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DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processonº0001332-93.2024.4.03.8001;
Espécie:
Contrato 05.772.10.24, firmado em
23/02/2024; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); 
Contratada: 
F.I. 
DE
OLIVEIRA 
AMORIM 
VIDRAÇARIA 
LTDA.
(CNPJnº46.600.973/0001-62); Objeto: prestação de serviços de instalação e desinstalação
de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento de materiais, para atender as
necessidades do Fórum Federal de São Bernardo do Campo; Valor Total: R$97.982,20;
Vigência: a partir da data de assinatura pelo período de 215 (duzentos e quinze) dias
corridos; Procedimento Licitatório: PE nº 063/2023-RP; Fundamento Legal: a Lei nº
8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº
8.538/15,o Decreto nº 7.892/13;Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani,
Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Francisca Italene de Oliveira
Amorim
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processonº0064435-55.2016.4.03.8001; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato-CUSD
nº 6547451; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A(CNPJ nº
02.302.100/0001-06);Objeto:acordado entre as partes em substituir única e exclusivamente
os itens indicados no quadro acima identificado como ALTERAÇÕES DO CUSD;Data da
assinatura: 10/01/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório:
Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93;
Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e
pela Contratada, Sr. Benedito Roberto de Miranda, Gestor Executivo e pelo Sr. Luis
Lourenço Junior, Gestor Operacional.
Processonº0013778-02.2022.4.03.8001; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato-CUSD
nº 3213761; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº
05.445.105/0001-78); Contratada: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A(CNPJ nº
02.302.100/0001-06);Objeto:acordado entre as partes em substituir única e exclusivamente
os itens indicados no quadro acima identificado como ALTERAÇÕES DO CUSD;Data da
assinatura: 28/02/24; Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório:
Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93;
Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e
pela Contratada, Sr. Benedito Roberto de Miranda, Gestor Executivo e pelo Sr. Leandro
Cardoso Gomes, Gestor Operacional Grandes Clientes.
Processonº0000025-80.2019.4.03.8001; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato-CUSD
nº 70136/DPCP; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ (CNPJ nº
04.172.213/0001-51);Objeto: por solicitação formal do CONSUMIDOR, a partir da data de
01/01/24, a demanda contratada e/ou modalidade tarifária, prevista nas condições
específicas do CUSD , passarão a viger nos termos da Modalidade Tarifária: Verde e a
Demanda Contratada(kW) de 208;Data da assinatura: 11/09/23; Vigência: a partir da data
de sua assinatura;Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal: art.
24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani,
Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Marcio Jose Barbosa, Coordenador de
Serviços Comerciais e Sr. Fabiano Nascimento Tozine, Gerente do Poder Público.
Processonº0019990-44.2019.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.715.14.24 ao Contrato
nº 04.715.10.19;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇ ÃO
ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.(CNPJ nº43.643.139/0001-66); Objeto: acréscimo
do montante de R$3.797.807,95(três milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos
e sete reais e noventa e cinco centavos) ao valor global do Contrato, em razão da adesão
de vidas superior ao quantitativo estimado inicialmente, desde a competência de
fevereiro/2021;Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b"e§1º da Lei nº 8.666/1993;
Data 
da 
Assinatura: 
18/03/24; 
Vigência: 
na
data 
de 
sua 
assinatura; 
VALOR
TOTAL:R$99.640.867,87;ProcedimentoLicitatório:PE 
008/2019; 
Signatários:
pelaContratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada,
Sr.Andre Domingos PippaTomazella, Diretor de Mercado e pelo Sr. Ajax Rabelo Machado,
Diretor de Gestão Operacional.
Processonº0002159-46.2020.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.744.15.24 ao Contrato
nº 04.744.10.20;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:TELEFÔNICA BRASIL S/A.(CNPJ nº 02.558.157/0001-
62); Objeto: aProrrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus
aditamentos pelo período de 12 (doze) meses, a partir de16/03/2024; Fundamento Legal:
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 15/03/24; Vigência: entrará em
vigor a partir de 16/03/24, pelo período de 12 (doze) meses; Valor Total:R$108.752,88;
Procedimento Licitatório:PE 014/2020; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Alex Eduardo de Freitas,
Procurador e pela Sra. Andressa Simone Mertins de Oliveira, Procuradora.
Processonº0018985-79.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.793.11.24 ao Contrato
nº 04.793.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada: COMBATE CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS GERAIS
LTDA.(CNPJ nº 12.560.643/0001-79); Objeto:aProrrogação de vigência do Contrato
originário pelo período de 20 (vinte)meses; Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993; Data da Assinatura: 11/03/24; Valor Total:R$1.158,00; Vigência:fica prorrogado
pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 13/06/24; Procedimento Licitatório:PE
017/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do
Foro e pela Contratada, Sr. Fernando Leite,Diretor/Sócio Proprietário.
