DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024
Processo nº
476923.001362/2023-51, celebrado entre CONSELHO
REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRA/MS E A EMPRESA BRILHAR
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, técnico e operacional, de
forma continuada, dos serviços de: Auxiliar Administrativo Nível III, Recepcionista e Auxiliar
de Limpeza a serem executados nas dependências do Conselho Regional de Administração
de Mato Grosso do Sul. Data de Assinatura: 21.03.2024 Valor: R$ 131.628,84. Vigência:
21.03.2024 à 20.03.2025. 22/03/2024. Marcelo Gomes Soares CRA-MS nº 2972. Presidente
do Conselho Regional de Administração Mato Grosso do Sul
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389144
O Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG, em
conformidade com o artigo 71, inc. II da Lei 14.133/2021, torna pública a revogação do
Pregão Eletrônico nº 06/2023 e de todos os atos praticados no processo licitatório até o
presente momento, com o objetivo de buscar a proposta mais vantajosa e o atendimento
ao interesse público.
JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO
Presidente/CRA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400198 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de fornecimento de refeições, de espaço físico e que contenha a infraestrutura
necessária com mesa de som, microfones, datashow para a realização de reunião
corporativa com previsão na agenda para ser realizado no dia 10 de abril de 2024. Valor
total de R$ 14.990,00 (catorze mil novecentos e noventa reais); Modalidade: Dispensa de
licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada:
RESTAURANTE BRASA TIJUCA LTDA CNPJ sob o nº 40.239.733/0001-06. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Adm. Adolpho da Silva
Oliveira - Autoridade Competente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CPS N° 002/2021
Processo n° 2020400595 - 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2021. CONTRATADA :
ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ: 03.372.304/0001-78, Com fundamento no
Art. 57, II e Art. 40, inciso XI; 55 inciso III da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente
termo aditivo a prorrogação do contrato, referente os serviços de vigilância armada para
a Sede do CRA-RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 01.04.2024
e término no dia 31.03.2025. Com o valor mensal do contrato após repactuado de
R$22.922,84 (vinte e dois mil e novecentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro
centavos). Com os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo retroagindo a 1º/01/2024.
Assinado em 21.03.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela
Contratada: José Mariano de Ávila Netto Guterres - Representante legal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90001/2024
Considerando o disposto na ata da sessão pública e em cotejo com as demais
informações constantes nos autos do processo administrativo n° 2023400596, referente à
licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, que tem por objeto o Registro de Preços
para contratação dos serviços de apoio terceirizado, com mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, de Editor de Vídeo, Técnico em desenvolvimento de Web, Designer
Gráfico, Redator de Publicidade, Pedagogo a serem executados nas dependências da sede
administrativa do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ e seus
anexos (Rua Professor Gabizo nº 195, 197 e 201), conforme especificações, quantitativos,
condições e exigências estabelecidas neste Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº
90001/2024, registrando a adjudicação e homologação realizada a empresa RIO MINAS -
TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ 08.491.163/0001-26 no
GRUPO 1 com o valor global de R$653.311,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos
e onze reais), ITEM 5 - Pedagogo com o valor global de R$89.238,00 (oitenta e nove mil,
duzentos e trinta e oito reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 742.549,00
(setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais), sendo este valores
compatíveis com o estimado para a referida contratação, e a HOMOLOGAÇÃO do
procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Agente de
Contratação do CRA-RJ ao longo deste processo.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
ADOLPHO DA SILVA OLIVEIRA
Autoridade Competente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Empenho nº 260. Processo nº 2023/000069. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) Fitas de
Limpeza, 28 (vinte e oito) Fita LO8 e 02 (dois) Drive de Fita LTO. CONTRATADA: P R I M E T EC H
INFORMÁTICA
LTDA CNPJ:
03.812.745/0002-24 VALOR
GLOBAL
DO CONTRATO:
R$
78.764,00 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro). VIGÊNCIA: 07/02/2027.
DATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 08/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
8.666/93.
Empenho nº 259. Processo nº 2023/000069. OBJETO: Aquisição de 01 (um) servidor DELL
T550. CONTRATADA: TECZAP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 08.619.872/0001-44
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA:
10/03/2029.
