DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0018110-15.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 07.009.12.2022 ao
Contrato nº 07.009.10.2022; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUÇÕES
INTELIGENTES LTDA., CNPJ nº 43.347.330/0001-60; Objeto: formalização da suspensão do
prazo de execução no período de 22/11/2023 a 19/01/2024, e a prorrogação da suspensão
por mais 60 (sessenta) dias, de 20/01/2024 a 19/03/2024, com a consequente prorrogação
dos prazos de vigência e de execução do contrato, para devolução deste período;
Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso III c/c artigo 79, § 5º, da Lei nº 8.666/1993 e
Cláusulas Quarta e Décima Segunda do Contrato; Data de assinatura: 22/03/2024; Vigência:
a partir de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 038/2022;
Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernanddes Marinho Curia, Diretora-Geral e,
pela Contratada, o Sr. Rauni Lamaro Lima, Diretor Comercial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: CLARO S/A .
OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 30 meses, para até 23/11/2026. 2) Reajuste
do valor mensal do contrato de R$39.700,13 para R$41.274,12, com efeitos retroativos ao
dia 01 de dezembro de 2023. 3) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de
Empenho 2024NE182, natureza de despesa nº 339039-13 e 339040-13 e PTRES 168364.
BASE LEGAL: Processo SEI 0026308-08.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura:
Assinado em 22/03/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do
Nascimento Ferreira, pela contratante, em 22/03/2024, pelo Sr. Emerson Stefanelli Santos e
em 25/03/2024, pelo Sr. André Luiz Damascena, ambos pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2018. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: ESTRELA
GERADORES & ENERGIA ELÉTRICA EIRELI. OBJETO: 1) Prorrogação excepcional do prazo de
vigência por 180 dias, pelo período de 25/03/2024 a 23/09/2024, podendo ser rescindido
antecipadamente desde que comunicada a contratada com antecedência mínima de 30
dias. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2024NE182,
natureza de despesa nº 339039-16 e 339030-24 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI
0009879-68.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 25/03/2024,
pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
contratante, e em 22/03/2024, pelo Sr. Evaldo Duarte de Barcelos, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PA SEI nº 0009938-46.2022.6.2.8000.
O Desembargador Presidente do TRE/AL, Klever Rêgo Loureiro, revogou a
homologação do Pregão Eletônico nº 74/2023, considerando a divergência entre os preços
unitários e o preço global na proposta de preços apresentada pela empresa SEGNORTE
ENGENHARIA & PROJETOS LTDA., CNPJ nº 11.552.539/0001-70, e determinou a
republicação do edital do certame licitatório. Data da decisão:: 21/03/2024.
Maceió, 25 de março de 2024.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 070003
Nº Processo: 0013903-82.2023.6.04.0000.
Pregão Nº 49/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 00.855.265/0001-71 - VISAO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBAL AG E N S
LTDA. Objeto: Aquisição de 4.200 (quatro mil e duzentos) envelopes plásticos autoadesivos
para a embalagem da urna eletrônica (licitação tse n° 49/2023, ata de registro de preços
nº 6/2023). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/03/2024 a
25/03/2025. Valor Total: R$ 3.234,00. Data de Assinatura: 08/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 0009364-73.2023.6.04.0000.
Dispensa. Nº 66/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 14.560.935/0001-37 - PULSAR BRASIL TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto:
Alteração do caput da cláusula segunda (vigência e prorrogação).. Vigência: 29/03/2024 a
28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.025,00. Data de Assinatura:
19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 077/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia e a empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Alteração quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b, §1º, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI 0019344-73.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 22/03/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Caio Fagundes Inácio da Silva, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 70007
Nº Processo: 2023.0.0000043165. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos em
geral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Dr. Pontes
Neto
S/nº,
Luciano
Cavalcante -
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 26/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ
Assessora de Aquisições e Governança
(SIASGnet - 21/03/2024) 70007-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n.º 05/2024. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa para a prestação do serviço de abastecimento de
água tratada e coleta de esgoto para o prédio da 24ª e 121ª ZEs - Fórum Eleitoral de Sobral.