Processonº0018986-64.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.794.11.24 ao Contrato
nº 04.794.10.22;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada: FOCUS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS U R BA N A S
LTDA.(CNPJ nº 18.096.637/0001-99); Objeto:aProrrogação de vigência do Contrato
originário pelo período de 20 (vinte) meses; Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993; Data da Assinatura: 29/02/24; Valor Total:R$1.485,90; Vigência:fica prorrogado
pelo período de 20 (vinte) meses, a partir de 17/06/24; Procedimento Licitatório:PE
017/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do
Foro e pela Contratada, Sr. Samuel Martins Ayres da Silva, Procurador.
Processonº0003766-26.2022.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.812.13.24 ao Contrato
nº 04.812.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº 37.656.088/0001-04); Objeto: Acréscimo Quantitativo de
R$5.648,54 (cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) ao
valor do Contrato, referente à incorporação do novo ambiente de custódia (2ª cela) ao
projeto que se encontra em desenvolvimento pela CONTRATADA, conforme Memória de
Cálculo contida no doc. 10552074; Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alíneas"a" e "b"e§1º
da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 29/02/24; Valor Total:R$59.446,43; Vigência: na
data de sua assinatura; Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº 006/2022;
Signatários: pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela
Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio.
Processonº006939-24.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº04.814.11.24 ao Contrato
nº 04.814.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA.(CNPJ nº
06.164.913/0001-20); Objeto:a1- A formalização dasalterações abaixo discriminadas, a
partir de 01/03/2024, conforme solicitação da Divisão de Manutenção Predial contida na
Informação nº 10572687/2024 - DUMT, com autorização do Excelentíssimo Senhor Juiz
Federal Diretor do Foro (doc. nº 10572690), e Informação nº 10626168/2024 - DUMT, no
Processo SEI nº 0006939-24.2023.4.03.8001:I- a Ratificação da área construída em m2
relativa ao Fórum Federal de São José dos Campos, inserta na Planilha Orçamentária
Sintética (Anexo 7 - doc. nº 9327397), integrante do Edital do Pregão Eletrônico nº
035/2022 (doc. nº 9577899);II- a Retificação do item 49 da tabela constante do subitem
9.3. do Anexo I - Termo de Referência (doc. nº 9568790), do Edital do Pregão Eletrônico nº
035/2022 (doc. nº 9577899), para que constem na tabela, referente ao quantitativo das
amostras de todos os Fóruns, Juizados e Prédios Administrativos da Justiça Federal de
Primeiro Grau em São Paulo, as alterações propostas na Informação DUMT 10572687,
assim como a retificação concernente à área construída em m2 relativa ao Fórum Federal
de São José dos Campos, de 6.959,00 para 6.950,00, por se tratar de erro material;III- a
Exclusão de endereço/fórum do contrato em epígrafe.31ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE
BOTUCATU/SP a) Exclusão dos endereços/imóveis da (antiga Sede) do Juizado e Fórum
Federal de Botucatu da contratação, a partir de 20/11/2023, situados à:Juizado Especial
Federal de Botucatu,Rua Dr. Mário Rodrigues Torres nº 77, Vila Assunção, Botucatu/SP -
CEP: 18606-000,Fórum Federal de Botucatu,Rua Joaquim Lyra Brandão nº 181, Vila
Assumpção, Botucatu/SP - CEP: 18606-070,33ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS
CRUZES/SP;b) Exclusão do endereço/imóvel da antiga Sede do Fórum Federal de Mogi das
Cruzes da contratação, a partir de 19/12/2023, sito à:Fórum Federal de Mogi das
Cruzes/SP,Avenida Fernando Costa nº 820, Vila Rubens, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08735-
400,TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO;c) Exclusão do
endereço/imóvel da antiga Sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de
São Paulo, a partir de 31/01/2024, situado à:Turmas Recursais dos Juizados Especiais
Federais de São Paulo,Alameda Jaú nº 389 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01420-
001,ANEXO ADMINISTRATIVO - PRAÇA DA REPÚBLICA;d) Exclusão do endereço/imóvel
situado à Praça da República (ANEXO REPÚBLICA) da contratação, a partir de 31/05/2023,
sito à:Anexo Administrativo - Praça da República,Praça da República nº 287/299 -
Município de São Paulo/SP - Centro - CEP: 01045-001,41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO
VICENTE/SP;e) Exclusão do endereço e imóvel da antiga Sede do Juizado Federal de São
Vicente, a partir de 02/05/2023, situado à:Juizado Federal de São Vicente,Rua Benjamin
Constant, nº. 415 - Centro - São Vicente/SP - CEP: 11310-500,IV- Imóveis e fóruns que já
integram o contrato e permanecerão como sede, sem custos adicionais à contratação,a)
Nova Sede da 31ª Subseção Judiciária de Botucatu/SP situada à Rua Papoula nº 89, Vila
Paraíso, Botucatu/SP, CEP: 018607-143, com alteração da área construída adotada: de
2.236,00 para 2.486,08, mas sem alterações nos pontos de coleta e no quantitativo;b)