DATA
DA
ASSINATURA
DO
EMPENHO:
08/02/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Empenho nº 255. Processo nº 2023/000069. OBJETO: Aquisição de 11 (onze) Micro
Desktops. CONTRATADA: MG SERVICE COMPUTADORES E INFORMÁTICA LTDA CNPJ:
33.629.177/0001-00 VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 55.215,93 (cinquenta e cinco mil,
duzentos e quinze e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2029. DATA DA
ASSINATURA DO EMPENHO: 08/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Empenho nº 257. Processo nº 2023/000069. OBJETO: Aquisição de 03 (três) Monitores 4K.
CONTRATADA: POWER TEC TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 09.298.794/0001-96
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). VIGÊNCIA:
07/02/2027. DATA DA ASSINATURA DO EMPENHO: 08/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.666/93.
Empenho nº 256. Processo nº 2023/000069. OBJETO: Aquisição de 15 monitores 23'8 pol.
CONTRATADA: MURILO BORGES DA SILVA. CNPJ: 14.770.468/0001-70 VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 07/03/2027. DATA
DA ASSINATURA DO EMPENHO: 08/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Empenho nº 253. Processo nº 2023/000069. OBJETO: Aquisição de 2 (dois) Tablets Galaxy
A9+. CONTRATADA: DELTA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 45.853.627/0001-23
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.673,00(dois mil, seiscentos e setenta e três).
VIGÊNCIA:
07/02/2025.
DATA
DA
ASSINATURA
DO
EMPENHO:
08/02/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Nº Processo: 45.905/2024
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª
REGIÃO, por intermédio do Agente de Contratação, Vagna Herlene Silva Diógenes Muniz,
nomeada pela Portaria n° 062/2023, de 03 de abril de 2023, leva ao conhecimento dos
interessados que receberá propostas para o Credenciamento de empresa(s) especializada(s)
na prestação de serviços de administração e gerenciamento para o fornecimento de auxílio
vale-alimentação na modalidade eletrônica em âmbito nacional, por meio de cartão com
tarja magnética e chip de segurança, contemplando carga e recarga de valor, na
modalidade online, para os empregados do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Ceará - CRECI CE. As propostas e documentos serão recebidas em até 10 dias úteis a partir
da publicação deste Edital no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e Portal na
página do CRECI/CE no site: www.creci-ce.gov.br, via e-mail: colic@creci-ce.gov.br, devendo
constar no assunto: CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024, no texto: NOME DA EMPRESA e
CNPJ, em anexo: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA, devidamente organizados
em pastas. Data final para recebimento: 10/04/2024 até 17h00min. Informações pelo
telefone: (85)3231-6744 das 08h às 12h e das 13h às 16h30min.
Fortaleza-CE, 20 de março de 2024.
VAGNA HERLENE SILVA DIÓGENES MUNIZ
Agente de Contratação do CRECI/CE
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 170/2022
- Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da
2ª Região. Contratada: ECO CES Construções e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: Prestação de
serviços de obra de reforma na Delegacia Regional de Caraguatatuba - Alteração do prazo. Data
da Assinatura: 20/03/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e
Claudionor Siqueira de Lira. José Augusto Viana Neto. Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão
dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados
devidamente cientificados do ato processual da 53ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá
no dia 09 de abril de 2024, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam,
também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo
direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das
alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por
meio
de
advogado
constituído
nos autos,
no
momento
do
julgamento,
ou
antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de
recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as
ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o
número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no
momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto
digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos
específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar
defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do
dia 02 de abril de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de
Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do
julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001565 - RTE: THAIS BRAVO DE OLIVEIRA X RDO(A): EDSON DE SOUZA
MOREIRA - ME (CRECI/SP: 027408-J; OAB/SP 229.759); PED 2023/001566 - RTE: THAIS
BRAVO DE OLIVEIRA X RDO(A): EDSON DE SOUZA MOREIRA (CRECI/SP: 151879-F; OAB/SP
229.759); PED 2023/001567 - RTE: THAIS BRAVO DE OLIVEIRA X RDO(A): MICHELE DIAS DOS
SANTOS (CRECI/SP: 176559-F; OAB/SP 229.759); PED 2023/001568 - RTE: THAIS BRAVO DE
OLIVEIRA X RDO(A): MAGDA LUCIA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 238167-F; OAB/SP 229.759); PA
2023/000525 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUIZ GONZAGA DA SILVA; PA 2023/001082
- RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JAIR CESAR DUARTE; PA 2023/001505 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO X RDO(A): PAULO SERGIO CRECENCIO; PED 2023/000885 - RTE: ARIANE AURICHIO
FERNANDES X RDO(A): INTERVALE INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP:
032704-J); PED 2023/000886 - RTE: ARIANE AURICHIO FERNANDES X RDO(A): SUELLEN
FERNANDES DE AQUINO (CRECI/SP: 225242-F); PED 2023/001420 - RTE: ARIANE AURICHIO
FERNANDES X RDO(A): IVAN FERNANDES DE AQUINO (CRECI/SP: 180538-F); PA
2019/000244 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): KELLY FIGUEIREDO DE MAGALHÃES; PA
2020/000131 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS; PA
2022/000770 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RENATA POLITI; PED 2023/001382 - RTE:
FLORENCIO MOREIRA DE ATAIDES X RDO(A): JOISE ALVES DA SILVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS
- EPP (CRECI/SP: 039807-J); PED 2023/001710 - RTE: ISABEL COSTA CORREIA X RDO(A):
ROBERTO NUNES DA SILVA (CRECI/SP: 145005-F; OAB/SP 391.160); PED 2023/001884 - RTE:
ANDRE SEVERINO DA SILVA X RDO(A): T C BUCALON IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 037201-J);
PED 2023/001885 - RTE: ANDRE SEVERINO DA SILVA X RDO(A): THIAGO COSTA BUCALON
(CRECI/SP: 162081-F); PA 2022/000606 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TATHIANA
FERREIRA DO NASCIMENTO; PA 2023/000756 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROGER
COELHO; PA 2023/001436 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ANDERSON DOS REIS; PED
2023/001354 - RTE: JULIO CESAR PINA X RDO(A): NAF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME
(CRECI/SP: 021699-J; OAB/SP 273.506); PED 2023/001355 - RTE: JULIO CESAR PINA X
RDO(A): MARCELO LACERDA FERREIRA (CRECI/SP: 069255-F; OAB/SP 273.506); PED
2023/001356 - RTE: JULIO CESAR PINA X RDO(A): DOUGLAS RAUNAIMER PEREIRA
(CRECI/SP: 215294-F); PED 2023/001357 - RTE: JULIO CESAR PINA X RDO(A): MARC E LO
ALEXANDRE NEGRI (CRECI/SP: 063827-F); PA 2020/000883 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): GERSON PIRES GARCIA; PA 2021/000267 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
JOSILENE CABRAL PINTO; PA 2022/000061 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): NATALINE DA
SILVA RIBEIRO; PED 2023/001815 - RTE: MARLI RODRIGUES DA SILVA X RDO(A): NATALIA
NOGUEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 233324-F); PED 2023/001921 - RTE: NATALIA NOGUEIRA DA
SILVA X RDO(A): MARLI RODRIGUES DA SILVA (CRECI/SP: 173880-F); PED 2023/001922 -
RTE: NATALIA NOGUEIRA DA SILVA X RDO(A): ANAIDA DOS SANTOS MATOS (CRECI/SP:
178162-F); PA 2022/001286 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DURVAL CAPP NETO; PA
2023/001185 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROBERTO VINICIUS GOMES ALVES; PA
2023/001419 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALMIR RODRIGUES RIBEIRO; PED
2023/001877 - RTE: JEFFERSON MAIA PEREIRA X RDO(A): NOVA CAMPINAS IMOBILIARIA
LTDA - ME (CRECI/SP: 040894-J); PED 2023/001878 - RTE: JEFFERSON MAIA PEREIRA X
RDO(A): VANESSA CRISTINA CAVASAN (CRECI/SP: 181197-F); PED 2023/001935 - RTE: BERTA
LUCIA JORVINO RODRIGUES; OAB/SP 169.771 X RDO(A): RAUZE SOLUCOES IMOBILIARIAS
LTDA - ME (CRECI/SP: 036521-J; OAB/SP 374.726); PED 2023/001936 - RTE: BERTA LUCIA
JORVINO RODRIGUES; OAB/SP 169.771 X RDO(A): AMAURI RODRIGUES ALONSO JUNIOR
(CRECI/SP: 208096-F; OAB/SP 374.726); PA 2022/001843 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
THIAGO AMARAL DE OLIVEIRA; PA 2023/001327 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X QDO(A): RAISSA
MENDONÇA SILVA LIMA; PED 2023/001816 - RTE: APARECIDA FERREIRA SALLES DE DEUS X
RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED 2023/001817 - RTE:
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