabalho
no Município de Ribeirão Preto, pelo valor global de R$ 88.721,04. Nota de empenho:
2024NE000152, emitida em 21/03/2024. Fundamento Legal: Leis nºs 8.666/93 e
10.520/2002, Decretos n°s 9.507/18, 3.555/00 e 10.024/19. Pregão Eletrônico nº 3/2023.
Assinatura:
22/03/2024. Vigência:
pelo
período
remanescente de
01/04/2024 a
19/06/2024. Assinam pela Contratante: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe, e
pela Contratada: João Paulo Lacerda de Almeida Costa.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.312/2023
Termo de Credenciamento nº 2312/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e MARIA LETÍCIA DE BARROS MASSAHUD. CPF: ***.135.196-**. Objeto:
prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.019845/2023-61. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir de 21/03/2024, a saber, de 21/03/2024 a
20/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: MARIA LETICIA DE BARROS MASSAHUD.

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