DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Felipe Salomão - Corregedor Nacional de Justiça; pelo MJSP, Enrique Ricardo Lewandowski
- Ministro de Estado; pelo COAF, Ricardo Liáo - Presidente; pelo ONSERP, Luís Carlos
Vendramin Júnior - Coordenador; pelo ON-RCPN, Luís Carlos Vendramin Júnior - Presidente;
pelo ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler - Presidente; pelo ON-RTDPJ, Rainey Barbosa Alves
Marinho - Presidente; pelo CNB-CF, Eduardo Calais - Vice-Presidente; e pelo IEPTB, André
Gomes Netto - Vice-Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ declara a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
como vencedora do Pregão Eletrônico n° 90007/2024.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 3352-0/2023. Objeto: Prestação de serviço especializado em
processamento de dados, impressão eletrônica monocromática na cor preta, a laser, com
aplicação de imagens e dados variáveis em Cadernos de Votação (compostos de capas,
miolos e contracapas), rótulos de caixa, caixas para embalagem dos cadernos e material
base, bem como montagem dos Cadernos de Votação e entrega desses produtos em 26
(vinte e seis) Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), conforme especificações do TR.. Total de
Itens Licitados:
8. Edital: 26/03/2024
das 08h00
às 17h59. Endereço:
Setor de
Administração 
Federal 
Sul 
Quadra 
7 
Lote 
1/2, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/03/2024) 70001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 21489/2023. Objeto: Registro de preços para contratação de
serviços de manutenção corretiva em fachadas de vidro.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 26/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra
06 
Lote 
01-trecho 
03-administracao 
01 
Andar,
Asa 
Sul 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também
disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações
deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações
técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/03/2024) 50001-00001-2024NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 16244/2023. Objeto: Aquisição de Material de Eletroeletrônica -
Cabo Elétrico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar,
Asa
Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90050-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente
entre
as 
especificações
deste
objeto
descritas 
no
sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital,
prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 25/03/2024) 50001-00001-2024NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0001935-73.2022.4.90.8000.
Pregão
Nº 90002/2024.
Contratante:
SECRETARIA
DO CONSELHO
DA
JUSTICA
FEDERAL.
Contratado: 10.618.016/0001-16 - GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA.. Objeto:
Fornecimento e instalação de gerador a diesel, ou a biodiesel, com capacidade de
500kva, destinado à ampliação do sistema de geração própria de energia elétrica de
emergência do edifício sede do conselho da justiça federal - cjf.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 090026
Nº Processo: 0003890-61.2023.4.90.8000.
Dispensa Nº 5/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL.
Contratado: 00.530.279/0001-15 - SENADO FEDERAL. Objeto: Cessão de uso temporário
do sistema votajud, sem transferência de código fonte, para o senado federal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XI. Vigência: 21/03/2024 a
20/03/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 026/2021; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS
S.A; CNPJ: 83.483.230/0001-86; OBJETO: a) alteração do endereço da CONTRATADA no
preâmbulo do Contrato; b) reajustes sobre o valor do contrato de: b.1) 8%, por acordo
entre as partes, com efeitos financeiros a partir de 12/08/2022; b.2) 2%, por acordo entre
as partes, com efeitos financeiros a partir de 12/08/2023; c) acréscimo de 9,957805%
sobre o valor mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 27/04/2024; d) alterações
da Tabela 4 do item 2.1 da cláusula segunda do contrato, do item 13.1 da cláusula décima
terceira do contrato, do item 4.15.33 do Anexo I do contrato e da Tabela 2 do Anexo II do
contrato, a partir de 27/04/2024; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Registro
na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE n° 42300035122, Protocolo
239479572; Lei n. 10.192/2011, art. 3º; Lei n. 8.666/1993, art. 65, §8º; Decreto n.
9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima primeira do
Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 58, inciso I, art. 65, inciso I, alínea "b", §1º c/c a cláusula
nona do Contrato; e em conformidade com as informações constante do Processo SEI n.
0004442-13.2020.4.90.8000.; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 24/2021;
PROCESSO N.: 0004442-13.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 22/03/2024; VIGÊNCIA:
06/11/2021 a 05/11/2026; VALOR DO ADITIVO: R$152.370,96; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO -
PTRES: AI 168364; E.D.: 33.90.40.16; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO -
Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e JOSÉ NAURO SE L BAC H
JUNIOR - Diretor Executivo/SELBETTI.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 020831/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024. Partícipes:
Superior Tribunal de Justiça - STJ e Advocacia-Geral do Estado De Minas Gerais - AGE/MG.
OBJETO: Conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos
relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, além da execução de
projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento
de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
ASSINATURA: 19/03/2024. VIGÊNCIA: sessenta meses contado da data da publicação.
Signatários: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente/STJ, Sérgio Pessoa de
Paula Castro - Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ n. 007712/2024. Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024. Partícipes:
Superior Tribunal de Justiça - STJ e Caixa Econômica Federal - CEF. OBJETO: Acesso às contas
judiciais do Portal Judicial da CEF em processos vinculados ao STJ. ASSINATURA: 21/03/2024.
VIGÊNCIA: 22/03/2024 a 21/03/2029. Signatários: Sergio Jose Americo Pedreira - Diretor-
Geral/STJ, Celso Eloi de Souza Cavalhero - Superintendente Executivo de Gov e r n o / C E F.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo de Adesão STJ n. 20/2024, ref. ao Processo STJ
005885/2021, publicado no D.O.U. do dia 25/03/2024, Seção 3, pág. 170,
onde se lê: "Termo de Credenciamento PRÓ-SER 51/2021",
Leia-se: Termo de Credenciamento PRÓ-SER 50/2021.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO STJ 007256/2024. Termo de Credenciamento STJ n. 18/2024. CREDENCI A DA :
LABORATÓRIO CEDRO LTDA. CNPJ: 10.445.344/0001-68. OBJETO: Prestação de Serviços de
Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos
Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n.
14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 21/03/2023. VIGÊNCIA: Prazo
indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus
Teixeira - SAD/STJ e Samira Georges Hachem Muniz e Elie Georges Hachem - Credenciadas.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 80001
Nº Processo: 6001368/2023-00. Objeto: Aquisição e instalação de chaves de
fluxo para sistema de climatização. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90026-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 25/03/2024) 80001-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6004894/2024-00. AEROTUR Serviços de Viagens Ltda, CNPJ
05.120.923/0001-09. 1º termo aditivo ao contrato PE-084/2022. Prestação de serviços
de viagens para fornecimento de passagens aéreas. Acréscimo de 15% sobre o valor
total
do contrato,
passando o
valor anual
do contrato
para R$
8.645.913,22.
Assinatura: 25/03/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da
Secretaria. Pela Contratada: Adriano da Nobrega Gomes, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 2/2018
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018, celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM e a
empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. OBJETO: Prestação dos serviços
de segurança e vigilância patrimonial armada. VALOR (quatro meses): R$ 269.912,32
(duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos), divididos
em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 67.478,08 (sessenta e sete mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 -
Processamento de Causas na Justiça Militar - JUPROC, Elemento de despesa: 3.3.9.0.37 -
Locação de Mão-de-Obra. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, no período de 27/JAN/2024 a
26/MAIO/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/JAN/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal,
Juíza Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Paulo César Baltazar Viana Filho,
Administrador, pela contratada. Maria do Socorro Leal. Juíza Federal da Justiça Militar