DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032600220
220
Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 22/2024
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 26/2023
Processo Eletrônico SEI Nº 305.006725.00214/2023-85
Validade da Ata: 12 (Doze) Meses
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para
execução do convênio nº. 902172 para atender as necessidades do Núcleo da Cidadania da
Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme as descrições e quantidades estabelecidas
no Termo de Referência e Edital, e ainda nas propostas de preços, nos lances apresentados
pelo licitante classificado em primeiro lugar:
. Razão Social: S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.629.283/0001-47, estabelecida no Av. Nações Unidas, nº 2.495,
Bairro 7º BEC - Rio Branco/AC, CEP.: 69.918-093 - Rio Branco/AC, e-mail financeiro.grupoe@hotmail.com, neste ato representado pela
Senhora SAMARA LIMA DE CASTRO, brasileira, casada, empresaria, portador da Carteira de Identidade nº 03***8 SSP/AC e do CPF nº
716.***.***-00, Telefone: (68) 99214-9955 E-mail: financeiro.grupoe@hotmail.com
. ITEM
ES P EC I F I C AÇ ÃO
MÉTRICA
Q U A N T I DA D E
V A LO R
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
. 2
CAMISETA BRANCA. Especificações Mínimas: Logo em estampa
frontal e posterior, tamanho mínimo de 22cm de altura - largura
proporcional, aplicado em Silk Screen, Transffer comum ou
sublimático. Gola careca, tecido algodão, Piquet ou Poliviscose.
U N I DA D E
660
R$ 18,98
R$ 12.526,80
. T OT A L
R$ 12.526,80
Valor Total Registrado na Ata: com valor global da ata R$ 12.526,80 (doze mil quinhentos
e vinte e seis reais e oitenta centavos).
Data da Assinatura da Ata de Registro de Preços: 14/03/2024
Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado do Acre, a Senhora SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA
SANTIAGO e pela as empresas S. L. DE CASTRO LTDA, a senhora SAMARA LIMA DE CASTR O.
EDITAL DE 6 DE MARÇO DE 2024
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024
A Defensora Pública-Geral e a Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública
do Estado do Acre - ESDPAC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tornam
público que a prova prático-profissional do processo seletivo para assessor jurídico foi
substituída por uma redação, bem como que a prova objetiva será composta por 40
(quarenta) questões, de forma que os itens abaixo relacionados, do EDITAL Nº 001/2024,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, passarão a vigorar com a seguinte redação:
(...)
"1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(...)
1.4. O processo seletivo simplificado para o cargo de assessor jurídico será
constituído de 04 (quatro) etapas, conforme descrito a seguir:
. Et a p a
Caráter
. Prova Objetiva
Eliminatório e Classificatório
. Redação
Eliminatório e Classificatório
. Prova de Títulos
Classificatório
. Entrevista
Eliminatório e Classificatório
(...)"
"7. DA PROVA OBJETIVA
7.1. A Prova Objetiva e a confecção da Redação, ambas de caráter eliminatório
e classificatório, serão realizadas no dia 07/04/2024, das 08h30 às 13h, segundo o horário
oficial do Estado do Acre, apenas nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, conforme
opção selecionada no momento da inscrição, podendo tal data ser excepcionalmente
alterada pela Comissão Organizadora.
(...)
7.6. A Prova Objetiva será composta por 40 (quarenta) questões, numeradas
sequencialmente, com 04 (quatro) alternativas e apenas uma resposta correta.
(...)"
"8. DA REDAÇÃO
8.1. A Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na
escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, considerando-se HABILITADO o candidato que nela
obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos.
8.1.1. A aplicação da Redação será realizada apenas nas cidades de Rio Branco
e Cruzeiro do Sul, conforme opção selecionada pelo candidato no ato da inscrição, no
mesmo dia e horário de aplicação da prova objetiva (07/04/2024, das 08h30 às 13h,
segundo o horário oficial da cidade de Rio Branco/AC).
8.2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA-PROFISSIONAL
8.2.1 O tema da Redação será fornecido no momento da aplicação e para seu
desenvolvimento o candidato deverá redigir no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta)
linhas, observando os critérios de correção a seguir:
. ITEM
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
P O N T U AÇ ÃO
MÁXIMA
. 1
Conhecimento do
tema (abordagem
jurídica e
interdisciplinar dos
tópicos
apresentados: domínio e
inter-relação entre os conceitos
centrais do tema
proposto)
4
. 2
Capacidade Argumentativa (atualização, originalidade e relevância das informações)
4
. 3
Sequência Lógica e de Organização do Pensamento (introdução, desenvolvimento e
considerações finais)
4
. 4
Coerência e Coesão (pontuação, continuidade e progressão de ideias, uso apropriado
de articuladores)
3
. 5
Morfossintaxe (relação entre as palavras, concordância verbal e nominal, regência
verbal e nominal, organização e estruturação dos períodos e orações, emprego dos
tempos e modos verbais e colocação de pronome)
3
. 6
Acentuação e Ortografia
2
.
T OT A L
20 PONTOS
8.2.2. Para o desenvolvimento da Redação, o candidato deverá redigir com
clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade, sendo desconsiderado, para efeito de
avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, estiver
rasurada, ilegível ou incompreensível ou que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas
estabelecido ou ultrapassar tal extensão.
