DOU 26/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 59, terça-feira, 26 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 330, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.090438/2023-46, resolve:
Dispensar LUIZ CLAUDIO DE SANTANA E CARUSO, matrícula SIAPE nº 1460212,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação, do
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza
o 
Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário 
BRUNO
MAGALHÃES
RONCISVALE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na reunião do grupo de trabalho técnico do esquema de
certificação de sementes e de mudas florestais da OECD (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico) - Ano 2024, em Uppsala, Reino da Suécia, no período de 21
a 26.04.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n° 21000.012041/2024-02)
Autoriza ANDERLISE BORSOI, ocupante do cargo de Diretora do Departamento
de Saúde Animal e Insumos Pecuários - Substituta, lotada na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar da Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários
da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concentração e Cooperação, em Pequim,
República Popular da China, no período de 12 a 20.04.2024, com ônus para SUASASDA .
(Processo SEI n° 21000.015466/2024-65)
Autoriza HUGO CARUSO, ocupante do cargo de Diretor do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da Reunião da Subcomissão de Temas Sanitários e Fitossanitários da Comissão
Sino-Brasileira de Alto Nível de Concentração e Cooperação, em Pequim, República Popular
da China, no período de 12 a 20.04.2024, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n°
21000.015088/2024-10)
Autoriza RODRIGO DO ESPIRITO SANTO PADOVANI, ocupante do cargo de
Coordenador-Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos (CGAN), do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da
reunião do Comitê de Política Regulatória da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, República Francesa, no período de 9 a
14.04.2024, com ônus para SUASSASDA. (Processo SEI n° 21000.015380/2024-32)
Autoriza JOÃO DIONÍSIO HENN, Analista, lotado(a) na EMBRAPA Suínos e Aves,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar
do evento III Atualização técnica em Avicultura, com apresentação da palestra: "Avanços
tecnológicos e biosseguridade na avicultura de corte e de postura comercial, na cidade de
Santa Cruz de la Sierra, República da Bolívia, no período de 22 a 26.04.2024, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 21148.004183/2024-13)
Autoriza FERNANDO FLORES CARDOSO, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA
Pecuária Sul, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar como palestrante do tema "A experiência do Brasil na criação de gado para
resistência a parasitas e programas de adaptação tropical e melhoramento comunitário",
no Workshop Regional de Treinamento para a preparação do terceiro relatório sobre a
situação dos recursos zoogenéticos mundiais para alimentação e agricultura, na Cidade do
Panamá, República do Panamá, no período de 14 a 19.04.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.004184/2024-68)
Autoriza CHRISTIANE ABREU DE OLIVEIRA PAIVA, Pesquisadora, lotado(a) na
EMBRAPA Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com
o objetivo de ministrar palestra em evento 1º Congresso Biológico "Productiva BIO", com
o seguinte tema: Uso de microrganismos solubilizadores de fosfato para aumento da
produtividade, na cidade Ciudad del Este, República do Paraguai, no período de 02 a
05.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.004198/2024-81)
Autoriza ÊNIO EGON SOSINSKI JR, Pesquisador, lotado(a) na EMBRAPA Clima
Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de apresentação oral MANEJO DE LA VEGETACIÓN NATIVA Y GANADERÍA EN LOS
PALMARES DE BUTIA EN BRASIL, na cidade de Durazno, República Oriental do Uruguai, no
período de 03 a 06.04.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.004262/2024-24)
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 331, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.090438/2023-46, resolve:
Designar ANDRE MINORU OKUBO, matrícula SIAPE nº 1573780, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação, do Departamento de
Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 357, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29-05-2023, publicada no DOU de 30-05-
2023, no uso das atribuições que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve, de acordo
com os documentos constantes dos autos do processo SEI nº 21050.000520-2024-82.
Artº 1º - CONCEDER PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA, ao pensionista, menor de 21
anos, MURILO JESUS SILVA AMPESSAN, filho do servidor aposentado falecido Antonio
Claudio Ampessan, matrícula SIAPE nº 147801, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Agricultura em Santa Catarina, com fundamento nos Arts. 217º, inciso IV, alínea a, e Art.
219º, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e Art. 222º, inciso IV, combinado
com o Art. 23º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar da data do falecimento em
28 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo
292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de
13 de abril de 2018, e
CONSIDERANDO as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de
08 de dezembro de 2012, na Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e
na Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 02 de janeiro de 2017, e
CONSIDERANDO AINDA, o contido no processo eletrônico 21044.000551/2024-12; resolve:
1 - Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes
do mês de DEZEMBRO/2023 que não atenderam à convocação e notificação para
realizarem
o recadastramento
anual/2023, conforme
estabelecido na
Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de junho de 2021, nos termos da Portaria nº
244/2020 e na Instrução Normativa nº 45/2020. - Edital de Suspensão de Pagamento
nº 004/2023 - DIGP/DAD/SFA-RJ/MAP.
2 - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de MARÇO/2024.
. NOME
M AT R I C U L A
TIPO
. DALVA MELONE
1207181
PENSIONISTA
. JOSE AMERICO FONTES DE OLIVEIRA
1112716
APOSENTADO
. MAGDA VARGAS DE AGUIAR
4667808
PENSIONISTA
. MARIA JOSE DA SILVA
2607034
PENSIONISTA
. MAURI BARROS FERREIRA
10850
APOSENTADO
. NILTON HELMOLD
11258
APOSENTADO
. SANDRA LOPES SEABRA
1184261
PENSIONISTA
3 - O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados
na Unidade da Divisão Gestão de Pessoas - DIGP/CAD, situada à Avenida Rodrigues
Alves, 129 - 4º andar sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando a
documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º da ON nº 1/2017-SEGEP/MP.
3.1. O crédito do (s) pagamentos (s) restabelecido (s) será (ao) efetivado (s)
na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4 - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5 -
Esta PORTARIA DE
PESSOAL entra em
vigor na data
de sua
publicação.
AGUINALDO PINTO DA SILVA