DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
A
Universidade Evangélica
de Goiás
-
UniEVANGÉLICA, mantido
pela
ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA - CNPJ 01.060.102/0001-65, para fins do disposto no
art. 21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação
Superior informa que foram registrados 81 (oitenta e um) diplomas no período de
27/02/2024 a 21/03/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: Livro 03 -
Graduação: registros de nº 0003092 a 0003173.
Anápolis, 21 de março de 2024
CARLOS HASSEL DA SILVA MENDES
Reitor
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E
A P L I C A DA
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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMOSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Diretores da
Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA
Rio de Janeiro - RJ
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Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e
Aplicada IMPA
1 de dezembro de 2023,
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis aplicáveis às Entidades Sem Finalidade de Lucros.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos
os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Associação Instituto Nacional de
Matemática Pura e Aplicada IMPA em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações
e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, incluindo as normas específicas aplicáveis às Entidades sem finalidade de lucros,
em especial a ITG 2002 (R1) e a NBC TG 1000 (R1) Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
trações contábeis
independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião.
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Outros assuntos
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentados para fins de
comparação, foram examinados por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de
28 de fevereiro de 2023, sem modificação e com ênfase de reapresentação do exercício de 2021.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis
A Administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo as normas
específicas aplicáveis à Entidades sem Finalidade de Lucros, em especial a ITG 2002 (R1) e a NBC
TG 1000 (R1) Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados
com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou
não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,
individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso:
Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de
auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de
burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.
Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.
Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade
de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais
se manter em continuidade operacional.
Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive
as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
�
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais
deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
�
Mário Vieira Lopes
José Carlos de Almeida Martins
Contador - CRC-RJ-060.611/O-0
Contador CRC-RJ 036.737-0
IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
Em 31 de Dezembro de 2023 e 2022
(Em milhares de Reais)
1 - Informações Gerais
A Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada IMPA-OS, foi qualificada como
organização social através do Decreto n° 3.605, de 20 de setembro de 2000, e tem por finalidade a
realização de pesquisas em ciências matemáticas e afins, a formação de pesquisadores, a difusão do
conhecimento matemático, e sua integração com outras áreas da ciência, cultura, educação e do setor
produtivo.
As atividades desenvolvidas pelo IMPA-OS estão atreladas a metas e prazos descritos no Contrato de
Gestão, com vigência de cinco anos, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCTI e o IMPA OS em 23 de janeiro de 2001, publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de
janeiro de 2001, para a administração do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada IMPA.
Em 27 de maio de 2010 foi celebrado um novo contrato de gestão, publicado no Diário Oficial da
União em 09 de junho de 2010, com vigência até 30 de maio de 2016. Este foi prorrogado por 14
Termos Aditivos estendendo a vigência até março de 2021. Em 30 de junho de 2021 foi celebrado um
novo contrato de gestão, publicado no Diário Oficial da União em 02 de julho de 2021, com vigência
até 30 de junho de 2030. O valor total do contrato é de R$ 1.042.812. Os recursos destinados ao custeio
das atividades são providos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações MCTI na qualidade
de órgão supervisor e pelo Ministério da Educação na qualidade de interveniente.
O IMPA inaugurará em 2024 o seu primeiro curso de graduação, com objetivo de capacitar os
estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação.
2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
A Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA adota as práticas contábeis
aplicáveis no Brasil as quais abrangem a NBC TG 1000 (R1) Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas e a ITG 2002 (R1) Entidades Sem Fins Lucrativos emitidas pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
A demonstração dos resultados abrangentes não está sendo apresentada. Pois, a Entidade não possui
outros resultados abrangentes, ou seja, o resultado do exercício é igual ao resultado total.
A elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com os CPCs exige a utilização de
determinadas estimativas contábeis essenciais. Requer, ainda, que a Administração julgue a maneira
mais apropriada para a aplicação das políticas contábeis. As áreas em que os julgamentos e estimativas
significativos foram feitos para a elaboração das demonstrações contábeis são apresentadas na Nota
Explicativa nº 3.
.
IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis são apresentadas em milhares de reais, sendo está a moeda funcional e
de apresentação da Entidade.
As
demonstrações
contábeis
de
31
de
dezembro
de
2023
foram
aprovadas
pelo
Conselho/Administração em 29 de fevereiro de 2024.
3 - Sumário das Principais Práticas Contábeis Adotadas
As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração dessas demonstrações contábeis são as
seguintes:
a) Moeda funcional
As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais, moeda funcional e de apresentação.
b) Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, exceto se indicado de
outra forma.
c)
Apuração do resultado
As receitas e despesas estão demonstradas pelo regime contábil de competência e mensuradas
pelo valor justo. As receitas são reconhecidas quando da disponibilização das verbas pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCTI e estão, portanto, realizadas. As
subvenções para custeio dos convênios com a Capes vêm sendo contabilizadas no passivo, sendo
que a transferência para o resultado do exercício ocorre com base nas despesas incorridas,
seguindo as práticas contábeis adotadas no Brasil.
d) Uso de estimativas e julgamentos
Para a preparação das demonstrações contábeis é necessário utilizar estimativas para contabilizar
certos ativos, passivos e outras transações. Portanto, as demonstrações contábeis incluem várias
estimativas, tais como aquelas referentes à determinação das vidas úteis do ativo imobilizado, e
as disposições necessárias para contingências, entre outros. Os resultados reais podem variar das
estimativas mencionadas.
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