Assinam: Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE-CE, e, pela contratada, Gustavo
Paiva Weyne Rodrigues. Data: 20/03/2024. Processo Sei n.º 2023.0.000022694-4.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á
e o Município de GUARAMIRANGA/CE. Objeto: estabelecimento de um programa
cooperativo entre os pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento as cidadãs e aos
cidadãos do município. Fundamento legal: a Lei n.º 14.133/2021 e a Resolução N.º
350/2020, do CNJ, principalmente a partir dos seus artigos 1.º. II e Capítulo IV. Assinam:
pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de
GUARAMIRANGA/CE, Roberlândia Ferreria Castelo Branco, Prefeita. Data: 28/02/2024.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato N.º 13/2023, celebrado entre a União, por
intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa INTELLISISTEMAS -
SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: rescindir o Contrato nº
13/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva de sistema automatizado de irrigação
localizado na Nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Assinam pelo TRE/CE,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela
Intellisistemas, Marcos André Fernandes. Data: 20/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070023
Número do Contrato: 99/2022.
Nº Processo: 24.0.000000395-2.
Pregão. Nº 62/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado:
08.531.933/0001-17 - ABC SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuar os preços do
contrato TRE-GO nº 99/2022, bem como revisar seu valor, em virtude de alteração
jurisprudencial sobre aplicação da legislação de regência. Vigência: 21/03/2024 a
02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.772.970,37,80. Data de Assinatura:
21/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2024).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma
eletrônica, nº 90006/2024, (Processo nº 23.0.000015811-9), cujo objeto é o registro de preços
para a futura e eventual aquisição de cartuchos de toner para impressoras Samsung. Empresa
vencedora: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA (CNPJ n° 05.808.979/0001-42), no importe total
de R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais). Data da homologação:
19/03/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 25 de março de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS
Nº.: 2024NE000323. Data de emissão: 21/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0009572-74.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes
(aparelho de Ultrassom e jato de bicarbonato de mesa e fotopolimerizador), para utilização
no consultório odontológico do TRE/MA, conforme saldo de Ata (itens 05 e 14) do Pregão
Eletrônico 40/2024. Valor: R$ 4.659,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas
e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da Despesa:
44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes; Plano Interno: INV PERMAN. Credor: FV
NAYLOR'S CURSOS E COMERCIO DE INSTRUMENTOS (CNPJ: 19.895.610/0001-29).
Nº.: 2024NE000321. Data de emissão: 22/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003678-83.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços para os eventos Programa
Fale Maria - Agenda 2024 e Lançamento do Voto Jovem Edição 2024, nos dias 22 e 26 de
março do corrente ano, respectivamente, conforme saldo de Ata (itens 07 e 30) da ARP
21/2023. Valor: R$ 482,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Credor: CWDR
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022 - SEI Nº 04160.2023-2.
CONTRATADA: R. R. F. Guimarães Agência de Viagens - no CNPJ 33.318.780/0001-71.
OBJETO: prorrogação contratual por 12 meses (1º/04/2024 a 31/03/2025. FUNDA M E N T O
LEGAL: 57, II, da Lei nº 8.666/93, da LLC. VIGÊNCIA: A partir de sua publicação no DOU.
SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Tânia Yoshida Oliveira - Diretora-Geral em substituição e, pela
Contratada, Carlos Felipe Tolentino Guimarães.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao CT Nº 8/2019 - SEI Nº 659.2023-6. CONTRATADA: Servmaster
Ar Condicionado LTDA -CNPJ nº 03.017.635/0001-90. OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 08/2019, por mais 04 (quatro) meses, para o período de 26/03/2024 a
25/07/2024, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Tania Yoshida Oliveira - Diretora-Geral
substituta, e, pela Contratada, Sinomar Marcionado de Souza
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