DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 278, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
 DISPENSAR
MICAEL MARTINS SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Divisão
de Patrimônio da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de
Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 21 de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 279, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LUCAS PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
na Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 280, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL CARLOS DA SILVA BUCAR para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensado da que atualmente ocupa. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 281, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MARIANA DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da Gratificação de
Representação que atualmente ocupa. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 282, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA da função de Assistente Técnico, código FCE
2.01, da Divisão de Impressão Digital e Offset da Coordenação de Produção Gráfica da
Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa
Civil da Presidência da República, a contar de 1º de março de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 283, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à servidora FLAVIA MELLO DE CASTRO a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas
Estruturadores 
da
Administração
Pública
Federal 
-
GSISTE,
Nível
Intermediário, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 120, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00405.016991/2024-75, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, BONI
DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 11507809, lotado e em exercício na Procuradoria-
Geral da União, para participação na 48ª Sessão do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL
sobre a Reforma do Mecanismo de Solução de Controvérsias entre Investidores e Estados
(ISDS) e de sua reunião preparatória, organizada pelo Centro de Columbia sobre
Investimentos Sustentáveis (CCSI), em Nova Iorque, EUA, e reuniões com o Presidente do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Secretário de Assuntos Jurídicos
da Organização dos Estados Americanos (OEA), na cidade de Washington, no Estados
Unidos da Américas, no período de 29 de março a 11 de abril de 2024, incluindo o
deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 102, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV,
do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir o Advogado da União RODRIGO FERNANDO CANOVA DE
CASTRO, matrícula SIAPE nº 1507714, as Procuradoras da Fazenda Nacional DANIELLA
RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e GISLENE MACHADO, matrícula SIAPE nº
1437036, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.000721/2023-51, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, à
revisão do Processo Administrativo Disciplina nº 00406.000375/2013-30, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 437, de 27 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 226, de 29 de novembro de 2023, bem como os
fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos termos da
Portaria 462, de 1º de julho de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de março de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 273, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002540/2023-
80, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO, INATIVO, matrícula Siape nº 128995, aposentado no cargo efetivo
de Datilógrafo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 304, DE 15 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.004491/2021-58, resolve:
D ES I G N A R
FABIO ATAIDE DE FREITAS MELO, matrícula Siape nº 3154900, Administrador, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (2102497), da
Coordenação de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-
Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 315, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.040998/2024-80, resolve:
D ES I G N A R
NELIO THADEU DA COSTA BASTOS, matrícula Siape nº 2264584, Procurador Federal, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014369), da Divisão de
Gabinete-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa (21014385).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA