DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
Convênio
31/12/2023
31/12/2022
Saldo a
depreciar
Saldo a
depreciar
FINEP - Infra 03
-
4
FINEP HÍBRIDO
93
219
93
223
Redução ao valor recuperável de ativos (impairment)
A Entidade avalia periodicamente os bens do imobilizado com a finalidade de identificar evidências
que levem a perdas de valores não recuperáveis desses ativos, ou ainda, quando eventos ou alterações
significativas indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Se identificável que o valor
contábil do ativo excede o valor recuperável, esta perda é reconhecida no resultado do período. Até o
momento não há indicativos da existência de redução do valor recuperável dos ativos da Entidade.
10 - Recursos a Realizar
O saldo em 31 de dezembro de 2023 de R$43.617 (R$ 52.965 em 31 de dezembro de 2022) refere-se
a subvenções a realizar, destinado a expansão das instalações físicas do IMPA-OS (Obra do Boc),
conforme descrito nos termos aditivos 19º,4º e 7º, termos esses que tiveram recursos destinados
especificamente para a obra. Cuja realização ocorrerá à medida que os recursos forem investidos nas
novas instalações.
11 - Obrigações com Pessoal e Encargos
As obrigações trabalhistas são, substancialmente, relativas às provisões para férias, acrescidas dos
respectivos encargos incidentes.
31/12/2023 31/12/2022
Provisões para férias
2.345
2.053
Encargos sobre provisão para férias
839
735
Férias a pagar
-
18
Bolsas a pagar
2
15
Autônomos a pagar
3
1
3.189
2.822
.
IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
12 - Obrigações Tributárias e Sociais
As obrigações tributárias da Associação são relacionadas aos impostos retidos na aquisição de serviços
e os encargos sociais sobre a folha de pagamento dos empregados da instituição e outros contribuintes
individuais.
A diretoria com o apoio do parecer emitido pala consultoria jurídica externa, determinou pela
aplicabilidade da isenção da cofins sobre os rendimentos de aplicação financeira, com base no § 2º do
artigo 23 da Instrução Normativa 2121/2022.Tendo em vista que os rendimentos são aportados à
consecução precípua do IMPA, na forma do artigo 15 do estatuto funcional.
31/12/2023
31/12/2022
INSS a recolher
772
797
IR sobre folha de pagamento
605
491
FGTS a recolher
209
167
Consignações a recolher
-
53
PIS a recolher
51
28
IRRF de terceiros
43
60
COFINS sobre receita financeira a recolher
-
97
Retenção contribuições sobre pag. PJ a PJ
55
20
Retenções previdenciárias
172
223
ISS a recolher
32
68
IRRF serviços prestados PJ
9
2
ICMS a recolher
-
1
1.948
2.007
13 - Contas a Pagar
O saldo em 31 de dezembro de /2023 é de R$1.379 (R$657 em 31 de dezembro de 2022) e refere-se
em sua maior parte à retenção contratual, no montante de R$966 (R$263 em 31 de dezembro de 2022).
A referida retenção ocorre em cada nota fiscal emitida pela construtora SEEL. A construtora é a
responsável pela execução de obras das novas instalações do IMPA (BOC).
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IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
14 - Adiantamento de Convênios
O IMPA OS manteve sob sua responsabilidade recursos recebidos a título de convênios com as
agências de fomento para aplicação em projetos de pesquisa. A entidade realizou a aplicação correta
dos recursos deste convênio, que apresenta em 31 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2022 os
seguintes valores totais:
15 - Projeto de Subvenção
O saldo em 31 de dezembro de 2023 de R$28.752 (R$13.165 em 31 de dezembro de 2022), é referente
aos recursos que foram investidos no projeto da expansão das instalações físicas (BOC).
16 - Patrimônio Social
Patrimônio social é constituído pelas contribuições totalmente integralizadas, acrescidos ou
diminuído, respectivamente, do superávit ou déficit inerente às atividades da entidade, apurado ao
término de cada exercício social.
17 - Outros Resultados
31/12/2023
31/12/2022
Divulgação de Materiais Científicos
221
183
Recuperação de Despesas
1
(188)
Receita de Produto
27
-
Receita de aluguel
157
183
Venda de Imobilizado
61
-
Total
467
178
31/12/2023
Descrição
Convênio
Receita Financeira
Total
Conv. CAPES CONV.871206/2018
94
39 133
Total
94
39 133
31/12/2022
Descrição
Convênio
Receita Financeira
Total
Conv. CAPES CONV.871206/2018
179 26 205
Total
179 26 205
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IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
18 - Bens Recebidos em Comodato
Os bens que formam a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (terrenos,
edifícios e etc.) foram cedidos para uso do IMPA pelo Governo Federal, através do contrato de gestão
firmado em 23 de janeiro de 2001, descrito na Nota 1 e, portanto, não estão contemplados nas
demonstrações financeiras da Associação.
19 - Cobertura de Seguros (não auditado)
Considerando a natureza de suas atividades e orientação de seus consultores de seguros, a Associação
mantém apólice de seguro contra incêndio e danos elétricos para bens próprios e também apólice
específica para seus veículos.