Nova Sede da 33ª Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes/SP, sito à Avenida Henrique
Peres, 1.500 - Vila Bernadotti - Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08735-400, com alteração da área
construída adotada de 3.263,28 para 3.364,52, mas sem alterações nos pontos de coleta e
no quantitativo,V- a Alteração/mudança de endereço da Antiga Sede das Turmas Recursais
para o prédio que abriga o Fórum Federal de Execuções Fiscais, a partir de 31 de janeiro
de 2024.O imóvel contemplará a Futura Sede das Turmas Recursais e a Sede do Fórum
Federal das Execuções Fiscais.Fórum Federal de Execuções Fiscais e Turmas Recursais dos
Juizados Especiais Federais de São Paulo situados à:Rua Guimarães Rosa nº 215 -
Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030.VI- a Alteração e inclusão do endereço do
novo imóvel que abriga a Nova Sede da 41ª Subseção Judiciária de São Vicente, a partir de
02 de maio de 2023, sito à:Juizado Federal de São Vicente,RuaAntonio Emmerich nº 1.238,
Quadra 12, Lote 4, Vila São Jorge, São Vicente /SP - CEP: 11370-00, com as seguintes
alterações:a) da área construída adotada: de 3.294,14 para 1.271.35 (diminuição de área
construída em m2) eb) nos pontos de coleta e no quantitativo (diminuição).2- A alteração
do endereço da sede da CONTRATADA, para Rua José Maria da Luz nº 2747, Sala 03,
Centro, na cidade de Palhoça/SC, CEP 88131-000.; Fundamento Legal: art. 65, caput, inciso
I, alíneas "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 11/03/24; Valor
Total:R$931.415,23; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Procedimento
Licitatório:PE 035/2022; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal
Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.Wladimir Horn Hulse, Sócio Diretor.
Processonº0023492-20.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.357.11.24 ao Contrato
nº 08.357.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ATENAS ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº 10.658.360/0001-
39); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 30
(trinta) meses; Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993; Data da
Assinatura: 29/02/24; Valor Total:R$34.500,00; Vigência:a partir de 10/05/24, pelo período
de 30 (trinta) meses; Procedimento Licitatório: PE nº 058/2021; Signatários: pela
Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.
William Gonçalves da Silva, Sócio Administrador.
Processonº0024232-75.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.358.11.24 ao Contrato
nº 08.358.10.21;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:ATENAS ELEVADORES LTDA.(CNPJ nº 10.658.360/0001-
39); Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 30
(trinta) meses; Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993; Data da
Assinatura: 29/02/24; Valor Total:R$15.000,00; Vigência:a partir de 22/05/24, pelo período
de 30 (trinta) meses; Procedimento Licitatório: PE nº 056/2021; Signatários: pela
Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr.
William Gonçalves da Silva, Sócio Administrador.
Processonº0002139-50.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº08.379.16.24 ao Contrato
nº 08.379.10.23;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ
nº 05.445.105/0001-78); Contratada:DÍGITRO TECNOLOGIA S.A.(CNPJ nº83.472.803/0001-
76); Objeto: reajuste de preços do Contrato, a partir de 21/12/23, no percentual de
3,746832%, por força de negociação realizada entre as partes; Fundamento Legal: art. 65,
inciso I, alínea "c" da Lei n° 8.666/1993; Novo Valor Mensal:R$79.393,89, a partir de
21/12/23;Data da Assinatura: 11/03/24; Vigência:a partir da data de sua assinatura;
Procedimento Licitatório: PE 062/22; Signatários: pela Contratante,Dr. Paulo Cesar
Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro e pela Contratada, Sr. Milton João de Espíndola,
Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0066772-80.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Cooperação nº 10.303.10.24;
Partícipes:
JUSTIÇA FEDERAL
DE PRIMEIRO
GRAU
EM SÃO
PAULO (CNPJ
nº
05.445.105/0001-78 e ASSOCIAÇÃO
ASSINDES-SERMIG(CNPJ nº 62.459.409/0001-28).
OBJETO: a conjugação de esforços para viabilizar a execução de penas restritivas de
direitos e de medidas alternativas, consistentes na prestação de serviços à comunidade -
PSC, de acordo com o perfil dos beneficiários; Fundamento Legal: aLei nº 13.019/14, o
Decreto nº 8.726/16, a Lei nº 9.784/99, a Lei nº 7.210/84 e o Decreto-Lei nº 2.848/40;
Data da Assinatura: 14/03/24; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da primeira data
subseqüente ao término da vigência do Acordo nº 10.136.10.18, ou seja, 01/01/24;
Recursos Financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Signatários: pela Justiça Federal,Dr. Marcelo Duarte da Silva, Juiz Federal Coordenador do
Fórum Criminal,e Dra. Barbara de Lima Iseppi, Juíza Federal Coordenadora Substituta da
Central de Penas e Medidas Alternativas da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e pelo
Partícipe, Sr. Gianfranco Mellino, Vice-Presidente.

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