DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.388/2023
Termo de Credenciamento nº 2388/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e HOSPITAL ODONTOLÓGICO PAULISTA para prestação de Serviços odontológicos.
Processo: 0.03.000.021087/2023-41. Vigência: 21/03/2024 à 20/03/2029. Assinatura: pelo
Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LIA GURGEL VILANOVA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.397/2023
Termo de Credenciamento nº 2397/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão (LACMAR). Objeto: Prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.016128/2023-88. Vigência: 12/03/2024 a 11/03/2029.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta
do Plan-Assiste/MPU) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo do Plan-
Assiste/MPU) e pelo Credenciado VINÍCIUS VASCONCELOS BRAID (Representante Legal).
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da
União e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com o objetivo de promover a
cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes; b) Processo: TC
000.037/2024-9; c) Objeto: Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o
TCU e o Conass, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à
capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal,
ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações
conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d)
Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 296 do
Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada
pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), e art. 184 da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 26/02/2024; g) Signatários:
Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e
pelo Conass, Jurandi Frutuoso Silva, Secretário Executivo.
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-038.126/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 19/2023, firmado em
22/03/2024, entre o TCU e a empresa GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA EPP;c)Objeto:
prorrogação até 01/05/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;
e)Valor: R$ 239.012,91; f)NE: 2024NE0000245; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio
André Santos de Alburquerque, e, pela Contratada, Antônio Alberto Nunes Santos.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 08038.014610/2022-99.
Dispensa. Nº 46/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 18.353.444/0001-76 - GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA 30065282809.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 033/2023, por mais 12 (meses)
meses, a contar de 31/03/2024 a 30/03/2025, com fulcro na lei n° 14.133/2021, para a
prestação de serviços de editoração de artigos para publicações técnicas e científicas das
revistas geridas pela escola nacional da defensoria pública da união - enadpu, que serão
prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.
parágrafo segundo - incluir nos termos contratuais, a cláusula de repactuação retroativa,
no parágrafo sétimo, da cláusula nona, com o seguinte teor:
"a contratada, para fazer jus à repactuação retroativa, deverá solicitá-la até a prorrogação
contratual ou o encerramento do contrato, pois serão objeto de preclusão com a
assinatura da prorrogação contratual ou com o fim da vigência do ajuste.". Vigência:
31/03/2024 a 30/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.360,00. Data de
Assinatura: 22/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 1/2024
Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Defensoria Pública Geral
da União - DPGU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, o Centro Universitário Dr. Leão Sampaio -
UNILEÃO, CNPJ Nº 2.014.521/0001-23
Processo: nº 08038.002622/2024-32
Objeto: estabelecimento de mútua cooperação técnico-profissional entre a Defensoria
Pública da União - DPU e o Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO, visando
ampliar a área territorial de cobertura da assistência jurídica integral e gratuita aos
hipossuficientes e propiciar aos alunos do curso de Direito, o ensino da prática forense
prevista na grade curricular, através do Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino
superior, conforme Plano de Trabalho exposto nas cláusulas que seguem.
Data da Assinatura: Brasília/DF, 15 de março de 2024
Assinatura: Diego Guimarães Camargo, Defensor Público Federal/Assessor de interiorização da
Defensoria Pública da União, pela DPGU, e Jaime Romero de Souza, Reitor, pelo UNILEÃO.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0034. Processo: 200.002627/2024-24.
Celebrado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE-ALEAC. CNPJ:
04.039.657/0001-13.
Data da
assinatura:
22/03/2024.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: Estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de
ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização
do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 22/03/2024, final: 22/03/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela
ASSEMBLEIA: Luiz Gonzaga, Presidente, Nicolau Júnior, 1º Secretário, Chico Viga, 2º
Secretário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0048. Processo: 00200.021222/2023-12.
Celebrado com CAPITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS LTDA. CNPJ:
06.096.335/0001-31. Data da Assinatura: 21/03/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 10 de
julho de 2024 a 9 de julho de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral; pela contratada: Jair Vitorino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0084, celebrado com a empresa EBSX2
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES
LTDA.
CNPJ:
16.572.376/0001-00
Processo:
200.020303/2023-97. Data da Assinatura: 25/03/2024. Objeto: Fica prorrogada a vigência
do contrato de 24/06/2024 a 23/06/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664.
Naturezas de Despesas: 339039 e 339030. Nota de Empenho nº 2024NE1243 e
2024NE1244, de 18/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral; pela contratada: Eduardo Bezerra Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º
Termo Aditivo ao Contrato
2020/0057, celebrado com
a empresa
TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPOR T AÇ ÃO
DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 08.804.180/0001-76.
Processo: 200.018787/2023-12. Data da Assinatura: 24/03/2024. Objeto: Prorroga a
vigência do Contrato, de 27 de maio de 2024 a 26 de maio de 2025. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061.5664.
Natureza
de
Despesa
339039.
Nota
de
Empenho
nº
2024NE001246, de 19/03/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Ana Paula da Conceição Cruz.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90039/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o
equipamento SPEEDMASTER 74 da Secretaria de Editoração e Publicações do Senado
Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos.
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIDEC - 25/03/2024) 020001-00001-2024NE000005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 20001
Nº
Processo:
00200.004177/2023.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviço de soluções em estandes e eventos, com objetivo
de viabilizar a participação do Senado Federal exclusivamente em eventos literários em
diversos locais do território nacional, sob demanda, por meio de ordens de serviço, de
acordo com os termos e especificações dO edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Copel - Senado
Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900,, Zona Cívicoadministrativa - Brasília/df -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90046-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as
constantes dO edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/03/2024) 20001-00001-2024NE000003
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 20001
Nº
Processo: 00200.021687/2023.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) para a prestação de serviços de manutenção preventiva trimestral
programada e corretiva por demanda, com fornecimento de peças novas e originais para
os transmissores da Rádio Senado instalados nas cidades de Fortaleza - CE, São Luís -
MA e Teresina - PI, e para os transmissores da TV Senado nas cidades de Macapá -
AP e Manaus - AM.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 26/03/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1ºandar, Zona Cívico-
administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90047-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26/03/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/04/2024
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão
as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/03/2024) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 56/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 02602/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 56/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) , o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (COAF), o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros
Públicos (ONSERP), o Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN),
o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), o Operador
Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), o
Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF), e o Instituto de Estudos de Protesto
de Títulos do Brasil (IEPTB). Processo n. 02602/2024. Objeto: conjugação de esforços dos
partícipes com o propósito de desenvolver, implementar e/ou aperfeiçoar mecanismos,
inclusive
instrumentos
normativos
e
soluções
tecnológicas,
que
favoreçam
o
compartilhamento de dados e de informações úteis à atuação institucional das partes
signatárias entre o MJSP, o COAF e as Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, por
meio das plataformas do SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), CENSEC (Central
Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) e CENPROT (Central Nacional de Serviços
Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos). Data de Assinatura: 12/03/2024.
Vigência:
24 (vinte
e
quatro)
meses a
contar
da
data de
publicação,
ficando
automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos de 12 (doze) meses, até o
prazo máximo de 60 (sessenta) meses, salvo em caso de expressa manifestação em
contrário por parte de qualquer dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições
pactuadas. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente e Ministro Luis
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