20 - Resultado do Exercício
A composição do resultado é detalhada da seguinte maneira em 31 de dezembro de 2023:
Descrição / Fonte de Recursos
Contrato de
Gestão
Convênios e
Recursos Próprios
Total
Receitas contrato gestão
64.059
-
64.059
Receitas de convênios
-
917
917
Doações e contribuições de terceiro
-
7.405
7.405
Receita de serviços
-
4.396
4.396
Receita Bruta
64.059
12.718
76.777
(-) Custo da Atividade
Pesquisas e intercâmbio
(18.051)
-
(18.051)
Ensino
(3.084)
-
(3.084)
Informação científica
(5.055)
-
(5.055)
Desenvolvimento tecnológico
(11.990)
-
(11.990)
OBMEP
(52.992)
-
(52.992)
Interação c/ setor produtivo
(1.005)
-
(1.005)
Gerais e administrativas
(20.877)
-
(20.877)
Despesas com convênios
-
(1.840)
(1.840)
Despesas com recursos próprios
-
(3.364)
(3.364)
Outras receitas e despesas operacionais
54
413
467
Superavit / Déficit antes do resultado financeiro
(48.941)
7.927
(41.014)
Despesas financeiras
(4.357)
(458)
(4.815)
Receitas financeiras
23.628
2.471
26.099
19.271
2.013
21.284
Superávit/Déficit do Exercício
(29.670)
9.940
(19.729)
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IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
A composição do resultado é detalhada da seguinte maneira em 31 de dezembro de 2022:
Descrição / Fonte de Recursos
Contrato de
Gestão
Convênios e
Recursos
Próprios
Total
Receitas contrato gestão
84.757
-
84.757
Receitas de convênios
-
4.150
4.151
Doações e contribuições terceiros
118
3.780
3.898
Receita de serviços
-
4.293
4.293
Receita Bruta
84.875
12.223
97.099
(-) Custo da atividade
Pesquisas e intercâmbio
(14.286)
-
(14.286)
Ensino
(2.532)
-
(2.532)
Informação científica
(4.324)
-
(4.324)
Desenvolvimento tecnológico
(10.495)
-
(10.495)
OBMEP
(49.131)
-
(49.131)
Interação c/ setor produtivo
(965)
-
(965)
Gerais e administrativas (i)
(35.815)
-
(35.815)
Despesas com convênios
-
(3.998)
(3.998)
Despesas com recursos próprios
-
(4.704)
(4.704)
Outras receitas e despesas operacionais
(105)
283
178
Superávit/Déficit antes do resultado financeiro
(32.778)
3.804
(28.973)
Despesas financeiras
(4.658)
(287)
(4.945)
Receitas financeiras
25.015
1.555
26.570
20.357
1.267
21.625
Superávit/Déficit do Exercício
(12.420)
5.072
(7.348)
(i) Em 2022, houve uma repactuação dos recursos financeiros do contrato de gestão, assinado em 30
de junho de 2021, sofrendo um aumento de R$ 16.318.
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IMPA - ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis
(i) Em 08 de abril de 2014, o Impa recebeu por doação da Globo Comunicação e Participações S/A.,
terreno designado por gleba "A" do PA-24166, situado na Rua Barão de Oliveira Castro. A doação
foi realizada nas seguintes condições: (i) que o imóvel seja destinado à utilização exclusiva do
Impa, (ii) que o imóvel não seja alienado a terceiros pelo prazo de 30 (trinta) anos, a contar da data
de assinatura da escritura, sendo que, após este prazo, a doadora terá preferência na aquisição do
imóvel na hipótese de alienação do mesmo pelo Impa, e (iii) que as obras a serem realizadas no
imóvel tenham início até 08 de abril de 2021.
Em 07 de junho de 2023, foi protocolado o termo de quitação sob o nº 558.489, em que a Globo
Comunicação e Participação S/A autorizou o cancelamento da condição constante do item (iii) da
cláusula quinta da escritura de doação, tendo em vista que o IMPA iniciou as obras em 14 de abril
de 2021. Com o exposto, todas as condições desta doação foram atendidas. O reconhecimento da
receita atenderá o pronunciamento do CPC 07, item 18.
(ii) Através de Recursos Próprios da Associação, foi realizada a aquisição de um prédio para moradia
dos estudantes e pesquisadores visitantes da Entidade, cujo valor total é de R$4.326.
(iii) As benfeitorias em imóveis de terceiros referem-se às reformas e ampliações feitas na estrutura
física do prédio cedido pela União.
Associação ainda mantém, sob sua responsabilidade, bens de ativo imobilizado adquiridos ou cedidos
por terceiros para a realização de projetos conveniados, cujo saldo está demonstrado abaixo:
Imobilizado Vinculado a Convênio
Descrição
Taxa de
depreciação
Valor do
Bem /
Custo
Histórico
Depreciação
Acumulada
Valor
Residual
em
31/12/2023
Valor
Residual em
31/12/2022
Móveis e utensílios de escritório
10%
3
3
-
-
Equipamentos processamento de
dados
20%
842
749
93
221
Equipamento áudio, vídeo e som
10%
17
17
-
-
Equipamento hidráulico e elétrico
10%
53
53
-
-
Biblioteca
5,6% 16,6%
568
568
-
2
Total de imobilizado vinculado a
convênio
1.483
1.390
93
223
Fechar