8.2.3. Na Folha de Redação o candidato somente poderá registrar a sua
assinatura em lugar/campo especificamente indicado, sob pena de anulação da sua prova
e consequente exclusão do candidato deste Concurso Público.
8.2.4. A Folha para Rascunho será de preenchimento facultativo e, em
nenhuma hipótese, o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da
prova."
8.3. DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA REDAÇÃO
8.3.1 O resultado preliminar da Redação será divulgado no portal do candidato,
conforme o cronograma do item 13.1.
8.3.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar
da pontuação aferida em sua prova discursiva terá 02 (dias) para fazê-lo, por meio do e-
mail esdpac@ac.def.br.
8.8.3. Após o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado
preliminar, será divulgado o resultado definitivo das provas discursivas, conforme o
cronograma do item 13.1."
"12. DOS RECURSOS DA PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, PROVA DE TÍTULOS,
ENTREVISTA E JULGAMENTO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
12.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a
Comissão do Processo Seletivo, conforme cronograma estabelecido no item 13.1, frente
aos resultados da PROVA OBJETIVA, REDAÇÃO, PROVA DE TÍTULOS, ENTREVISTA E
JULGAMENTO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, no caso de candidatos(as) às vagas
para pessoas negras (pretos e pardos) e indígenas.
(...)"
"13. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
13.1 As etapas do seletivo obedecerão ao seguinte CRONOGRAMA:
. ETAPAS
PERÍODO
. Publicação de edital
21/02/2024
. Abertura das inscrições e envio dos títulos
22/02/2024
. Prazo final para a solicitação de isenção de pagamento
Até às 23h59min de 24/02/2024
. Publicação da lista de isenção de inscrições deferidas
27/02/2024
. Prazo final das inscrições
29/02/2024
. Prazo final para pagamento das inscrições e envio dos títulos
29/02/2024
. Publicação da lista definitiva de inscritos
06/03/2024
. Publicação do local de prova
18/03/2024
. Aplicação das provas
07/04/2024
. Publicação do Gabarito Preliminar
08/04/2024
. Prazo para recursos referentes ao gabarito preliminar
08/04/2024 até às 23h59min de
10/04/2024
. Publicação do gabarito definitivo e envio das respostas dada aos recursos (via
e-mail) - Prova objetiva
17/04/2024
. Divulgação do resultado preliminar da Redação
23/04/2024
. Prazo para recurso referente à Redação
23/04/2024 - até às 23h59min de
25/04/2024
. Publicação do resultado definitivo da Redação
26/04/2024
. Publicação do resultado preliminar das notas referentes a prova de títulos
29/04/2024
. Prazo para recurso referente a nota aferida na prova de títulos
29/04/2024 - até às 23h59min de
30/04/2024
. Publicação da nota definitiva referente a prova de títulos
02/05/2024
. Convocação para entrevistas
02/05/2024
. Divulgação do resultado da entrevista e convocação dos candidatos inscritos
em cotas destinadas a pessoas negras para a realização da entrevista de
heteroidentificação
16/05/2024
. Publicação do resultado das entrevistas heteroidentificação
22/05/2024
. Prazo
para
recursos
referentes
ao
resultado
das
entrevistas
de
heteroidentificação
22/05/2024 - até às 23h59min de
24/05/2024
. Publicação do resultado definitivo das entrevistas de heteroidentificação
27/05/2024
. Publicação do resultado definitivo do processo seletivo
28/05/2024
SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO
Defensora Pública-Geral do Estado do Acre
JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI
Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do
Estado do Acre -ESDPAC
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2023
Remarcação
A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB
comunica aos interessados que a Licitação do Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº
18/2023
para Aquisição
de
Retroescavadeiras,
Escavadeiras, Motoniveladoras, Pás
Carregadeiras e Grades Aradoras, através de Registro de Preços, fica remarcado para o dia
09/04/2024 às 15h, Horário de Brasília, em virtude de alteração no Termo de Referência.
O Edital encontra-se disponível no site: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 22 de março de 2024.
BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - SRP
A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB
comunica aos interessados que a Pregoeira, no uso de suas atribuições, com base no
parecer técnico emitido pelo setor demandante desta contratação, decidiu DEFERIR as
Impugnações interposta pelas empresas Liugong Latin America Ltda e Tratormaster
Tratores, Peças e Serviços Ltda. O Julgamento de Impugnação na íntegra está no site
www.car.ba.gov.br.
Salvador, 22 de março de 2024.
BÁRBARA REGINA CUNHA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE ADIAMENTO
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230001
Licitação Com Data Prevista
A Secretaria da Casa Civil torna público o adiamento da LICITAÇÃO PÚBLICA
INTERNACIONAL Nº 20230001 de interesse da Casa Civil, que tem por objeto a contratação de
empresa para expansão do projeto virando o jogo, para adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade, a ser realizado nos dez municípios atendidos pelo programa integrado de
prevenção e redução da violência do Estado do Ceará - PREVIO. JUSTIFICATIVA: Para ajustes
no Edital, contemplado no Adendo 01. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E
ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, no dia
21 de maio de 2024 às 9:00hs. FORNECIMENTO DO ADENDO 01: no site www.seplag.ce.gov.br
ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive.
Fortaleza, 13 de Março de 2024
MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA
Vice Presidente da CCC